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Despesa pública, no sentido strictu, conforme o Manual de...
Despesa pública, no sentido strictu, conforme o Manual de Procedimentos Orçamentários da Secretaria do Tesouro Nacional-STN (válido para 2012), consiste em:
A
Dispêndios autorizados por lei e necessários para a manutenção da máquina estatal e cumprimento dos programas, atividade planejadas pelo governo.
B
Gastos autorizados por lei que não afetam a situação líquida do ente público, necessários ao funcionamento e à manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
C
Gastos autorizados por lei e vinculados a receitas arrecadadas para esse fim, necessários ao funcionamento e à manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
D
São gastos correntes e de capital e com privatizações, que não afetam a situação líquida, e são necessários ao funcionamento e à manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
E
São gastos constantes na LOA e na LDO, que objetivam a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.