Questões de Concurso sobre NOB/ SUAS

As normativas que mais impactaram na definição e organização da Assistência Social no Brasil consistem na edição da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004 e na publicação da Norma Operacional Básica (NOB-SUAS) em 2005. Pactuada pela Comissão Intergestores Tripartite e aprovada em dezembro de 2012 pelo Conselho Nacional de Assistência Social, a nova NOB-SUAS expressa os inúmeros avanços conquistados nos últimos anos de implantação do SUAS. Uma das novidades trazidas pela referida normativa foi o Pacto de Aprimoramento do SUAS firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O Pacto se constitui em mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, instrumento pelo qual se materializam as metas e

No que concerne ao sistema de serviços, benefícios e assistência social, o SUAS está voltado, em todo o território nacional, à articulação

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta:

( ) Os Estados, Municípios e Distrito Federal com alta incidência de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil serão cofinanciados progressivamente, com pactuação bienal dos critérios de partilha.

( ) A adesão ao cofinanciamento das ações estratégicas do Peti consistirá em aceite formal pelo gestor do Estado, Distrito Federal e Municípios por meio de preenchimento eletrônico de Termo de Aceite, disponibilizado pelo MDS.

( ) As ações estratégicas do Peti no âmbito do Suas estruturam-se a partir de cinco eixos: 1- informação e mobilização nos territórios de incidência do trabalho infantil para propiciar o desenvolvimento de ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil; 2- identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil; 3- proteção social para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias; 4- apoio e acompanhamento das ações de defesa e responsabilização; 5- monitoramento das ações do Peti.

( ) Para a aferição do valor a ser repassado, serão considerados cadastros todos os registros efetuados nos campos específicos para identificação de trabalho infantil no Cadastro Único, considerando os cadastros atualizados.

A NOB/SUAS define como um dos princípios de organização da proteção social de assistência social a matricialidade sociofamiliar. A concepção de família expressa na NOB/SUAS refere-se à:

A rede socioassistencial, segundo a NOB/SUAS e de acordo com a PNAS/2004, é um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos. Esse conjunto articulado de ações deve se estruturar de modo hierarquizado levando-se em consideração:

Segundo a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS 2012, são princípios organizativos do SUAS:

I.Equidade.

II.Universalidade.

III.Territorialização.

IV.Integralidade da proteção social.

Estão CORRETOS:

Analise os itens e marque a alternativa que faz a afirmação verdadeira:

(i) Os Estados serão cofinanciados a partir do número de seus municípios considerados com alta incidência de trabalho infantil.

(ii) A alteração no número de Municípios que recebem cofinancimento federal para as ações estratégicas do Peti repercutirá no repasse subsequente aos Estados.

(iii) Ao realizar o aceite formal, os Estados, Distrito Federal e Municípios se comprometem a dar ciência ao respectivo Conselho de Assistência Social.

(iv) A partir das orientações expedidas pelo MDS, os Estados deverão realizar o apoio técnico aos municípios, com vistas à qualificação e à fidedignidade das informações relativas ao trabalho infantil.

O SUAS, cujo modelo de gestão é _______________ e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo o território nacional das ações _______________. Os serviços, programas, projetos e benefícios têm como foco prioritário a atenção às _______________ e o território como base de organização. Pressupõe, ainda, gestão _______________, co-financiamento da política pelas três esferas de governo e definição clara das competências _______________ da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Em sequência as palavras que completam CORRETAMENTE as lacunas acima são

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza as ações socioassistenciais no território nacional e é composto por serviços, programas, projetos e benefícios que pressupõem a gestão compartilhada pelas três esferas de governo. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A matricidade sociofamiliar é caracterizada como um dos eixos estruturantes do SUAS, uma vez que, a política de Assistência Social têm como foco a atenção às famílias, ainda que de maneira não prioritária.

( ) Os serviços socioassistenciais preconizados no SUAS se organizam a partir das referências de vigilância socioassistencial, plantão social, defesa social e institucional.

( ) A política de Assistência Social compõe o tripé da Seguridade Social e deve se inserir, de forma imprescindível, na articulação com outras políticas sociais.

( ) As ações desenvolvidas pelo SUAS são organizadas através de um sistema descentralizado e participativo, formado pelas entidades e organizações de Assistência Social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS, 2012) reafirma a política de assistência social como política de Seguridade Social, afiançadora de direitos e disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro. Avalie as ações, em concordância com o caráter da NOB SUAS, relacionado a um novo patamar necessário para o aprimoramento do SUAS, por meio de ações como as listadas abaixo:

I. Introdução de novas estratégias de financiamento e gestão.

II. Instituição de um novo regime de colaboração entre os entes.

III. Valorização da informação, do monitoramento e do planejamento.

IV. Pactuação de prioridades e metas por meio de gestão centralizada.

Está correto apenas o que se afirma em

Segundo o Art. 52 da Norma Operacional Básica do Serviço Único da Assistência Social – SUAS, são requisitos mínimos para que os estados, o Distrito Federal e os municípios recebam os recursos referentes ao cofinanciamento federal, de acordo com o Art. 30, da LOAS, exceto:

Segundo a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS 2012, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) comporta alguns tipos de gestão, dentre eles a Gestão:

I.Da União.

II.Dos Estados.

III.Do Distrito Federal.

IV.Dos Municípios.

Estão CORRETOS:

Aponte a alternativa que completa corretamente as lacunas dos itens I e II:

I- O cálculo do montante do PBV utilizará como valor mensal de referência _____________ por usuário e será aferido com base na capacidade de atendimento do município e do Distrito Federal.

II- Dentre outros, considera-se em situação prioritária para inclusão no SCFV, as crianças, adolescentes e pessoas idosas: fora da escola ou com defasagem escolar __________________.

Em relação à Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue as afirmações a seguir e assinale (V) verdadeiro e F (falso). Em seguida, marque a opção correta.

(__) - A PNAS apresenta o redesenho da Política de Assistência na perspectiva de implementação do SUAS que está voltado à articulação em todo território nacional das responsabilidades, vínculos e hierarquias, do sistema de serviços, benefícios e ações de assistência social;

(__) - O SUAS introduz uma concepção de sistema orgânico, onde a articulação entre as duas esferas de governo constitui-se em elemento fundamental;

(__) - A Política Nacional de Assistência Social ora aprovada expressa exatamente a materialidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade Social.

Leia as assertivas e assinale a incorreta.