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De acordo com o Caderno de Estudos Documentos Operacionais e com a Diretriz de Procedim...
De acordo com o Caderno de Estudos Documentos Operacionais e com a Diretriz de Procedimento Permanente n.º 037/2015/Cmdo G, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. A Polícia Militar de Santa Catarina não lavra BO-TC nas ocorrências de menor potencial ofensivo em que o autor do fato é um Policial Militar, já que o Juizado Especial Criminal não é competente para julgar Militares Estaduais que cometem crimes ou contravenções.
II. A Polícia Militar lavra BO-TC para Crimes Militares, desde que a pena não seja superior a dois anos.
III. Ao autor do fato de um crime de menor potencial ofensivo que for imediatamente encaminhado ao Juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, sequer será dada voz de prisão.
IV. No relato da guarnição, o policial não deve emitir juízo de valor sobre o fato, uma vez que as impressões dos policiais pouco importam à decisão do magistrado, e pouca relevância tem para às audiências de instrução e julgamento.
A
II e IV estão corretas.
B
I e III estão corretas.
C
Apenas a IV está correta.
D
penas a III está correta.
E
I, II, III e IV estão incorretas.