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Conforme o previsto no Procedimento Operacional Padrão (POP...
Conforme o previsto no Procedimento Operacional Padrão (POP n° 304.5) referente ao atendimento da ocorrência de Lei Maria da Penha, assinale a assertiva CORRETA:
A
Em se tratando de descumprimento de medida protetiva, se a ocorrência envolver apenas o descumprimento de medida protetiva ou a prática de qualquer outra infração penal, uma das medidas que se impõe é a lavratura BO-TC.
B
Em se tratando de descumprimento de medida protetiva, se a ocorrência envolver apenas o descumprimento de medida protetiva ou a prática de qualquer outra infração penal, uma das medidas que se impõe é a lavratura BO-OUTROS.
C
Caso seja infração que dependa de representação, e a ofendida não chamou a guarnição, demonstra-se segura em não representar contra o autor, verificar, em separado e em segurança, se a ofendida, realmente não deseja representar contra o autor e demonstrar-se segura e deixa claro que não quer representar contra o autor: uma das medidas que se impõe é a lavratura de BO-COP.
D
aso seja infração que dependa de representação, e a ofendida não chamou a guarnição, demonstra-se segura em não representar contra o autor, verificar, em separado e em segurança, se a ofendida, realmente não deseja representar contra o autor e demonstrar-se amedrontada ou optar pela representação: uma das medidas que se impõe é a lavratura de BO-OUTROS, para investigação posterior.
E
Caso seja infração que dependa de representação, e a ofendida não chamou a guarnição, demonstra-se segura em não representar contra o autor, verificar, em separado e em segurança, se a ofendida, realmente não deseja representar contra o autor e demonstrar-se segura e deixa claro que não quer representar contra o autor, uma das medidas que se impõe é dar ciência a ofendida de que, mesmo manifestando o seu interesse em não exercer, naquele momento, o direito de representação, não mais será possível o exercício de tal direito no futuro.