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De acordo com o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de SC, é correto afirmar que:
Todo policial militar que tiver conhecimento de um fato contrário à disciplina deverá participar ao seu chefe imediato, por escrito e verbalmente, no prazo de 24 horas.
Estão sujeitos ao regulamento somente os policiais-militares que estão na ativa.
As punições disciplinares a que estão sujeitos os policiais-militares, segundo a classificação resultante do julgamento da transgressão, podem ser: advertência, repreensão, detenção, prisão e prisão em separado, licenciamento e exclusão, a bem da disciplina.
A transgressão, segundo o Decreto n0 12.112, deve ser classificada em levíssima, leve, média, grave e gravíssima.