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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MD
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Em decorrência da análise dos ambientes internacional e nacional e suas projeções, bem como da Concepção Política, são estabelecidos os Objetivos Nacionais de Defesa, os quais devem ser interpretados como as condições a serem alcançadas e mantidas permanentemente pela nação brasileira no âmbito de Defesa. Assinale a opção que NÃO apresenta um objetivo nacional de Defesa.
A
Garantir a soberania, o patrimônio nacional e a integridade territorial.
B
Incrementar a projeção do Brasil no concerto das Nações e sua inserção em processos decisórios internacionais.
C
Promover a autonomia tecnológica e produtiva na área de defesa.
D
Promover a proteção da Amazônia brasileira e sua maior integração com as demais regiões do País.
E
Salvaguardar as pessoas, os bens, os recursos e os interesses nacionais situados no exterior.
Leia o trecho a seguir.
"O Brasil possui um território de cerca de 8.5 milhões de km2 , uma área oceânica denominada Amazônia Azul com 5,7 milhões de km2 , um litoral com aproximadamente 7.500 km de extensão e, ainda, mais de 17.000 km de fronteira terrestre e limites ... "
Segundo o trecho acima, retirado da Política Nacional de Defesa, no que tange ao ambiente internacional, assinale a opção que apresenta o país que NÃO faz fronteira com o Brasil.
A
Bolívia
B
Peru.
C
Colômbia.
D
Chile.
E
Venezuela.
Acerca da Defesa Nacional, assinale a opção em que a diretriz da Estratégia Nacional de Defesa esteja correta.
A
Manter o Serviço Militar Obrigatório, dando preferência aos egressos de situação de vulnerabilidade social, de forma a gerar emprego e oportunidade ao cidadão.
B
Estimular que militares não sejam movimentados de seus locais de origem, de forma a minimizar custos e preservar o conhecimento dos que já se encontram há mais tempo nos distritos e sedes.
C
Adensar a presença de unidades da Marinha, do Exército e da Força Aérea nos centros urbanos de maior presença de crime organizado.
D
Preparar efetivos das Forças, exceto para o cumprimento de missões de garantia da lei e da ordem.
E
Estimular a integração da América do Sul.
Acerca da Defesa Nacional e Estratégia Nacional de Defesa, assinale a opção que NÃO representa uma vulnerabilidade da estrutura de defesa em nosso país.
A
A desatualização tecnológica de alguns equipamentos das Forças Armadas e a dependência em relação a produtos de defesa estrangeiros.
B
O estágio da pesquisa científica e tecnológica para o desenvolvimento de material de emprego militar e produtos de defesa.
C
A histórica descontinuidade na alocação de recursos orçamentários para a defesa.
D
A dependência de civis qualificados para operar equipamentos e meios mais modernos.
E
A distribuição espacial das Forças Armadas no território nacional, ainda não completamente ajustada ao atendimento das necessidades estratégicas.
Assinale a opção que apresenta um dos preceitos da ética militar:
A
Proceder de maneira ilibada na vida pública e particular.
B
O patriotismo, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria até com o sacrifício da própria vida.
C
O civismo e o culto das tradições históricas.
D
A fé na missão elevada das Forças Armadas.
E
O espírito de corpo, orgulho do militar pela organização onde serve.
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Analise o trecho abaixo:
“Este conjunto de navios de guerra, a Esquadra, impediria que chegassem aos portos das cidades brasileiras ocupadas pelos portugueses os reforços que Portugal enviasse, interceptando e combatendo os navios que os trouxessem. Privando as guarnições portuguesas de mais soldados e armas vindos por mar, as bombardeando com canhões embarcados e transportando soldados brasileiros para reforçar os patriotas que lutavam contra os portugueses no interior, a Marinha Brasileira contribuiu para a Independência do Brasil, permitindo que do território da colônia portuguesa na América emergisse um só país, com um grande território.”
(BITTENCOURT, A. de S., 2006)
Sabendo que o extrato supracitado se refere à década de 1820 e que o Plano Nacional de Defesa (PND) foi exarado pelo Ministério da Defesa (MD) em 2012, assinale a opção que contenha o objetivo nacional de defesa (PND, 2012) mais condizente com a atuação da Marinha exposta no texto acima.
A
Desenvolver a indústria nacional de defesa, orientada para a obtenção da autonomia em tecnologias indispensáveis.
B
Contribuir para a estabilidade regional.
C
Conscientizar a sociedade brasileira da importância dos assuntos de defesa do País.
D
Defender os interesses nacionais e as pessoas, os bens e os recursos brasileiros no exterior.
E
Garantir a soberania, o patrimônio nacional e a integridade territorial.
O Ministério da Defesa conta com escolas de altos estudos militares que passaram a oferecer cursos de pós-graduação também para civis, nas últimas décadas.
Sobre as instituições militares de altos estudos, leia os trechos a seguir.
I. “O seu crescimento é mais recente, porém, vertiginoso. Em 2011, foi autorizado a funcionar o curso de mestrado profissional, na Universidade da Força Aérea (UNIFA); em 2012, o curso de mestrado (acadêmico) em Ciências Militares, na Escola de Comando de Estado-Maior (ECEME) do Exército; em 2013, o curso de mestrado profissional, na Escola de Guerra Naval (EGN). A Escola Superior de Guerra (ESG) proporá também à Capes o credenciamento de um curso de mestrado”.
Adaptado de FIGUEIREDO, E. L. “Estudos Estratégicos como área do conhecimento científico”. In: Revista Brasileira de Estudos da Defesa, v. 2, n. 2, 2015.
II. “O Programa da EGN é pioneiro no Brasil. Trata-se de uma proposta com forte potencial de impacto nacional e internacional. A proposta do Programa, fortemente ancorada na inserção da sociedade civil nos assuntos marítimos e seus desdobramentos estratégicos tem se refletido na relevante procura de candidatos ao processo seletivo”.
Ficha de avaliação de Programas/Ciência Política e Relações Internacionais. CAPES, 2017.
Sobre estas instituições, sua inserção na estrutura do Ministério da Defesa e suas interações com a sociedade, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A criação destas instituições militares ocorreu após o processo de redemocratização.
( ) O processo de avaliação destes cursos de pós-graduação ocorre no Ministério da Educação.
( ) UNIFA, ECEME, EGN e ESG são as únicas instituições de ensino superior militar abertas a civis.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F, V e F.
B
F, V e V.
C
V, F e F.
D
V, V e F.
E
F, F e V.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os projetos especiais de interesse da defesa nacional constituem áreas de competência do Ministério da Defesa.
C
Certo
E
Errado
A respeito da Patrulha Naval (Decreto nº 5.129/2004), assinale a opção correta:
A
Persistindo a recusa em parar a patrulha, poderá efetuar tiros diretos, com o armamento fixo, sobre o navio ou embarcação infratora, até que a ordem seja atendida, observando que os tiros diretos deverão ser executados com projetis de carga explosiva, em cadência lenta ou em sucessão de rajadas espaçadas.
B
Se necessário, disparar-se-á um segundo tiro de advertência, sem manter os sinais de rádio, visuais e auditivos.
C
Na hipótese de não-atendimento da ordem de "parar", a Patrulha Naval disparará um tiro de advertência, utilizando exclusivamente o armamento fixo de bordo.
D
Não poderão ser utilizados projetis com carga explosiva nos casos em que o infrator responder ao fogo ou encetar qualquer manobra que coloque em risco o meio naval em patrulha, suas embarcações ou aeronaves orgânicas, ou a sua tripulação.
E
Entende-se por tiro de advertência aquele efetuado com o propósito de chamar a atenção do navio ou embarcação, demonstrando força mas sem a intenção de acertar ou causar danos, sendo que os disparos indicam o uso da força e a disposição iminente de empregá-la.
Em relação ao Decreto nº 3.897/2001, que fixa as diretrizes para o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, e dá outras providências, assinale a opção correta.
A
Na situação de emprego das Forças Armadas, caso estejam disponíveis meios, conquanto suficientes, da respectiva Polícia Militar, esta, com a anuência do Governador do Estado, atuará apenas parcialmente, sob o controle operacional do comando militar responsável pelas operações, sempre que assim o exijam, ou recomendem, as situações a serem enfrentadas.
B
O emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, que deverá ser episódico, em área previamente definida e ter a menor duração possível, abrange, outras hipóteses em que se presuma ser possível a perturbação da ordem, tais como as relativas a eventos oficiais ou públicos, particularmente os que contem com a participação de Chefe de Estado, ou de Governo, estrangeiro, e à realização de pleitos eleitorais, nesse caso quando solicitado.
C
Nas hipóteses de emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, constitui incumbência do Ministério da Defesa prover informações ao Presidente da República nos assuntos referentes à garantia da lei e da ordem, particularmente os discutidos na Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional,
D
Nas hipóteses de emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, constitui incumbência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República constituir órgãos operacionais, quando a situação assim o exigir, e assessorar o Presidente da República com relação ao momento da ativação, desativação, início e fim de seu emprego.
E
O militar e o servidor civil, caso venham a responder a inquérito policial ou a processo judicial por sua atuação nas situações descritas de emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, serão assistidos ou representados judicialmente pela Defensoria Pública da União.
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A Lei 8112/90 considera a alienação mental como doença grave, com previsão de direitos e garantias a seus portadores, como proventos integrais em caso de aposentadoria por invalidez e isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão. Tratando-se de quadro com definição não caracterizada nos manuais diagnósticos psiquiátricos, cabe ao perito avaliar o enquadramento dos indivíduos portadores de transtornos mentais a este conceito jurídico.
Sobre a perícia de suspeita de alienação mental, assinale a afirmativa INCORRETA:
A
Servidores públicos considerados alienados mentais necessitam ser reavaliados frequentemente, pois os critérios são habitualmente preenchidos nas crises agudas de transtornos mentais.
B
A alienação mental envolve comprometimento grave dos juízos de valor e realidade.
C
Para a caracterização de alienação mental, é necessária a condição de invalidez.
D
Uma resposta adequada ao tratamento, que possibilite a recuperação das funções psíquicas, descaracteriza a alienação mental, mesmo com o histórico pregresso de alterações graves do pensamento e julgamento.
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS, 2012) reafirma a política de assistência social como política de Seguridade Social, afiançadora de direitos e disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro. Avalie as ações, em concordância com o caráter da NOB SUAS, relacionado a um novo patamar necessário para o aprimoramento do SUAS, por meio de ações como as listadas abaixo:
I. Introdução de novas estratégias de financiamento e gestão.
II. Instituição de um novo regime de colaboração entre os entes.
III. Valorização da informação, do monitoramento e do planejamento.
IV. Pactuação de prioridades e metas por meio de gestão centralizada.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
Conforme os Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação (2013), a educação pode ser considerada um espaço privilegiado para o enriquecimento ou empobrecimento do gênero humano. Assim, na perspectiva de fortalecimento do projeto ético-político, o trabalho do/a assistente social na Política de Educação pressupõe a referência a uma concepção de
A
diversidade humana como elemento ontológico do ser social e a educação como finalidade teleológica do projeto profissional.
B
educação emancipadora, que possibilite aos indivíduos sociais o desenvolvimento de suas potencialidades e capacidades como gênero humano.
C
conduta que reproduz censura e policiamento dos comportamentos, incutindo dominação ideológica, alienação moral e a liberdade como valor ético central.
D
competência técnico-operativa e ético-política para sua atuação profissional, materializando seus direitos e deveres expressos no Código de Ética Profissional.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre o disposto no Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER).
( ) As ordens devem ser prontamente executadas, delas cabendo inteira responsabilidade à autoridade que as formular ou emitir. Quando a ordem parecer obscura, ou quando importar responsabilidade pessoal para o executante, compete ao subordinado a escolha de não cumpri-la.
( ) São consideradas transgressões disciplinares as ações ou omissões contra os Símbolos Nacionais; contra a honra e o pundonor individual militar; contra o decoro da classe; contra os preceitos sociais e as normas da moral; contra os princípios de subordinação, regras e ordens de serviço, estabelecidos nas leis ou regulamentos, ou prescritos por autoridade competente.
( ) Transgressão disciplinar é toda ação ou omissão contrária ao dever militar, e como tal classificada nos termos do Regulamento Disciplinar da Aeronáutica. Distingue-se do crime militar que é ofensa mais grave a esse mesmo dever, segundo o preceituado na legislação penal militar. No concurso de crime militar e transgressão disciplinar, ambos de idêntica natureza, será aplicada somente a penalidade relativa ao crime.
( ) O militar que encontrar subordinado hierárquico na prática de ato irregular deve levar o fato ao conhecimento da autoridade competente; tratando-se de transgressão ou de crime, deve prendê-lo e encaminhá-lo à autoridade competente. A punição só se torna necessária quando dela advém benefício para o punido, pela sua reeducação, ou para a Organização Militar a que pertence, pelo fortalecimento da disciplina e da justiça.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
A
(V); (F); (F); (V).
B
(F); (V); (V); (F).
C
(F); (F); (V); (V).
D
(V); (V); (F); (F).
Conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional. Sobre a defesa social e institucional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.
( )Segurança de convívio ou vivência familiar.
( ) Direito do usuário à oferta qualificada de serviço.
( ) Segurança de sobrevivência ou de rendimento e de autonomia.
( ) Produção, sistematização de informações, indicadores e índices.
( ) Direito do usuário ao protagonismo e manifestação de seus interesses.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
A
(V); (F); (V); (F); (V).
B
(F); (V); (F); (F); (V).
C
(V); (V); (F); (V); (F).
D
(F); (F); (V); (V); (F).
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A norma ISO/IEC 27002 contém 11 seções de controles de segurança da informação, que juntas totalizam 39 categorias principais de segurança e uma seção introdutória que aborda a análise/avaliação e o tratamento de riscos. Cada seção contém um número de categorias principais de segurança da informação.
Das 11 seções, a que possui o maior número de categorias é a gestão de
A
ativos.
B
continuidade do negócio.
C
operações e de comunicações.
D
incidentes de segurança da informação.
Segundo a Política Nacional de Defesa, quais são os três setores estratégicos, essenciais para a defesa nacional?
A
O de formação militar, o de guarda de fronteiras e o industrial bélico.
B
O espacial, o cibernético e o nuclear.
C
O cibernético, o de formação militar e o de apoio científico.
D
O humanitário, o tecnológico e o de ensino profissional.
E
O industrial bélico, o humanitário e o de pesquisa.
Segundo a Estratégia Nacional de Defesa, por que o serviço militar obrigatório deverá ser mantido e reforçado?
A
Devido a sua importância na formação cívica e moral do individuo em formação.
B
Por ser essencial para a garantia da defesa nacional.
C
Por ser fundamental na manutenção das tradições cívicas brasileiras.
D
Pelo fato de contribuir para a estabilidade quantitativa no efetivo das Forças Armadas.
E
Pelo fato de contribuir para a estabilidade qualitativa no efetivo das Forças Armadas.
Uma das diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa é Organizar as Forças Armadas sob a égide do trinômio
A
Tecnologia bélica, aperfeiçoamento pessoal e aperfeiçoamento técnico.
B
Monitoramento/controle, mobilidade e presença.
C
Patriotismo, tecnologia e aperfeiçoamento pessoal.
D
Estratégia, hierarquia e disciplina.
E
Capacitação do pessoal, estratégia e patriotismo.
Os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde (2010) destaca que há uma relação entre o projeto ético-político do Serviço Social e o de reforma sanitária, principalmente, nos seus grandes eixos: principais aportes e referências teóricas, formação profissional e princípios. Considera ainda que o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (1993) apresenta ferramentas imprescindíveis para o trabalho dos assistentes sociais na saúde em todas as suas dimensões.
Em relação a estas dimensões, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) sobre as ferramentas indispensáveis ao trabalho dos assistentes sociais na saúde.
( ) Participação social.
( ) Gestão e mobilização.
( ) Controle social e sanitário.
( ) Planejamento e assessoria.
( ) Prestação de serviços diretos à população.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
A
(V); (F); (V); (F); (F).
B
(F); (V); (F); (V); (F).
C
(V); (V); (F); (V); (V).
D
(F); (F); (V); (F); (V).
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