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Questões de Concurso sobre NOB/ SUAS
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Visando suprir as necessidades de comunicação no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de
acesso a dados sobre a implementação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), foi instituído o
Sistema Nacional de Informação, denominado:
A
SUAS-WEB.
B
GeoSUAS.
C
RedeSUAS.
D
InfoSUAS.
O Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-SUAS) constitui estratégia
para o aprimoramento da gestão do SUAS. Conforme estabelece a Portaria 07/2012, pelo menos 3% dos
recursos transferidos no exercício financeiro deverão obrigatoriamente ser gastos nas atividades de
A
gestão do trabalho e educação permanente na assistência social.
B
apoio técnico e operacional dos conselhos.
C
implementação da vigilância socioassistencial.
D
gestão da informação do SUAS.
De acordo com a NOB SUAS/2012, são funções da política de assistência social:
A
a proteção social, o controle social e a vigilância socioassistencial.
B
a vigilância socioassistencial, o controle social e o planejamento.
C
a defesa de direitos, a vigilância socioassistencial e o controle social.
D
a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos.
Considerando o protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS (2009), quanto ao Programa Bolsa Família – PBF e ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, é importante destacar que:
A
o Programa Bolsa Família (PBF) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) são benefícios de assistência social;
B
o processo de acompanhamento das condicionalidades dos beneficiários do PETI e do PBF garante a interrupção do ciclo intergeracional da pobreza;
C
as famílias que recebem os benefícios e programas de transferência de renda, como o PBF e o PETI, não devem se constituir em público prioritário nos serviços socioassistenciais;
D
o descumprimento de condicionalidade do PBF e do PETI, para o SUAS, pode ser um indicativo de violações de direitos vivenciadas pela família, sendo inapropriada a análise por meio dos serviços da rede socioassistencial;
E
no acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação do PBF e do PETI são produzidas informações que permitem a construção de indicadores de vulnerabilidade e risco extremamente relevantes na identificação de famílias para o atendimento prioritário pelos serviços socioassistenciais.
O SUAS organiza a proteção social por níveis de complexidade em Proteção Social Básica e Proteção Social
Especial de Média e Alta Complexidade. Ao Serviço de Proteção Social Básica compete:
A
Prevenir situações de risco social, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
B
Contribuir para a prevenção de agravamentos e potencialização de recursos para o enfrentamento de
situações que envolvam risco pessoal e social, violência, fragilização, rompimento de vínculos familiares e
comunitários.
C
Organizar a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado que requerem maior
estruturação técnica e operativa.
D
Ofertar serviços especializados com vista a afiançar segurança de acolhida a indivíduos e/ou famílias
afastados temporariamente do núcleo familiar e/ou comunitário de origem.
NÃO se coaduna com os princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS:
A
Defesa do protagonismo e da autonomia dos usuários e recusa de práticas de caráter clientelista, vexatório
ou com intuito de benesse ou ajuda.
B
Defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da
integridade física, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais.
C
Oferta de serviços, programas, projetos e benefícios públicos gratuitos com qualidade e continuidade.
D
Garantia da liberdade na relação laica e confessional entre o cidadão e o Estado na prestação e divulgação
das ações do SUAS.
O Plano de Assistência Social é, conforme preceitua a NOB-Suas, “um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS [Política Nacional de Assistência Social] na perspectiva do SUAS”.
(Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Secretaria Nacional de Assistência Social, 2012, p. 25).
Ao órgão gestor da política cabe a responsabilidade de elaborar o referido plano, após o que o mesmo será submetido à
A
aprovação do chefe do Poder Executivo.
B
aprovação do conselho de assistência social.
C
avaliação orçamentária do Fundo Nacional de
Assistência Social.
D
aprovação da conferência nacional de
assistência social.
A coluna da direita apresenta os serviços oferecidos no SUAS e a da esquerda, o nível de complexidade de cada serviço. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
Marque a sequência correta.
A
2, 1, 3, 2
B
1, 3, 2, 3
C
3, 2, 3, 1
D
3, 1, 2, 2
É a principal legislação dos serviços socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social:
A
Lei n.º 12.435/2011, de 06/07/2011.
B
Resolução CIT n.º 7, de 10/09/2009.
C
Lei n.º 8742/93, de 07/12/1993.
D
Resolução n.º 09, de 11/11/2009.
O SUAS define três níveis de gestão para os municípios – inicial, básica e plena e a responsabilidade das três
esferas de governo de viabilizar a gestão articulada e o aprofundamento do pacto federativo. Sobre os requisitos
para cada nível de gestão, é INCORRETO afirmar:
A
A gestão inicial depende da criação do conselho, fundo e plano municipal de assistência social.
B
A gestão básica depende da criação de sistema de monitoramento e avaliação por nível de proteção social.
C
A gestão básica depende da instalação de CRAS em número e capacidade de acordo com o porte do
município.
D
A gestão plena precisa declarar a capacidade de atuar na proteção social especial de alta complexidade.
Sobre o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda no âmbito do SUAS, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Disciplina a integração da gestão dos serviços, benefícios, programas e transferências de renda do governo federal que compõem a PNAS/2004.
( ) Norteia o planejamento e a execução das ações orientadas pela perspectiva da vigilância social.
( ) Estabelece nomenclaturas regulamentando os conteúdos das provisões de cada serviço ofertado na assistência social.
Assinale a sequência correta.
A
V, V, F
B
V, F, V
C
F, V, F
D
F, F, V
Constituem instâncias privilegiadas de articulação, negociação e pactuação das demandas dos gestores da
política de assistência social das diversas esferas de gestão do SUAS:
A
As Comissões Intergestoras Bipartites (CIB) e as Comissões Intergestoras Tripartites (CIT).
B
O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) e o Fórum Nacional
de Secretários de Estado e Assistência Social (FONSEAS).
C
As Comissões Intergestoras, o CONGEMAS, o FONSEAS e os conselhos de políticas.
D
Os conselhos, as conferências e os fóruns de assistência social.
Na Norma Operacional Básica do Sistema
Único de Assistência Social (NOB/Suas) em vigência,
estão definidas as diretrizes estruturantes da gestão
do Suas. Assinale a opção que corresponde a três
delas.
A
Matricialidade sociofamiliar; defesa
incondicional da dignidade da pessoa humana;
universalidade dos direitos.
B
Descentralização político-administrativa;
desenvolvimento de autonomia; integralidade
da proteção social.
C
Controle social e participação popular; primazia
da responsabilidade do Estado na condução da
política de assistência social; territorialização.
D
Fortalecimento da relação democrática entre
Estado e sociedade civil; intersetorialidade;
garantia da proteção socioassistencial.
Assinale a opção que apresenta uma
peculiaridade do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil (Peti) e o que, no âmbito do
Sistema Único de Assistência Social, ele oferta a seus
usuários.
A
Desenvolve-se, exclusivamente, no âmbito do
município; em suas ações e programações, inclui
a transferência de renda; fiscaliza locais em
relação aos quais se registram denúncias de
crianças e adolescentes em situação de trabalho
escravo; oferta serviços de convivência.
B
Tem abrangência nacional; em sua
programação, além da fiscalização e
responsabilização das empresas acusadas de
empregar criança e adolescentes com menos de
quatorze anos de idade, há a oferta de ações e
serviços socioassistenciais prestados no nível da
proteção social básica.
C
De abrangência municipal, desenvolve-se no
nível da proteção social especial; oferta serviços
socioeducativos voltados para crianças e
adolescentes retirados de situações classificadas
como degradantes ou de risco pessoal.
D
Tem caráter intersetorial; seu elenco de
programação e ação abarca tanto a transferência
de renda, quanto o trabalho social com famílias,
bem como a disponibilização de serviços
socioeducativos destinados a crianças e
adolescentes submetidos a situações de
trabalho.
É sabido que a gestão das ações na área de assistência social está organizada sob um sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Considerando que houve muitos avanços na política de assistência social no país, através da organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa correta que condiz com um dos seus objetivos.
A
Legitimar a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
B
Divulgar amplamente os benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como os recursos oferecidos pelo poder público e os critérios para sua concessão.
C
Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.
D
Assegurar a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
A Norma Operacional do SUAS 2012 define como o responsável pelo reconhecimento de entidades e organizações pertencentes da rede socioassistencial, vinculadas ao SUAS,
A
a União, apenas.
B
os Estados, apenas.
C
os Municípios, apenas.
D
a União e Estados.
E
os Estados e os Municípios.
Assinale a alternativa correta. De acordo com a NOB/SUAS (2005), os CRAS têm como foco principal organizar uma rede de longo alcance como sistema de proteção social básica, por isso ele deve oferecer:
A
um conjunto de propostas de assistência social capaz de abranger todos de forma universal;
B
um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e privada;
C
às comunidades mais carentes no âmbito da assistência social a proteção social integral;
D
à classe trabalhadora um leque de programas e projetos voltados para sua sustentabilidade no mercado de trabalho;
E
organizar, no âmbito do município, ações que protejam o trabalhador e sua família para que estes permaneçam no circulo da produção capitalista.
Em conformidade com a Resolução 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social, na tipificação dos serviços
socioassistenciais, no que se refere às provisões, as ofertas do trabalho institucional devem ser organizadas em dimensões. A
saber:
A
ambiente físico, recursos materiais, recursos humanos e trabalho social essencial ao serviço.
B
nome do serviço, origem dos usuários, nível de proteção básica e especial de alta e média complexidade.
C
diferentes tipos de demandas, objetivos, recursos humanos e instituição da diretoria do serviço.
D
objetivos, capacidade gerencial, qualidade técnica dos trabalhadores e voluntários, além do acesso ao serviço.
E
vigilância sanitária, definição do trabalho social e normativas referentes aos serviços socioassistenciais, sobretudo de alta
complexidade.
O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, por meio da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, regulamentou a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Essa normativa possibilitou a padronização em todo o território nacional dos serviços de proteção social básica e especial. Sobre os conteúdos padronizados, avalie as alternativas a seguir e marque a CORRETA.
I. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - Paif consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto a direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida, devendo ser ofertado exclusivamente nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.
II. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos destina-se a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e suas famílias, devendo ser executado nos Centros Especializados de Assistência Social – CREAS.
III. O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI destina-se ao acompanhamento de famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
IV. A Abordagem Social é um serviço desenvolvido nos Centros de Referência de Assistência Social –CRAS, para a busca ativa, cujo objetivo é identificar e inserir famílias e indivíduos em situação e vulnerabilidade social nos serviços e benefícios socioassistenciais.
A
Somente a alternativa I está correta.
B
Somente as alternativas II e IV estão corretas.
C
Somente as alternativas III e IV estão corretas.
D
Todas as alternativas estão corretas.
E
Somente as alternativas I e III estão corretas.
O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da assistência social no campo da proteção social brasileira que:
A
estabelece a divisão de responsabilidades entre os entes federativos (federal, estadual, Distrito Federal e municipal) com o intuito exclusivo de manter e expandir as ações de assistência social como direito do cidadão no território nacional.
B
reconhece que as diferenças e desigualdades regionais e municipais contribuem especificamente para a definição dos padrões de cobertura do sistema.
C
consolida o modo de gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos que, de modo articulado e complementar, operam a proteção social não contributiva de seguridade social no campo da assistência social.
D
regula em todo o território estadual a hierarquia e as responsabilidades do sistema de serviços, benefícios, programas, projetos e ações de assistência social, de caráter eventual, sob critério universal e lógica de ação em rede hierarquizada apenas no âmbito dos municípios.
E
Respeita a diversidade das regiões, decorrente de características culturais e socioeconômicas em cada esfera de gestão, apenas da realidade das cidades da população urbana.
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