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Analise a afirmativa a seguir: “No julgamento das transgressões, podem ser levantadas c...
Analise a afirmativa a seguir:
“No julgamento das transgressões, podem ser levantadas causas de justificação, a exemplo de ter sido a transgressão cometida pelo uso imperativo de meios violentos, a fim de compelir o subordinado a cumprir rigorosamente o seu dever, no caso de perigo, necessidade urgente, calamidade pública, manutenção da ordem e da disciplina.”
Conforme o Decreto Estadual nº 12.112/1980, a afirmativa anterior está
A
incorreta, pois os casos de justificação elencam apenas circunstâncias agravantes.
B
incorreta, pois os casos de justificação elencam apenas circunstâncias atenuantes.
C
correta, e a causa de justificação apontada encontra-se expressamente prevista no Regulamento Disciplinar Militar.
D
incorreta, pois o exemplo apresentado é ofensivo ao direito de integridade física do policial militar subordinado.
E
incorreta, pois a única causa de justificação é ter sido cometida a transgressão em legítima defesa, própria ou de outrem.