Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - PM SC

É classificado como ótimo quando no período de 8 (oito) anos de efetivo serviço não tenha sofrido qualquer punição disciplinar.

É classificado como bom quando no período de 2 (dois) anos de efetivo serviço tenha sido punida com até uma detenção.

É classificado como insuficiente quando no período de 1 (um) ano de efetivo serviço tenha sido punida com até duas prisões.

É classificado como mau quando no período de 1 (um) ano tenha sido punida com uma prisão e uma detenção.

1, 2, 4, 3.

2, 1, 3, 4.

2, 1, 4, 3.

1, 3, 2, 4.

Conselhos de Justiça - Tribunal de Justiça.

Conselhos da Magistratura – Tribunal Regional Federal.

Ex-combatentes – Tribunal Militar.

Juízes Leigos – Fórum da Comarca.

O candidato será submetido ao exame de avaliação física para comprovar se possui condicionamento físico mínimo para o serviço militar, conforme regulamentação do Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina.

O candidato será submetido ao exame de avaliação psicológica a fim de comprovar se possui perfil para o cargo e serviço militar, conforme regulamentação do Chefe do Poder Legislativo.

O candidato, ao final aprovado e classificado, deverá preencher o QIS, a fim de ser submetido à investigação social, que será realizada pela respectiva instituição militar estadual.

O ingresso do candidato aprovado e classificado no concurso público dar-se-á por meio de Lei Complementar Estadual assinada pelo Chefe do Poder Executivo, e publicada no Diário Oficial do Estado.

As saídas de emergência não possuem caráter obrigatório em prédios escolares.

Para edificações escolares, o Sistema Preventivo por extintores somente é exigido quando elas possuírem mais de quatro pavimentos, ou área construída acima de mil metros quadrados.

A Proteção por para-raios, em prédios escolares, é exigida em prédios com 04 ou mais pavimentos, ou área total construída igual ou superior a 750 m².

A iluminação de emergência é opcional nas edificações destinadas a reunião de público ou estabelecimentos para reunião de público instalados em outras edificações.

Para efeito de determinação dos níveis de exigências dos sistemas de segurança contra incêndios, as edificações escolares são classificadas, em função da ocupação, da localização e da carga de fogo, como de risco médio.

As edificações hospitalares são consideradas de risco elevado.

As edificações de reunião de público são consideradas de risco médio.

Edificações comerciais com carga de fogo de até 120 kg/m² são consideradas de risco leve.

As edificações escolares são consideradas de risco leve.

As garagens são consideradas de risco elevado.

Odontogeriatria

Odontologia Legal

Odontologia do Trabalho

Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais

A advertência, por ser verbal, deve constar das alterações do punido, mas não deve ser registrada em sua ficha disciplinar.

A Advertência é a forma mais branda de punir e consiste numa admoestação feita verbalmente ao transgressor, podendo ser em caráter particular ou ostensivamente.

A Detenção consiste no confinamento do punido em local próprio e designado para esse fim.

A Repreensão é uma censura enérgica ao transgressor, publicada em boletim e que priva o punido da liberdade por até 48 horas.

Todas estão corretas.

Todas estão incorretas.

Apenas I e IV estão corretas.

Apenas II e IV estão incorretas.

Hierarquia é a rigorosa observância e o acatamento discricionário das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

A hierarquia policial-militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes dentro da estrutura da Polícia Militar, que se faz por postos ou graduações e, dentro de um mesmo posto ou graduação, se faz pela antiguidade.

A hierarquia policial-militar é a ordenação da autoridade em mesmos níveis dentro da estrutura da Polícia Militar, que se faz por postos ou graduações e, dentro de um mesmo posto ou graduação, se faz pela antiguidade.

Disciplina é a observância e o acatamento discricionário das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

Controle é a atividade destinada a exercitar o policial militar, individualmente e em equipe, desenvolvendo-lhe a habilidade para o desempenho das tarefas para as quais já recebeu a adequada instrução.

À disposição, é a situação em que se encontra o policial militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado.

Assessoramento é a situação na qual o policial militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número.

Agregação é o ato ou efeito de estudar os assuntos pertinentes, propor soluções a cada um deles, elaborar diretrizes, normas e outros documentos.

É facultado aos integrantes das Polícias Militares o comparecimento fardado, em serviço ou não, em manifestações de caráter político-partidário.

Em igualdade de posto e graduação, os militares das Forças Armadas em serviço ativo e da reserva remunerada não têm precedência hierárquica sobre o pessoal das Polícias Militares.

O Comando das Polícias Militares será exercido, em princípio, por oficial da ativa, do último posto, da própria Corporação.

Os Estados só poderão, se convier às respectivas Polícias Militares, admitir o ingresso de pessoal feminino em seus efetivos de oficiais e praças, para atender todas as necessidades da respectiva Corporação, depois da aprovação da respectiva Assembleia Legislativa.

I, II e IV estão corretas.

I, II e IV estão incorretas.

I,II e III estão incorretas.

II, III e IV estão corretas.

A hierarquia nas Polícias Militares segue a seguinte ordem: Coronel; Tenente-Coronel; Major; Capitão; 2º Tenente; 1º Tenente; Aspirante a Oficial; Alunos da Escola de Formação de Oficiais da Polícia; Subtenente; 3º Sargento; 2º Sargento; 1º Sargento; Cabo e Soldado.

A carreira policial militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas das Polícias Militares e ou Civis.

Policiamento Ostensivo e a ação policial exercida pelas Policias Militares e Civis em cujo emprego o homem ou a fração de tropa engajados sejam identificados de relance, quer pela farda quer pelo equipamento, ou viatura, objetivando a manutenção da ordem pública.

Instituídas para a manutenção da ordem pública e segurança interna nos Estados, compete às Polícias Militares, entre outras funções, atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem.

A deserção do policial-militar acarreta interrupção do serviço policial militar com a conseqüente demissão "ex-offício", para o oficial, ou exclusão do serviço ativo para o(a) praça.

O(A) praça sem estabilidade assegurada será automaticamente excluíd0(a) após oficialmente declarada desertora.

A demissão do Oficial processar-se-á após 6 (seis) meses de agregação, se não houver captura ou apresentação voluntária antes desse prazo.

A exclusão do(a) praça a bem da disciplina acarreta a perda de seu grau hierárquico e não o(a) isenta das indenizações pelos prejuízos causados à Fazenda Estadual ou a terceiros, nem das pensões de sentença judicial.

É da competência do Comandante-Geral da Polícia Militar o ato de exclusão a bem da disciplina do Aspirante-a-Oficial, bem como dos(as) praças com estabilidade assegurada.

As dispensas do serviço podem ser concedidas aos policiais-militares para desconto em férias e em decorrência de prescrição médica, por exemplo.

São recompensas policiais-militares, por exemplo, prêmios de honra ao mérito e condecorações por serviços prestados.

São recompensas policiais-militares, por exemplo, elogios e referências elogiosas.

São recompensas policiais-militares, por exemplo, a dispensa do serviço.

As dispensas do serviço serão concedidas com remuneração integral, mas não computadas como de efetivo serviço.

Os uniformes da Polícia Militar com seus distintivos, insígnias e emblemas são privativos dos policiais-militares e representam o símbolo da autoridade policial-militar com as prerrogativas que lhes são inerentes. Assim, constituem crimes o desrespeito aos uniformes, distintivos, insígnias e emblemas policiais-militares, bem como seu uso por quem a eles não tiver direito.

A função policial-militar é a atividade exercida por policial-militar a serviço da Polícia Militar ou da marinha, exército e aeronáutica, nestes casos quando relacionadas com o caráter das Forças Auxiliares de reserva da Força Terrestre.

Os deveres policiais-militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e morais que ligam o policial-militar ao Estado e ao serviço, compreendendo, essencialmente, por exemplo, a dedicação escalonada ao serviço policialmilitar e fidelidade à instituição a que pertence, ressalvado o sacrifício da própria vida.

Os deveres policiais-militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e morais que ligam o policial-militar ao Estado e ao serviço, compreendendo, essencialmente, por exemplo, o culto aos símbolos Nacionais e a probidade e lealdade nas circunstâncias possíveis.

Os deveres policiais-militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e morais que ligam o policial-militar ao Estado e ao serviço, compreendendo, essencialmente, por exemplo, disciplina e respeito à hierarquia, salvo quando do cumprimento de obrigações e ordens.

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Considera-se como data de ingresso a data de apresentação pronto para o serviço no caso de nomeação.

Os policiais-militares começam a contar tempo de serviço na Polícia Militar apenas a partir da data de sua inclusão e nomeação para posto e graduação.

O policial-militar reincluido recomeça a contar tempo de serviço na data de reinclusão.

Não é computado para nenhum efeito o tempo passado como desertor ou decorrido em cumprimento de pena de suspensão de exercício do posto, graduação, cargo ou função por sentença passado em julgado.

Considera-se como data de ingresso a data do ato em que o policial-militar é incluído em uma Organização Policial Militar.

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