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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
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De acordo com o artigo 15 da Portaria Ministerial no 810, de 14.09.2022, a coleta de dados para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal pode ser realizada por meio de visita domiciliar, em postos de coleta fixos e itinerantes. Independentemente da forma adotada, os municípios devem manter postos de atendimento fixos em constante funcionamento. No caso de utilização exclusiva de postos fixos e itinerantes, os municípios devem, por meio de visitas domiciliares às famílias cadastradas nos postos de atendimento, avaliar a fidedignidade dos dados coletados nos postos, de percentual de cadastros de, pelo menos,
A
10% (dez por cento).
B
20% (vinte por cento).
C
30% (trinta por cento).
D
40% (quarenta por cento).
E
50% (cinquenta por cento).
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução n.º 109, de 11 de novembro de 2009), qual serviço compõe a Proteção Social Especial de Média Complexidade?
A
Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva.
B
Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
C
Acolhimento em República.
D
Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
E
Colocação em Família Acolhedora.
Com base na Resolução nº 269/2006 – Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), sobre as diretrizes para as entidades e organizações de assistência social, analisar os itens.
I. Valorizar seus trabalhadores de modo a ofertar serviços com caráter público e de qualidade conforme realidade do município.
II. Obstruir a participação de seus trabalhadores em atividades e eventos de capacitação e formação no âmbito municipal, estadual, distrital e federal na área de assistência social.
III. Buscar, em parceria com o poder público, o tratamento salarial isonômico entre os trabalhadores da rede pública e da rede prestadora de serviços socioassistenciais.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas nos item I e III.
D
Em todos os itens.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Prova:
Instituto Consulplan - SEAS RO - Analista - Área: Nutricionista - 2023
A Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. De acordo com tal normativa, a proteção social especial de média complexidade compreende os seguintes serviços:
A
Serviço de Acolhimento Institucional; Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos; Serviço Especializado de Abordagem Social; Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
B
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas; Serviço de Acolhimento Institucional; Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos; Serviço Especializado de Abordagem Social; Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
C
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos; Serviço Especializado de Abordagem Social; Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
D
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos; Serviço Especializado de Abordagem Social; Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA); Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
E
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos; Serviço Especializado de Abordagem Social; Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias; Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.
Conforme a Resolução nº 269/2006 — Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), a gestão do trabalho no âmbito do SUAS deve, EXCETO:
A
Garantir a desprecarização dos vínculos dos trabalhadores do SUAS e o fim da terceirização.
B
Garantir a educação permanente dos trabalhadores.
C
Garantir a gestão participativa com controle oligárquico.
D
Realizar planejamento estratégico.
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De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), sobre a Proteção Social Básica, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Além de ser responsável pelo desenvolvimento do Programa de Atenção Integral às Famílias — com __________________, que valorize as heterogeneidades, as particularidades de cada grupo familiar e a diversidade de culturas e que promova o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários —, a equipe do CRAS deve prestar informação e orientação para a população de sua área de abrangência, bem como se articular com a rede de proteção social local no que se refere aos direitos de cidadania, mantendo ativo um serviço de vigilância da exclusão social na produção, na sistematização e na divulgação de indicadores da área de abrangência do CRAS, em conexão com outros territórios.
A
referência territorializada
B
práticas alternativas, como constelação familiar
C
incipiente trabalho em rede
D
a responsabilização total das famílias pelo bem-estar de seus membros
E
a prerrogativa do acolhimento institucional
A Política de proteção social da Assistência Social se efetivou no Brasil a partir da criação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004, de acordo com as diretrizes da PNAS, marque a alternativa CORRETA:
A
Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais.
B
Assegurar que as questões da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
C
Controle social advindo da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão.
D
Controle social, por meio de órgãos representativos, na formulação e implementação de programas.
E
Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal.
Em conformidade com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), a segurança de convívio ou vivência familiar, comunitária e social, exige a oferta pública de rede continuada de serviços que garantam oportunidades e ação profissional para:
A
A inclusão nos Programas de Transferência de Renda.
B
O cofinanciamento das três esferas de governo.
C
A construção, a restauração e o fortalecimento de laços de pertencimento, de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e de interesses comuns e societários.
D
O exercício capacitador e qualificador para romper com vínculos sociais.
E
A promoção do acolhimento institucional.
Em relação ao capítulo III PLANOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pertinente à Norma Operacional Básica da Assistência Social, é destacado o apoio técnico, que compreende entre outras ações, exceto:
A
Capacitação
B
Medidas punitivas
C
Elaboração de normas e instrumentos
D
Publicação de materiais informativos e de orientação técnica
E
Assessoramento e acompanhamento
Com base na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e nas suas estruturas, garantias e seguranças sociais voltadas para reduzir e prevenção das situações de vulnerabilidade. De acordo com uma situação de vulnerabilidade, marque a alternativa CORRETA:
A
Efeitos indesejados e inesperados que atingem as pessoas coletivamente, como catástrofes naturais.
B
Situações circunstanciais ou conjunturais de abuso, exploração sexual, abandono e desagregação familiar.
C
Questões de ordem subjetivas relacionadas a pessoas com maior ou menor capacidade de agir nos casos de violação dos seus direitos.
D
Situações sociais desfavoráveis relacionadas aos processos sociais e que causam fragilidade, desigualdade e exclusão da vida social.
E
Ocorrências que estão relacionadas à violação dos direitos dos grupos sociais minoritários e portanto destituídos de cidadania.
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De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), sobre os objetivos da Vigilância Socioassistencial, fornecendo informações estruturadas, analisar os itens abaixo:
I. Contribuir para que as equipes dos serviços socioassistenciais avaliem sua própria atuação.
II. Ampliar o conhecimento das equipes dos serviços socioassistenciais sobre as características da população e do território de forma a melhor atender às necessidades e às demandas existentes.
III. Proporcionar o planejamento e a execução das ações de busca ativa que assegurem a oferta de serviços e benefícios às famílias e aos indivíduos mais vulneráveis, superando a atuação pautada exclusivamente pela demanda espontânea.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e II.
D
Somente os itens II e III.
E
Todos os itens.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) prevê o desenvolvimento de estratégias de articulação e de gestão, no sentido de viabilizar o enfrentamento de situações geradas por condições multicausais. Tais estratégias se expressam a partir da dimensão da:
A
territorialidade
B
individualidade
C
processualidade
D
intersetorialidade
Em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), as provisões gratuitas implementadas em espécie ou em pecúnia que visam cobrir determinadas necessidades temporárias em razão de contingências, relativas a situações de vulnerabilidades temporárias, em geral relacionadas ao ciclo de vida, a situações de desvantagem pessoal ou a ocorrências de incertezas que representam perdas e danos, são denominadas como:
A
Benefício de Prestação Continuada.
B
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
C
Rede Socioassistencial.
D
Benefícios eventuais.
E
Serviço de Abordagem Social.
Segundo a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a organização da Assistência Social tem a diretriz de descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas Estadual e Municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e:
A
As características socioterritoriais locais.
B
A interrupção dos serviços socioassistenciais.
C
A primazia da rentabilidade econômica.
D
As emendas parlamentares.
E
As doutrinações religiosas.
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), é um de seus princípios a divulgação ampla de benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público:
A
E dos endereços dos equipamentos de Proteção Social Básica.
B
E suas hierarquias.
C
Exceto aqueles do âmbito da Proteção Social Especial.
D
Somente para conhecimento dos servidores da Gestão Pública.
E
E dos critérios para sua concessão.
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Das alternativas definidas a seguir, qual é considerada uma das diretrizes estruturantes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS)?
A
Matricialidade sociolinguística
B
Matricialidade socioeducacional
C
Matricialidade sociofamiliar
D
Matricialidade sociopolítica
E
Matricialidade sociocultural
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) consiste em um conjunto de diretrizes, princípios e objetivos estabelecidos para orientar a implementação da assistência social no Brasil. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
A
A universalização dos direitos sociais, constitui um princípio da PNAS.
B
A contribuição com a inclusão e a iniquidade dos usuários e grupos específicos, constitui um objetivo da PNAS.
C
A centralização político-administrativa, constitui uma diretriz da PNAS.
D
A demasia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica, constitui uma diretriz da PNAS.
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), sobre a Proteção Social Básica e o Centro de Referência de Assistência Social, analisar os itens abaixo:
I. Realiza, ainda, sob a orientação do gestor municipal de Assistência Social, o mapeamento e a organização da rede socioassistencial de proteção básica e promove a inserção das famílias nos serviços de Assistência Social local.
II. Promove também o encaminhamento da população local para as demais políticas públicas e sociais, possibilitando o desenvolvimento de ações intersetoriais que visem à sustentabilidade, de forma a romper com o ciclo de reprodução intergeracional do processo de exclusão social e evitar que essas famílias e esses indivíduos tenham seus direitos violados, recaindo em situações de vulnerabilidades e riscos.
III. São considerados serviços de proteção básica de Assistência Social aqueles que prescindem da família como unidade de referência.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item III.
C
Somente os itens I e II.
D
Somente os itens I e III.
E
Todos os itens.
Ano:
2022
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Profissional de Nível Superior - Área : Serviço Social - 2022
O Plano de Assistência Social, de que trata o Art. 30 da LOAS, é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). De acordo com Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, assinale a alternativa correta quanto ao Plano de Assistência Social.
A
A elaboração do Plano de Assistência Social é de responsabilidade do órgão de controle social da assistência social da política que o submete à aprovação do poder legislativo referente a cada ente federado.
B
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar os respectivos Planos de Assistência Social, anualmente, de acordo com os períodos de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
A realização de diagnóstico socioterritorial, anual, compõe a elaboração dos Planos de Assistência Social, podendo ser dispensada para municípios de pequeno e médio porte.
D
A estrutura do plano é composta por, dentre outros: diagnóstico socioterritorial; objetivos gerais e específicos; diretrizes e prioridades deliberadas; ações e estratégias correspondentes para sua implementação; metas estabelecidas; resultados e impactos esperados; recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e necessários; mecanismos e fontes de financiamento; cobertura da rede prestadora de serviços; indicadores de monitoramento e avaliação; espaço temporal de execução.
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004 qual é o público usuário deste instrumento?
A
Cidadãos pertencentes a coletivos organizados.
B
Cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos.
C
Indivíduos considerados culturalmente desenvolvidos.
D
Agentes políticos de idoneidade ilibada.
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