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Questões de Concurso sobre NOB/ SUAS
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A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social prevê a realização de diagnóstico socioterritorial, a cada quadriênio. O diagnóstico tem por base o conhecimento da realidade a partir da leitura dos territórios, microterritórios ou outros recortes socioterritoriais que possibilitem identificar as dinâmicas sociais, econômicas, políticas e culturais que os caracterizam, reconhecendo as suas demandas e potencialidades.
Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A realização de diagnóstico socioterritorial requer processo contínuo de investigação das situações de risco e
vulnerabilidade social presentes nos territórios, acompanhado da interpretação e análise da realidade socioterritorial
e das demandas sociais que estão em constante mutação, estabelecendo relações e avaliações de resultados
e de impacto das ações planejadas.
B
A realização de diagnóstico socioterritorial requer identificação da rede socioassistencial disponível no território,
bem como de outras políticas públicas, com a finalidade de planejar a articulação das ações em resposta às
demandas identificadas e a implantação de serviços e equipamentos necessários.
C
A realização de diagnóstico socioterritorial requer reconhecimento da oferta e da demanda por serviços socioassistenciais
e definição de territórios prioritários para a atuação da política de assistência social.
D
A estrutura do Plano de Assistência Social é composta pelo diagnóstico socioterritorial, dentre outros.
E
A realização de diagnóstico socioterritorial requer utilização de dados territorializados disponíveis nos sistemas
oficiais de informações. Consideram-se sistemas oficiais de informações apenas os oriundos de órgãos da administração
pública.
Nos últimos anos, o Sistema Único de Assistência Social − SUAS, incluiu um grande número de profissionais em sua rede de
serviços e na gestão desse sistema. Regulamentada pela Norma Operacional Básica – NOB- SUAS/2012, as equipes de
referência são constituídas por
A
trabalhadores de todas as áreas de conhecimento que compreendam a função social do Estado e se coloquem em defesa
dos direitos sociais, sendo importante capitanear os técnicos de outras políticas públicas que queiram atuar no âmbito da
assistência social.
B
trabalhadores de diferentes níveis de formação, do fundamental ao superior, que atuam na rede de serviços
socioassistenciais em nível de proteção básica e especial. Adota-se como importante que se preservem os vínculos
formais pautados na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
C
servidores efetivos responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção
social básica e especial, levando-se em consideração o número de famílias e indivíduos referenciados, o tipo de
atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários.
D
profissionais formados em serviço social, psicologia social, musicólogos e pedagogos que atuam nos serviços de proteção
básica, especialmente no âmbito do Serviço de Atenção Integral à Família e nos Serviços de Convivência Social,
destinados a idosos, jovens e crianças.
E
trabalhadores com vínculo profissional público organizados em equipes multiprofissionais compostas com as
equipes/profissionais das organizações da sociedade civil − ONGs no campo socioassistencial, de modo a favorecer a
integração das redes pública e privada.
O Sistema Único de Assistência Social – SUAS, é o responsável por organizar as ações de assistência, respeitando a territorialidade onde as pessoas moram, e considerando demandas e necessidades, de forma a levar benefícios, serviços, projetos e programas aos territórios mais vulneráveis, sempre mantendo as famílias como seu foco de atenção. A respeito dos programas, projetos, serviços e benefícios, relacione corretamente as colunas abaixo.
(1) Benefícios Eventuais.
(2) Projetos de Enfrentamento da Pobreza.
(3) Serviços.
(4) Programas.
( ) Provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de morte, situações de vulnerabilidade temporárias e de calamidade pública.
( ) Atividades continuadas que visem a melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos pela lei LOAS.
( ) Ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.
( ) Investimentos econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para a melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão de qualidade de vida, a preservação do meio ambiente e sua organização social.
A
2, 3, 4, 1.
B
1, 3, 4, 2.
C
4, 1, 3, 2.
D
Nenhuma das alternativas.
A respeito do Sistema Único de Assistência Social, qual dos entes abaixo não integra o sistema:
A
Todas as entidades e organizações sem fins lucrativos.
B
Entes federativos.
C
Conselhos de Assistência Social.
D
Nenhuma das alternativas.
A Política Nacional de Assistência Social é elaborada na perspectiva de implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que materializa o conteúdo da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, cujos objetivos e resultados devem consagrar direitos de cidadania e inclusão social. “O SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social, possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial e, ainda, os eixos estruturantes e de subsistemas conforme aqui descritos.” Acerca dos itens relacionados aos eixos estruturantes e de subsistemas supracitados, marque V para os verdadeiros e F para os falsos.
( ) Desafio da participação popular/cidadão usuário.
( ) Financiamento.
( ) Informação, monitoramento e avaliação.
( ) Permanência de antigas bases para a relação entre Estado e Sociedade Civil.
( ) Matricialidade sociofamiliar.
A sequência está correta em
A
F, F, F, V, F.
B
F, V, V, V, V.
C
V, V, V, F, V.
D
V, V, V, V, V.
A matricialidade sociofamiliar é uma das diretrizes estruturantes da gestão do SUAS. Sobre esse conceito, é INCORRETO afirmar que
A
a família é entendida como o grupo afetivo básico, apto a oferecer a seus membros as condições fundamentais para seu desenvolvimento pleno.
B
a família deve ser particularizada como um universo único, separando-se seu pertencimento a uma classe social e apartando sua identidade coletiva e sua universalidade.
C
o forte caráter moralista e disciplinador da sociedade intervém na construção do pensamento sobre as famílias e se enraíza no debate sobre o trabalho com famílias pelas políticas sociais.
D
os arranjos familiares diferentes são uma característica das famílias e, ao longo do tempo, tais características foram compreendidas de maneira preconceituosa, como distorções a serem corrigidas pelos trabalhadores sociais.
Segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o trabalho social com famílias apreende as origens, significados atribuídos e as possibilidades de enfrentamento das situações de vulnerabilidade vivenciadas por toda a família, contribuindo para sua proteção de forma integral, materializando a matricialidade sociofamiliar no âmbito do SUAS. Famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios de abrangência dos CRAS. São famílias usuárias em especial da Proteção Social Básica, exceto:
A
Famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais.
B
Famílias que atendem os critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, mas que ainda não foram contempladas.
C
Descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência de violação de direitos.
D
Famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros.
E
Pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social.
Segundo orientações da NOB/RH (SUAS) assinale a alternativa que sinaliza corretamente informações sobre as Equipes de Referência.
A
São aquelas constituídas por servidores efetivos responsáveis pela organização e oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da Proteção Social Básica e Especial.
B
Para composição da Equipe de Referência, deve ser considerado apenas o número de famílias e indivíduos referenciados.
C
O coordenador de um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS pode ser um técnico de nível médio com experiência em trabalhos comunitários e gestão dos serviços socioassistenciais.
D
Em um município de Gestão Plena, a mesma equipe de referência que desenvolve trabalhos na proteção social básica deve exercer todas os serviços de média e alta complexidade.
E
A Equipe de Referência para atendimento de um serviço psicossocial deve ser composta obrigatoriamente por psicólogo, assistente social e um coordenador de nível médio e qualificação específica.
Ano:
2016
Constituem seguranças a serem aprovisionadas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS):
A
Segurança frente a situações de calamidade pública.
B
Segurança de travessia.
C
Segurança imaterial.
D
Segurança de convívio.
Analise as afirmações a seguir, referentes a um serviço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no qual os terapeutas ocupacionais podem compor as equipes técnicas:
I. É uma unidade que oferta Serviço de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS.
II. Trata-se de residências adaptadas, com estrutura física adequada, localizadas em áreas residenciais na comunidade.
III. O público-alvo desse serviço são jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência.
As afirmações apresentadas referem-se à(ao):
A
Abrigo Institucional.
B
Casa-Lar.
C
Casa de Passagem.
D
Serviço Residencial Terapêutico.
E
Residência Inclusiva.
O Centro de Referência da Assistência Social -
CRAS é uma unidade descentralizada da
política de assistência social sendo responsável
pela organização e oferta dos serviços
socioassistenciais da proteção Social Básica do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas
áreas de vulnerabilidade e risco social. Dentre
as alternativas qual apresenta como resposta
incorreta a respeito das funções do CRAS.
A
Além de ofertar serviços e ações de proteção
básica, o CRAS possui a função de gestão
territorial da rede de assistência social básica,
promovendo a organização e a desarticulação
das unidades a ele não referenciadas e o
gerenciamentos dos processos nele refutados.
B
Ofertar o serviço PAIF( principal serviço
ofertado pelo CRAS) e outros serviços,
programas e projetos socioassistenciais de
proteção social básica, para as famílias, seus
membros e indivíduos em situação de
vulnerabilidade social.
C
Prevenir as situações de risco em seu território
de abrangência fortalecendo vínculos familiares
e comunitários e garantindo direitos.
D
Articula e fortalece a rede de Proteção Social
Básica local.
Referente às atribuições do assistente social as diversas dimensões interventivas podem se desdobrar em competências, estratégias e procedimentos específicos, e são assim apresentadas nos Parâmetros definidos no CFESS como:
I. Realizar pesquisas para identificação das demandas e reconhecimento das situações de vida da população que subsidiem a formulação dos planos de Assistência Social.
II. Formular e executar os programas, projetos, benefícios e serviços próprios da Assistência Social, em órgãos da Administração Pública, empresas e organizações da sociedade civil.
III. Elaborar, executar e avaliar os planos municipais, estaduais e nacional de Assistência Social, buscando interlocução com as diversas áreas e políticas públicas, com especial destaque para as políticas de Seguridade Social.
IV. Planejar, organizar e administrar o acompanhamento dos recursos orçamentários nos benefícios e serviços sócioassistenciais nos Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), sob subordinação do profissional psicólogo.
V. Assessorar os movimentos sociais na perspectiva de identificação de demandas, fortalecimento do coletivo, formulação de estratégias para defesa e acesso aos direitos.
VI. Realizar visitas, perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre acesso e implementação da política de Assistência Social em parceira com gestor municipal.
Dos itens acima estão INCORRETOS os apontados na alternativa:
A
I, III e VI.
B
II e IV.
C
IV e VI.
D
III e IV.
E
II, III e VI.
Qual o objetivo das ações ofertadas pelo SUAS
– Sistema Único de Assistência Social:
A
Proteção social, vigilância sócio-assistencial
para analisar a capacidade protetiva da família
e da incidência de situações de risco, além da
defesa de direitos.
B
Os Programas Sociais compreendem ações
continuadas integradas e complementares para
qualificar, incentivar, potencializar e melhorar
os benefícios e os serviços assistenciais.
C
Prevê a proteção especial de alta
complexidade, destinada á população que vive
em situação de vulnerabilidade social
decorrente de pobreza, privação e/ou
fragilização de vínculos afetivos e relacionais.
D
Fixação de limites e estabilização da gestão,
dos serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais do SUAS.
No que tange o SUAS - Sistema Único de Assistência Social instituído em 2005, leia os itens que seguem e assinale a INCORRETA:
A
A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.
B
O Sistema organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.
C
A assistência social baseada na LOA, enfatiza como a principal atribuição a provisão do enfrentamento exclusivo da pobreza.
D
A gestão das ações e a aplicação de recursos do SUAS são negociadas e pactuadas nas Comissões IntergestoresBipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e seus pares locais (Conselhos Estaduais e Municipais), que desempenham o controle social.
E
Destina-se a assistência à provisão dos mínimos sociais, entendidos como os meios que supririam as necessidades básicas de todo cidadão, tais como saúde, educação, habitação, trabalho, transporte e alimentação.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público não contributivo que tem por função a gestão do conteúdo específico da assistência social no campo da proteção social brasileira. Assinale a alternativa que NÃO se configura num de seus eixos estruturantes:
A
O controle social.
B
A matricialidade sociofamiliar.
C
A vigilância social.
D
A descentralização político-administrativa.
E
A territorialização.
De acordo com a Norma Operacional Básica – NOB Suas 2012, a função da política de assistência social de produzir, sistematizar, analisar e disseminar informações socioeconômicas, no âmbito nacional, é denominada
A
busca ativa.
B
rede socioassistencial.
C
vigilância socioassistencial.
D
planos de assistência social.
Conforme a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A proteção social especial opera, dentre outros, através da oferta de serviços especiais de referência para pessoas com deficiência, abandono, vítimas negligência, abusos e formas de violência.
B
A proteção social básica deve se orientar por uma escala gradual de cobertura de famílias em maior vulnerabilidade, até alcançar níveis universais de cobertura a todos os que dela necessitarem, em todos os territórios dos municípios.
C
A proteção social básica será operada por intermédio dos Centros de Referência de Assistência Social; rede de serviços socioeducativos direcionados para grupos geracionais, intergeracionais, grupos de interesses, entre outros; benefícios eventuais; benefícios de prestação continuada; serviços e projetos de capacitação e inserção produtiva.
D
A proteção social especial tem por referência a ocorrência de situações de risco ou violação de direitos e inclui a atenção a crianças e adolescentes em situação de trabalho; adolescentes em medida socioeducativa; crianças e adolescentes em situação de abuso e/ou exploração sexual; crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, migrantes, usuários de substâncias psicoativas e outros indivíduos em situação de abandono; famílias com presença de formas de negligência, maus-tratos e violência.
Com base na PNAS, foi aprovada, em 2005, a
Norma Operacional Básica do Sistema Único de
Assistência Social (NOB/SUAS), que regulou a
organização em âmbito nacional do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS). Qual tipo
de sistema regula e organiza a oferta de
programas, projetos, serviços e benefícios
socioassistenciais em todo o território nacional,
respeitando as particularidades e diversidades
das regiões, bem como a realidade das cidades
e do meio rural.
A
Descentralizado e participativo
B
Centralizado e participativo
C
Centralizado e democrático
D
Descentralizado e homogêneo
Sobre o CRAS podemos afirmar:
I - Referência compreende o trânsito do nível menor para o de maior complexidade, ou o encaminhamento, feito pelo CRAS, a qualquer serviço socioassistencial ou para outra política setorial no seu território de abrangência.
II - O conceito de contra-referência do CRAS, inversamente ao conceito de referência, compreende o trânsito do nível de maior para o de menor complexidade, como por exemplo, os encaminhamentos feitos do CREAS ou de outro serviço setorial ao CRAS.
III- A existência do CRAS está estritamente vinculada ao funcionamento do Programa de Atenção Integral á Família – PAIF, ou seja, á implementação do PAIF, co-financiado ou não pelo Governo Federal, que constitui essencial e indispensável para o funcionamento do CRAS.
IV - É de atribuição exclusiva do poder público, o trabalho social com famílias, sendo esta a identidade que deve ser expressa no espaço físico do CRAS.
A
I e IV, são verdadeiras
B
I e II, são verdadeiras
C
III e IV, são verdadeiras
D
Todas as alternativas são verdadeiras
Qual deve ser o perfil do Coordenador do CREAS? Assinale a única alternativa incorreta:
A
Experiência na área social, em gestão pública e coordenação de equipes.
B
Conhecimento da legislação referente à política de Assistência Social, direitos socioassistenciais e
C
Legislações relacionadas a segmentos específicos.
D
Habilidade para se comunicar com as famílias e os indivíduos.
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