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De acordo com o RDPMSC, decreto (SC) nº 12.112/1980, em...
De acordo com o RDPMSC, decreto (SC) nº 12.112/1980, em relação ao julgamento das transgressões, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Não é causa de justificação ter sido a transgressão cometida em obediência à ordem superior
B
São exemplos circunstâncias atenuantes o bom comportamento, a relevância de serviços prestados e a falta de prática do serviço.
C
No julgamento das transgressões podem ser levantadas causas que justifiquem a falta ou circunstâncias que a atenuem e/ou a agravem.
D
O julgamento das transgressões deve ser precedido de um exame e de uma análise que considerem os antecedentes do transgressor, as causas que a determinaram, a natureza dos fatos ou os atos que a envolveram e as consequências que dela possam advir.
E
A prática simultânea ou conexão de duas ou mais transgressões, mau comportamento e conluio de duas ou mais pessoas são exemplos de circunstâncias agravantes.