Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - PM SC
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
82
questões encontradas
20
Mais recentes
Nos termos da Lei Complementar nº 16.157/2013, “manter os dispositivos e sistemas de segurança contra incêndio e pânico em condições de utilização” e “adotar os dispositivos e sistemas de segurança contra incêndio e pânico adequados à efetiva utilização do imóvel” são consideradas responsabilidades do
A
proprietário do imóvel, apenas.
B
do possuidor direto do imóvel, apenas.
C
do possuidor direto ou indireto do imóvel, apenas.
D
proprietário do imóvel e do seu possuidor direto, apenas.
E
proprietário do imóvel e do seu possuidor direto ou indireto.
“Nos termos da Lei Complementar nº 16.157/2013, constatada situação de descumprimento da legislação, por parte do destinatário do ato, os municípios podem, independentemente da aplicação de sanções pelo CBM/SC, _______________ dos alvarás concedidos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
requerer a renúncia
B
declarar a caducidade
C
determinar a cassação
D
providenciar a anulação
E
providenciar a revogação
Considerando o que dispõe o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, assinale a opção em que são apresentadas causas de justificação que podem ser reconhecidas no julgamento das transgressões praticadas pelo policial militar.
A
falta de prática do serviço e bom comportamento
B
relevância de serviços prestados e legítima defesa
C
legítima defesa e motivo de força maior
D
bom comportamento e relevância dos serviços prestados
E
motivo de força maior e falta de prática do serviço
Analise as afirmativas a seguir.
I. Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido pelo ato do Governador do Estado e confirmado em Carta Patente.
II. Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pelo Comandante-Geral da Polícia Militar.
III. O aspirante-oficial PM e o aluno-oficial PM são denominados praças especiais.
IV. Ao policial-militar da reserva remunerada ou reformado é vedado fazer uso do posto ou graduação.
Nos termos da Lei Estadual nº 6.218/1983, está correto o que se afirma apenas em
A
IV.
B
I e II.
C
II e III.
D
III e IV.
E
I, II e III.
Analise as afirmativas a seguir.
I. Respeitar a dignidade da pessoa humana.
II. Acatar as autoridades civis.
III. Empregar suas energias em benefício de terceiros.
IV. Conduzir-se como chefe de família modelar.
Nos termos da Lei Estadual nº 6.218/1983, são preceitos éticos do policial militar apenas o que se afirma em
A
I e II.
B
II e IV.
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
I, II e IV.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Nos termos da Lei Complementar nº 16.157/2013, as infrações administrativas são punidas com as sanções de advertência, multa, embargo de obra, interdição, dentre outras. No caso de cometimento simultâneo de duas ou mais infrações será(ão)
A
aplicada a sanção mais grave.
B
aplicada a sanção de multa em dobro.
C
necessariamente aplicada a sanção de multa.
D
aplicadas, cumulativamente, as sanções a elas cominadas.
E
aplicadas as sanções de advertência e revogação do atestado.
Acerca dos Conselhos de Justificação e de Disciplina do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, estabeleça a correta correspondência da coluna I com a coluna II.
Coluna I
1. Conselho de Justificação
2. Conselho de Disciplina
Coluna II
( ) Compete ao Comandante Geral da Polícia Militar julgar, em última instância, os processos oriundos deste Conselho.
( ) O Oficial, ao ser submetido a este Conselho, poderá ser afastado do exercício de suas funções automaticamente ou a critério do Comandante Geral da Polícia Militar, conforme estabelecido em Lei peculiar.
( ) O Aspirante-a-Oficial Polícial Militar, bem como as praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecerem com policiais militares da ativa, serão submetidos a este Conselho, na forma da legislação peculiar.
( ) Compete ao Tribunal de Justiça do Estado julgar os processos deste Conselho na forma estabelecida em lei peculiar.
( ) Conselho ao qual poderá submetida a praça da reserva remunerada ou reformada.
A sequência correta é:
A
2, 1, 1, 2 e 1.
B
1, 2, 1, 2 e 1.
C
2, 1, 2, 1 e 2.
D
1, 2, 2, 1 e 2.
E
1, 1, 2, 2 e 1.
As punições disciplinares a que estão sujeitos os policiais militares, segundo a classificação resultante do julgamento da transgressão, são as seguintes, em ordem de gravidade crescente:
A
advertência, repreensão, detenção, prisão, licenciamento e exclusão a bem da disciplina.
B
advertência, repreensão, detenção, prisão, impedimento e suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.
C
impedimento, advertência, repreensão, detenção, prisão e licenciamento a bem da disciplina.
D
repreensão, detenção, prisão, exclusão a bem da disciplina, suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função e reforma.
E
reclusão, detenção, prisão, impedimento, suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função e reforma.
O ato de exclusão a bem da disciplina será aplicada “ex-offício” ao Aspirante-a-Oficial ou às Praças com estabilidade assegurada. É competente para a prática de tal ato o:
A
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
B
Governador do Estado de Santa Catarina.
C
Conselho de Disciplina.
D
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
E
Conselho de Justificação.
Durante uma operação, o soldado policial militar João, ficou com paradeiro ignorado por mais de oito dias. Nesse caso, é correto afirmar que o militar, segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, será considerado:
A
extraviado.
B
desaparecido.
C
ignorado.
D
desertor.
E
ausente.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta acerca da Lei Complementar nº 587/2013, a qual dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares do Estado de Santa Catarina.
A
O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
B
Um dos requisitos para o ingresso nas carreiras das instituições militares é ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até o último dia de inscrição no concurso público.
C
O ingresso no estado efetivo para o sexo feminino será, no máximo, de 6% (seis por cento) para os Quadros de Oficiais e de 6% (seis por cento) para os Quadros de Praças das respectivas instituições militares.
D
São vedadas tatuagens, pinturas ou marcas que representem símbolos ou inscrições alusivas a ideologias contrárias às instituições democráticas ou que incitem à violência ou qualquer forma de preconceito ou discriminação.
E
O edital de concurso público elaborado pela respectiva instituição militar poderá definir, dentre as vagas autorizadas, a quantidade para ingresso por certame, garantindo percentual mínimo de 10% (dez porcento) de vagas para o sexo feminino.
Dentre os períodos de afastamento total dos serviços a que os policiais militares têm direito, assinale a que está corretamente indicado a seguir.
A
núpcias: 5 (cinco) dias
B
instalação: até 30 (trinta) dias
C
luto: 5 (cinco) dias.
D
instalação: até 15 (quinze) dias.
E
luto: 8 (oito) dias.
A Lei Estadual n° 6.215, de 10 de fevereiro de 1983, dispõe sobre a promoção de oficiais da Polícia Militar do Estado e dá outras providências. Há previsão, nesse dispositivo legal de casos em que o Oficial não poderá constar de qualquer
Quadro de Acesso a promoções. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO corresponda a uma hipótese em que o Oficial não poderá constar de qualquer Quadro de Acesso.
A
For preso preventivamente, ou em flagrante delito, enquanto a prisão não for revogada.
B
For licenciado para tratar de interesse particular.
C
For condenado à pena de suspensão do exercício do posto, cargo ou função, previsto no Código Penal Militar, durante o prazo de sua suspensão.
D
For considerado deserto.
E
Estiver submetido a Conselho de Justificação, instaurado ex-officio.
De acordo com o Caderno de Estudos Documentos Operacionais e com a Diretriz de Procedimento Permanente n.º 037/2015/Cmdo G, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. A Polícia Militar de Santa Catarina não lavra BO-TC nas ocorrências de menor potencial ofensivo em que o autor do fato é um Policial Militar, já que o Juizado Especial Criminal não é competente para julgar Militares Estaduais que cometem crimes ou contravenções.
II. A Polícia Militar lavra BO-TC para Crimes Militares, desde que a pena não seja superior a dois anos.
III. Ao autor do fato de um crime de menor potencial ofensivo que for imediatamente encaminhado ao Juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, sequer será dada voz de prisão.
IV. No relato da guarnição, o policial não deve emitir juízo de valor sobre o fato, uma vez que as impressões dos policiais pouco importam à decisão do magistrado, e pouca relevância tem para às audiências de instrução e julgamento.
A
II e IV estão corretas.
B
I e III estão corretas.
C
Apenas a IV está correta.
D
penas a III está correta.
E
I, II, III e IV estão incorretas.
A abordagem, segundo o Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da PMSC, é a ação policial de atuar em uma situação que exija intervenção policial, aproximando-se, interpelando, identificando e procedendo a busca de um ou mais cidadãos, que pode resultar na prisão, advertência ou orientação das pessoas envolvidas. Sobre os princípios da abordagem assinale a alternativa CORRETA:
A
A ação vigorosa ocorre quando os policiais militares realizam a abordagem com agressividade e alcançam a submissão dos abordados.
B
A rapidez é baseada na aproximação ostensiva, sem tomadas de ângulos e desencadeamento ordenado das ações de abordagem.
C
A segurança dos Policiais Militares, de outras pessoas no local e das próprias pessoas abordadas é obtida pela avaliação e planejamento correto visando a superioridade técnica, de armamento ou mesmo de pessoas.
D
Na unidade de comando todos policiais da ocorrência deverão orientar as ações da guarnição e a verbalização aos cidadãos, a fim de promover a dificuldade de compreensão dos abordados.
E
A surpresa é resultado da flexibilidade e disposição para o uso de tecnologias de menor potencial ofensivo estimulando possíveis tentativas de reação por parte do cidadão abordado
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
De acordo com o Manual de Padronização de Procedimentos Operacionais da Polícia Militar de Santa Catarina, POP 305.3 - Lavratura de BO-COP, POP 304.4 – Atendimento de ocorrência de furto, com o Caderno de Estudos de Documentos Operacionais, e com a Diretriz de Procedimento Permanente n.º 037/2015/Cmdo G, assinale a alternativa CORRETA
A
No caso de acidente de trânsito com vítimas em que o autor do fato fugiu do local e não foi mais encontrado, a modalidade correta de encerramento é o BO-COP para apurar o possível crime de lesão corporal culposa e omissão de socorro, por exemplo.
B
A Polícia Civil deve ser acionada para as ocorrências encerradas com BO-COP desde que haja vestígios. Portanto, não é necessário sequer acionar a Polícia Civil nas ocorrências crimes de mera conduta, como ameaça, calúnia ou injúria, por exemplo.
C
A PMSC não lavra documentos correlatos em ocorrências finalizadas com BO-COP.
D
Considere uma ocorrência de furto qualificado, na qual o autor fugiu do local e não foi mais encontrado. Antes de se evadir, o autor quebrou a janela da casa para poder adentrar, e de lá furtou um aparelho de televisão. Neste caso a guarnição deverá lavrar um BO-COP e expedir a Requisição para Exame de Corpo de Delito de Dano.
E
Nos BO-COP, a guarnição deverá assinalar e expedir, quando necessário, guia de requisição para exame de corpo de delito (DANO ou LESÃO CORPORAL), somente quando a infração penal for de menor potencial ofensivo e deixar vestígios frágeis e que a Polícia Civil não comparecer ao local.
De acordo com o POP nº 304.21 - Acidentes de Trânsito, POP nº 304.19 - Atendimento de ocorrência de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, POP nº 304.11 Atendimento de ocorrência de dano, POP nº 305.6 - Lavratura de BO-AT, com a Diretriz de Procedimento Permanente nº 037/2015/Cmdo G, e com o Caderno de Estudos de Documentos Operacionais, analise a situação hipotética abaixo e assinale alternativa CORRETA: Sua guarnição é acionada para atender uma ocorrência de acidente de trânsito na qual o condutor é um rapaz de vinte anos, devidamente habilitado para conduzir o seu veículo, um Corcel verde, licenciado e registrado em seu nome. O condutor afirmou aos policiais militares que acabou se distraindo ao olhar para um helicóptero em pouso em um campo ao lado da rodovia e atingiu com seu automóvel o muro de uma casa, causando vários danos. Apenas o condutor ficou ferido com escoriações leves no braço, sendo atendido no pelo Corpo de Bombeiros que atestou desnecessidade de conduzi-lo ao hospital. Além disso, ele não apresentava nenhum sinal ou sintoma de embriaguez. A Dona da residência afirma que deseja que o condutor do veículo seja responsabilizado pelos danos provocados no muro.
A
A guarnição deverá lavrar um BOAT e não expedir nenhum documento correlato.
B
A guarnição deverá lavrar um BO-TC pelo crime de dano simples provocado no muro, expedindo a Requisição para Exame de corpo delito direto de Dano.
C
A guarnição deverá lavrar um BOAT e expedir a Requisição para Exame de corpo delito direto de Lesão Corporal
D
A guarnição deverá lavrar um BOAT-TC, uma vez que, além do acidente de trânsito houve o crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor
E
A guarnição deverá lavrar um BOAT-TC, uma vez que, além do acidente de trânsito houve o crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e o crime de dano simples.
Assinale a alternativa incorreta.
No que diz respeito aos deveres dos policiais-militares, é expresso no art. 32 que esses emanam de um conjunto de vínculos racionais e morais, que ligam o policial-militar ao Estado e ao serviço, compreendendo, essencialmente:
A
Dedicação integral ao serviço policial-militar e fidelidade à instituição a que pertence, mesmo com o sacrifício da própria vida.
B
Culto aos Símbolos Nacionais, disciplina e respeito à hierarquia.
C
Rigoroso cumprimento das obrigações e ordens bem como a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.
D
Improbidade e lealdade em todas as circunstâncias.
Os Combates em Ambientes Fechados, conhecidos internacionalmente pela sigla CQB (Close Quarter Battle), constantes no Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da PMSC, correspondem a um conjunto de técnicas que permitem aos policiais militares a progressão em edificações ou ambientes confinados com o máximo de segurança. Na ação de busca e localização de delinquentes, em áreas internas de uma edificação, são inúmeras as desvantagens dos policiais em relação aos marginais. Assim sendo, assinale a alternativa INCORRETA quanto às características dos Combates em Ambientes Fechados:
A
Os espaços dos cômodos normalmente são pequenos.
B
As coberturas existentes são mínimas
C
Nem sempre há disponibilidade de iluminação.
D
O criminoso pode eleger um local estratégico para efetivar uma emboscada.
E
) O policial militar deve adotar uma postura defensiva mantendo sua arma apontada para o alto ou para baixo.
De Acordo com o Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da PMSC, a lanterna é considerada equipamento indispensável ao serviço policial militar, seja durante o dia ou à noite. Sobre o uso da lanterna, assinale a alternativa INCORRET
A
O policial militar deverá tomar cuidado para não denunciar a posição dos demais integrantes da guarnição, expondo suas silhuetas à luz da lantern
B
Em situações de baixa luminosidade, a lanterna deverá permanecer ligada durante toda a abordagem para que o policial militar possa encontrar o caminho no escuro.
C
Ao acionar a lanterna, o policial militar deverá movimentar-se, mudando de posição e direção, evitando tornar-se um alvo estático.
D
Nas abordagens, o Policial Militar deverá dirigir o foco da lanterna para os olhos do suspeito, objetivando cegá-lo temporariamente, facilitando a abordagem.
E
O uso de “Apontadores Laser” não é recomendado para ações em baixa luminosidade, pois sua única função será a de demarcar o ponto do impacto do tiro, sem fazer a identificação do alvo, como ocorre com a lanterna.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Gerar simulado