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Considerando o previsto na lei n° 4.375/1964, Lei do...
Considerando o previsto na lei n° 4.375/1964, Lei do Serviço Militar, assinale a opção correta.
A
Será considerado insubmisso o brasileiro que não se apresentar para a seleção durante a época de seleção do contingente de sua classe ou que, tendo-o feito, se ausentar sem a ter completado.
B
São dispensados de incorporação os brasileiros da classe convocada matriculados em Cursos de Formação de Oficiais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros, até o término ou interrupção do curso.
C
O Certificado de Dispensa de incorporação será fornecido gratuitamente pela autoridade militar competente aos brasileiros isentos do Serviço Militar.
D
A obrigação para com o serviço militar, em tempo de paz, começa no 1o dia de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 (dezoito) anos e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos.
E
O serviço militar inicial será prestado por classes constituídas de brasileiros nascidos entre 1o de janeiro e 31 de dezembro, no ano em que completarem 18 (dezoito) anos de idade.