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Questões de Concurso sobre Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina - CBM SC
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Em relação às competências da Diretoria de Segurança Contra Incêndio (DSCI), analise as afirmativas a seguir.
I. Planejar e coordenar ações para capacitação (seminários, palestras etc.) de público interno e externo na área de segurança contra incêndio, pânico e desastres.
II. Cumprir normativas expedidas pelas Organizações Bombeiro Militar (OBM).
III. Emitir pareceres técnicos aos Gestores e aos Conselheiros de SCI dos BBM, bem como dar publicidade destes pareceres à população geral em até três dias úteis.
IV. Atribuir efeito vinculante aos pareceres técnicos e decisões técnicas, por meio de decreto estadual.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I, apenas.
C
II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e III, apenas.
Nos termos da Lei Complementar nº 16.157/2013, “manter os dispositivos e sistemas de segurança contra incêndio e pânico em condições de utilização” e “adotar os dispositivos e sistemas de segurança contra incêndio e pânico adequados à efetiva utilização do imóvel” são consideradas responsabilidades do
A
proprietário do imóvel, apenas.
B
do possuidor direto do imóvel, apenas.
C
do possuidor direto ou indireto do imóvel, apenas.
D
proprietário do imóvel e do seu possuidor direto, apenas.
E
proprietário do imóvel e do seu possuidor direto ou indireto.
“Nos termos da Lei Complementar nº 16.157/2013, constatada situação de descumprimento da legislação, por parte do destinatário do ato, os municípios podem, independentemente da aplicação de sanções pelo CBM/SC, _______________ dos alvarás concedidos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
requerer a renúncia
B
declarar a caducidade
C
determinar a cassação
D
providenciar a anulação
E
providenciar a revogação
Para fins de emissão de alvará, nos termos do que dispõe a Lei Complementar nº 16.157/2013, O CBM/SC, após verificar a regularidade do imóvel e o cumprimento dos requisitos legais, poderá conceder atestado para, EXCETO:
A
Habite-se.
B
Localização.
C
Construção.
D
Funcionamento.
E
Ampliação de imóveis.
Analise a afirmativa a seguir:
Se, em regra, basta ao servidor público civil o rigoroso cumprimento de seus misteres, do agente militar espera-se um “plus”. Assim, além do estrito cumprimento de seus deveres, o militar deve refletir uma adesão psicológica ao ideário militar, ou uma vocação para a vida castrense.
(MARTINS, Eliezer Pereira. Direito Administrativo Disciplinar Militar e sua processualidade. São Paulo: Editora de Direito Ltda, 1996. Adaptado.)
Observado o que dispõe o Decreto Estadual nº 12.112/1980, o ideário militar coaduna-se com a seguinte afirmativa:
A
O acatamento integral e rigorosa observância do regramento militar, traduzindo-se no perfeito cumprimento do dever por parte de todos, integra o conceito de disciplina.
B
A formação e o convívio da família policial militar, estabelecendo-se as melhores relações sociais entre os policiais militares, prescinde dos atos de camaradagem.
C
O disposto nos regulamentos disciplinares aplicam-se aos militares, assim que aprovados no curso de formação, estendendo-se desde a atividade até a inatividade.
D
No sistema hierarquizado de comandos militares, cabe ao policial militar a responsabilidade pelas ordens que der e ao subordinado as consequências que delas advierem.
E
As demonstrações de consideração são obrigatórias entre os policiais militares de uma mesma corporação, sendo dispensável agir com a mesma índole em relação aos militares de outras corporações.
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A Instrução Normativa (IN) número 9 do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) tem o objetivo de padronizar a concepção e o dimensionamento das saídas de Emergência nos processos analisados e fiscalizados pela instituição.
Assinale a alternativa correta sobre as saídas de emergência, conforme a IN 9.
A
Desníveis no piso da rota de saída inferiores a 10 mm podem ser desconsiderados.
B
Desníveis superiores a 3 cm devem ter uma inclinação máxima de 40%.
C
A saída de emergência deve permanecer desobstruída, livre de quaisquer obstáculos, sendo que nos acessos a altura livre mínima admitida é de 2,30 m.
D
A portinhola da saída de emergência deve ter uma barra inferior com um valor máximo 10 cm de altura.
E
A passarela, antecâmera e a área de refúgio são exemplos das partes que constituem a saída de emergência de uma edificação.
A Instrução Normativa (IN) número 7 do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) tem o objetivo de padronizar critérios de concepção e dimensionamento do Sistema Hidráulico Preventivo (SHP) nos processos analisados e fiscalizados pela instituição.
De acordo com a IN 7, analise as afirmativas sobre a isenção do SHP.
1. Fica isenta a instalação do SHP para imóveis com carga de incêndio inferiores a 200 MJ/m².
2. Para um bloco isolado que possuir até 5 pavimentos e área total máxima de 1000 m² não é necessária a instalação de SHP.
3. Para fins de isenção do SHP, as áreas cobertas em pavimento único e térreo destinadas a quadra de esportes não são computadas como áreas construídas.
4. Os imóveis com carga de incêndio inferior a 300 MJ/m² e com ambiente único e térreo, tendo no máximo 50% das laterais fechadas, são isentas de instalação do SHP.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Analise as afirmativas a seguir.
I. Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido pelo ato do Governador do Estado e confirmado em Carta Patente.
II. Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pelo Comandante-Geral da Polícia Militar.
III. O aspirante-oficial PM e o aluno-oficial PM são denominados praças especiais.
IV. Ao policial-militar da reserva remunerada ou reformado é vedado fazer uso do posto ou graduação.
Nos termos da Lei Estadual nº 6.218/1983, está correto o que se afirma apenas em
A
IV.
B
I e II.
C
II e III.
D
III e IV.
E
I, II e III.
Caio, policial militar, durante um evento civil em que estava com sua família, fora do seu expediente de trabalho, concedeu entrevista a um jornalista em que afirmou que “a segurança pública é frágil porque a academia não forma bons comandantes”. Sobre a situação apresentada, à luz do Decreto Estadual nº 12.112/1980, é correto afirmar que Caio
A
se estivesse em horário de trabalho, deveria abster-se de qualquer manifestação à imprensa.
B
manifestou-se de forma válida, já que o regulamento não alcança as atividades realizadas em momento de lazer.
C
responde, em face do seu regulamento disciplinar, pelas consequências da manifestação, mesmo estando no meio civil.
D
pode se manifestar sobre o que pensa, ainda que prejudique a imagem da corporação, se a crítica for construtiva.
E
sujeita-se ao Código Civil, quando, em evento familiar, reservando-se o regulamento para o exercício de suas funções.
Analise a afirmativa a seguir:
“No caso de ocorrência disciplinar envolvendo militar do Exército e policial-militar do Estado, as medidas disciplinares contra ambos deverão ser tomadas pelo Comandante das Forças Armadas, informando-se o escalão superior sobre a ocorrência, as medidas tomadas e o que foi por ela apurado, dando ciência também do fato ao Comandante Militar interessado.”
À luz do Decreto Estadual nº 12.112/1980, a afirmativa anterior está
A
correta, pois o princípio da hierarquia militar é um valor essencial que abrange o sistema integrado de segurança pública nacional.
B
incorreta, já que não há obrigatoriedade de as Forças Armadas informarem as medidas disciplinares que foram internamente adotadas.
C
incorreta, pois a ciência do fato ao Comandante Militar só se exige do menor escalão para o maior escalão, observada a hierarquia.
D
incorreta, pois a autoridade policial-militar competente deverá tomar as medidas disciplinares referentes aos seus subordinados.
E
incorreta, já que, no caso de conflitos envolvendo militares de corporações diversas, a competência disciplinar é do Superior Tribunal Militar.
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Analise as afirmativas a seguir.
I. Respeitar a dignidade da pessoa humana.
II. Acatar as autoridades civis.
III. Empregar suas energias em benefício de terceiros.
IV. Conduzir-se como chefe de família modelar.
Nos termos da Lei Estadual nº 6.218/1983, são preceitos éticos do policial militar apenas o que se afirma em
A
I e II.
B
II e IV.
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
I, II e IV.
Analise a afirmativa a seguir:
“No julgamento das transgressões, podem ser levantadas causas de justificação, a exemplo de ter sido a transgressão cometida pelo uso imperativo de meios violentos, a fim de compelir o subordinado a cumprir rigorosamente o seu dever, no caso de perigo, necessidade urgente, calamidade pública, manutenção da ordem e da disciplina.”
Conforme o Decreto Estadual nº 12.112/1980, a afirmativa anterior está
A
incorreta, pois os casos de justificação elencam apenas circunstâncias agravantes.
B
incorreta, pois os casos de justificação elencam apenas circunstâncias atenuantes.
C
correta, e a causa de justificação apontada encontra-se expressamente prevista no Regulamento Disciplinar Militar.
D
incorreta, pois o exemplo apresentado é ofensivo ao direito de integridade física do policial militar subordinado.
E
incorreta, pois a única causa de justificação é ter sido cometida a transgressão em legítima defesa, própria ou de outrem.
Analise as punições disciplinares a seguir.
1. Repreensão.
2. Advertência.
3. Licenciamento e exclusão a bem da disciplina.
4. Detenção.
5. Prisão e prisão em separado.
Observado o Decreto Estadual nº 12.112/1980, assinale a alternativa em que as punições estão apresentadas em ordem de gravidade crescente.
A
2, 1, 4, 5, 3.
B
1, 2, 4, 5, 3.
C
2, 1, 3, 4, 5.
D
1,2, 3, 4, 5.
E
4, 2, 1, 3, 5.
Nos termos da Lei Complementar nº 16.157/2013, as infrações administrativas são punidas com as sanções de advertência, multa, embargo de obra, interdição, dentre outras. No caso de cometimento simultâneo de duas ou mais infrações será(ão)
A
aplicada a sanção mais grave.
B
aplicada a sanção de multa em dobro.
C
necessariamente aplicada a sanção de multa.
D
aplicadas, cumulativamente, as sanções a elas cominadas.
E
aplicadas as sanções de advertência e revogação do atestado.
De acordo com as Normas de Segurança Contra Incêndio, previstas expressamente na parte II da Instrução Normativa 1, de 2019, são considerados sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico para as edificações e áreas de risco, dentre outros:
A
Alarme de incêndio; sistema de água nebulizada; e, acesso de viaturas.
B
Brigada de incêndio; campanhas de conscientização; e, sistema de espuma.
C
Mapeamento de público em sistema digital; acesso de viaturas; e, brigada de incêndio.
D
Iluminação de emergência; elevador de emergência; e, circuito interno de câmeras de detecção.
E
Chuveiros automáticos (sprinklers); sistema hidráulico preventivo; e, campanhas de conscientização.
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Segundo a Instrução Normativa IN 04, do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (2018, p. 18), o extintor de incêndio é um “aparelho de acionamento manual, constituído de recipiente e acessórios, portátil ou sobre rodas, contendo o agente extintor destinado a combater o incêndio”. Considerando-se as informações da IN 06 do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, assinale a alternativa correta em relação ao extintor fixado na parede.
A
É proibido o depósito de materiais abaixo dos extintores, sendo permitido o depósito de materiais, no mínimo, 0,60 cm acima do extintor.
B
Os extintores portáteis devem ser instalados de maneira que sua alça de transporte esteja, no máximo, 1,70 m acima do piso acabado.
C
O tipo de extintor e a distância máxima a ser percorrida para alcançar o extintor são definidos em função da classe de risco de incêndio do imóvel.
D
Para a sinalização de parede deve ser previsto, sobre o extintor, uma seta amarela com bordas em vermelho, contendo a inscrição “EXTINTOR”.
E
Em cada pavimento, inclusive para edificações térreas, são exigidos no mínimo 4 extintores com pelo menos uma unidade extintora cada, mesmo que apenas um extintor atenda a distância máxima a ser percorrida.
A Instrução Normativa 1 – Parte 1 define no Art. 8º as atividades que estão dispensadas do atestado emitidos pelo CBMSC. Essas atividades isentas são:
A
A residência multifamiliar vertical.
B
A residência privativa unifamiliar.
C
A residência multifamiliar horizontal.
D
a residência coletiva.
Os extintores são equipamento importantes na proteção contra incêndio. Em Santa Catarina, o sistema preventivo por extintores (SPE) tem seus processos fiscalizados conforme a Instrução Normativa 006 do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC).
Assinale a alternativa correta sobre os extintores e suas aplicações conforme a normativa.
A
A distância máxima a ser percorrida para alcançar o extintor sobre rodas é de 40 m.
B
Os extintores portáteis devem ser instalados de maneira que sua alça de transporte esteja, no máximo, 1,50 m acima da fundação.
C
É proibido colocar extintor de incêndio nas escadas, rampas, antecâmaras e em seus patamares.
D
Os extintores portáteis e os extintores sobre rodas podem ser na cor vermelha e amarelo.
E
Para uma edificação térrea, com risco de incêndio acima de 1.142 MJ/m², é permitida a instalação de 1 extintor, caso a distância máxima a ser percorrida seja atendida.
O Plano de Desencarceramento (PD) pode desdobrar-se em três novos planos: Plano Principal (A), Plano Emergencial (B), Plano Único.
Sendo assim, relacione a COLUNA I com a COLUNA II e assinale a alternativa correta.
COLUNA I: | COLUNA II: |
(1) Plano Principal (A) | ( ) É aplicado nos casos em que as vítimas necessitem ser retiradas rapidamente, ou seja, nas situações em que elas estejam classificadas em estado crítico ou instável na escala de CIPE (Crítico, Instável, Potencialmente Instável ou Estável). |
(2) Plano Emergencial (B) | ( ) Leva em consideração a extração das vítimas respeitando o ângulo zero, ou seja, sem causar rotações ou movimentações agressivas à coluna vertebral (CV). |
(3) Plano Único | ( ) É baseado exclusivamente no quadro traumatológico das vítimas. Este plano não possui variáveis, pois o objetivo é atuar no desencarceramento e extração de forma rápida, visando melhorar o atendimento prestado às vítimas. |
A
2 – 1 – 3.
B
1 – 2 – 3.
C
3 – 2 – 1.
D
2 – 3 – 1.
Quando os bombeiros se deparam com um incêndio em local confinado, sem risco de explosão, mas com superaquecimento do ambiente, pode-se usar o ataque
A
tridimensional.
B
indireto.
C
direto.
D
combinado.
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