Questões de Concurso sobre NOB/ SUAS

São princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS:

I. Defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade física, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais.

II. Garantia aos usuários do direito às informações do respectivo histórico de atendimentos, devidamente registrados nos prontuários do SUAS.

III. Simplificação dos processos e dos procedimentos na relação com os usuários no acesso aos serviços, aos programas, aos projetos e aos benefícios, agilizando e melhorando sua oferta.

Está(ão) CORRETO(S):

Nos termos da Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB – SUAS) nº 33/2012, a Política de Assistência Social se organiza sob a forma de sistema denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A assistência social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais. Podemos afirmar que esse sistema público não contributivo é também:

Em relação à NOB/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 33/2012, o respeito à pluralidade e à diversidade cultural, socioeconômica, política e religiosa se refere a:

A consolidação da PNAS, sob primazia do poder público, por meio da construção de capacidades estatais e arranjos institucionais, está sustentada no disciplinamento da sua gestão, em todo o território nacional. A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS) representa um marco fundamental na estruturação, aprimoramento, acompanhamento e financiamento do Sistema. O modelo de gestão preconizado pelo SUAS prevê o financiamento compartilhado entre os entes federativos e é viabilizado por meio de transferências regulares e automáticas entre os fundos de assistência social, observando-se a obrigatoriedade da destinação e alocação de

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) representou um grande avanço em termos de organização e execução da política de Assistência Social em todo o território nacional.

A Norma Operacional Básica (NOB) SUAS 2012 reafirma a política de Assistência Social como política de Seguridade Social, afiançadora de direitos, tal como consagrado pela Constituição Federal de 1988 e representa, sem dúvida, uma conquista do Estado, gestores, conselhos, trabalhadores, especialistas, e também da população brasileira, em especial, daquela atendida pelo SUAS.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Sistema único de Assistência Social. Norma Operacional Básica (NOB/SUAS). Brasília, DF, 2012. (adaptado)

De acordo com a NOB SUAS/ 2012, a política de Assistência Social possui três funções:

No que se refere a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), estabelecida na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, assinale a alternativa INCORRETA.

Fonte: https://www.mds.gov.brAvebhttps://arquivos.infra-questoes.grancursosonline.com.br/arquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf

Sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é pertinente afirmar, exceto:

Os princípios organizativos do SUAS definidos por meio da Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS foram destacados a seguir, exceto:

A Lei Orgânica de Assistência Social - Lei n.º 8.742/93, atualizada pela Lei n.º 12.435/2011 (ANEXO I), organiza, em termos legais, o Sistema Único de Assistência Social. A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos dos SUAS - NOB/RH/SUAS, tem por objetivo trazer aos gestores, trabalhadores, conselheiros e usuários conteúdos atualizados sobre a gestão do trabalho. O desenvolvimento do trabalho profissional no SUAS com qualidade pressupõe das condições necessárias à realização dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social e do cumprimento do respectivo código de ética profissional. Considere as afirmativas relacionadas às condições adequadas de trabalho e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)espaço para atendimento individual e coletivo;

(__)software livre de acesso às informações das famílias/usuários;

(__)local adequado para guarda de documentos e prontuários;

(__)carga horária que assegure tempo e condições para responder às demandas de seu trabalho, realizar estudos e capacitações;

(__)adoção obrigatória de modelo padrão para elaboração do estudo social, independente das expressões da questão social apresentada pela população usuária.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS) representa um grande avanço para a política de assistência social, uma vez que a profissionalização de seus trabalhadores auxilia na problematização dos pressupostos e dos contextos que cercam os processos de trabalho e as práticas profissionais diariamente. Conforme a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS), analise as proposições abaixo:

01- As diretrizes da NOB-RH/SUAS orientam a ação de gestores e de trabalhadores apenas das esferas estaduais e municipais de governo.

03- Dentre as atribuições previstas na NOB-RH/SUAS para cada nível de gestão, está a contratação e manutenção de um quadro de pessoal qualificado academicamente, mediante concurso público para atender as necessidades das ações realizadas pela gestão e dos serviços socioassistenciais, conforme a demanda da população.

04- A educação permanente, representada pela NOB-RH/SUAS é uma importante ferramenta para a oferta de serviços de qualidade e também para a expansão dos serviços socioassistenciais, garantindo dessa forma os direitos sociais e o fortalecimento dos usuários em seu processo de emancipação e de construção da sua autonomia.

07- Em consonância com a NOB-RH/SUAS, a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS (PNEP/SUAS) estabelece princípios e diretrizes para a instituição de uma perspectiva político-pedagógica fundada na educação permanente. Para tanto, possui duas dimensões: a dimensão do trabalho, que reconhece os processos de trabalho que vão dar a concretude ao ideário da própria política; e a dimensão pedagógica, que busca processos continuados de capacitação e formação, que impactam na carreira dos trabalhadores.

As somas das proposições corretas equivalem a:

De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS. São princípios Éticos que orientam a intervenção dos profissionais da área de assistência social:

I - Devolução das informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá·-las para o fortalecimento de seus interesses;

II - Contribuição para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os usuários, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados;

III - Compromisso em garantir atenção profissional direcionada para construção de projetos pessoais e sociais para autonomia e sustentabilidade;

No que se refere à Norma Operacional Básica de Assistência Social (NOB SUAS/2005) disciplina a operacionalização da gestão da política de assistência social. Essa norma, atende entre outros assuntos à um dos itens abaixo, marque a alternativa CORRETA.

Conforme a Resolução nº 269/2006 — Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), alguns aspectos importantes da gestão têm sido considerados fundamentais para a implementação do SUAS. Assinalar a alternativa que NÃO REPRESENTA um desses aspectos:

A NOB (Normal Operacional Básica da Assistência Social, 2012), aponta como seguranças afiançadas pelo SUAS (Sistema Único de Assistência Social):

Com relação a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) recomenda aos órgãos gestores da Política de Assistência Social e aos conselhos de assistência, a seguinte ação referente à NOB/SUAS, social:

O art. 20 da NOB/SUAS diz que o diagnóstico socioterritorial tem que ser realizado a cada:

A Gestão Financeira e Orçamentária do Sistema Único de Assistência Social está prevista na Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB/SUAS, aprovada pela Resolução n.º 33, de 12 de dezembro de 2012. Sobre esse assunto, julgue as afirmações a seguir:

I. O cofinanciamento na gestão compartilhada do SUAS tem por pressupostos, dentre outros, a implantação e a implementação das transferências de recursos por meio de repasses na modalidade fundo a fundo, de forma regular e automática.

II. Os fundos de assistência social devem ser inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, na condição de Matriz, na forma das Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil em vigor, com o intuito de assegurar maior transparência na identificação e no controle das contas a eles vinculadas, caracterizando, com isso, autonomia administrativa e de gestão.

III. Os repasses fundo a fundo serão efetuados para cada Bloco de Financiamento, considerando a especificidade de seus componentes, incluindo os recursos destinados a acordos específicos de cooperação interfederativa e a programas específicos que contenham regulação própria.

Assinale a alternativa correta:

É CORRETO afirmar que a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS visa a

A Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB/SUAS, aprovada pela Resolução n.º 33, de 12 de dezembro de 2012, disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro. Sobre esse assunto, é correto afirmar que:

A Resolução CNAS n.º 269/2006 aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS. Sobre esse assunto, julgue as afirmações a seguir:

I. A equipe de referência para a prestação de serviços e execução das ações no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, deve ser composta somente por coordenador, assistente social, psicólogo, profissionais de nível superior ou médio para abordagem dos usuários e auxiliar administrativo.

II. A capacitação dos trabalhadores da Assistência Social tem por fundamento a educação permanente e deve ser feita de forma sistemática e pontual; sustentável; participativa; nacionalizada; centralizada; avaliada e monitorada.

III. Os princípios éticos das respectivas profissões deverão ser considerados ao se elaborar, implantar e implementar padrões, rotinas e protocolos específicos, para normatizar e regulamentar a atuação profissional por tipo de serviço socioassistencial.

Assinale a alternativa correta: