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Questões de Concurso sobre NOB/ SUAS
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O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada,
os serviços socioassistenciais no Brasil. Coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a
Fome (MDS), ele organiza as ações em dois tipos de proteção social:
A
Proteção Específica e Proteção Especial.
B
Proteção Especializada e Proteção Social Básica.
C
Proteção Social Especial e Proteção Essencial.
D
Proteção Social Especializada e Proteção Social Específica.
E
Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.
Para os municípios que assumem a responsabilidade de garantir a Proteção Social Básica e Especial, o nível de gestão definido pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é:
A
Gestão Social.
B
Gestão Plena.
C
Gestão Inicial.
D
Gestão Básica.
Ano:
2012
Banca:
KLC Concursos - KLC
Em relação à citação presente na PNAS/SUAS 2004, complete a frase corretamente:
“O ...................... constitui uma garantia de renda básica, no valor de ............................., tendo sido um direito estabelecido diretamente na .............................. e posteriormente regulamentado a partir .........................., dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de ......................... de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei”.
A
BPC; um salário mínimo; LOAS; da PNAS/2004; 65 anos.
B
Programa Bolsa Família; um salário mínimo; Constituição Federal de 1988; da PNAS/2004; 60
anos.
C
BPC; um salário mínimo; Constituição Federal de 1988; LOAS; 65 anos.
D
BPC; R$140,00 reais per capita; Constituição Federal de 1988; NOB/SUAS 2005; 60 anos.
E
Programa Bolsa Família; R$140,00 reais per capita; LOAS; da PNAS/2004; 65 anos.
A respeito do Beneficio de Prestação Continuada (BPC), assinale a opção correta.
A
O BPC, na escola, é um programa que destina-se a estimular a permanência daqueles que já recebem o benefício, de forma que a frequência escolar constitui critério essencial para a manutenção da condição de beneficiário.
B
O BPC integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, para acessá-lo, não é necessário ter contribuído para a previdência social.
C
O BPC adota a perspectiva de direito social e o seu beneficiário tem a garantia de recebimento do 13.º pagamento.
D
O BPC é pago a todo brasileiro que vive no meio rural, com mais de 60 anos de idade, exceto ao que recebe benefício de pensão especial de natureza indenizatória.
E
O BPC submete-se ao orçamento da previdência social e caracteriza-se como um benefício transferível.
No que diz respeito aos níveis de gestão no SUAS e às responsabilidades dos municípios, é correto afirmar que
A
o SUAS, para garantir uma gestão centralizada, definiu responsabilidades apenas para as secretarias de assistência social dos estados.
B
a gestão inicial segue as normas estabelecidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social, que prescreve as condições mínimas para a execução das ações do município.
C
o consórcio público é uma opção a ser ativada pela União para potencializar a capacidade gestora e reguladora da política de assistência social.
D
a coordenação do Sistema Municipal de Assistência Social é de competência da gestão estadual. Essa função articula os planos, programas e projetos do município.
E
os municípios que se habilitam para a gestão inicial devem cumprir diversos quesitos, como, por exemplo, comprovar a criação de um conselho, de um fundo municipal e a elaboração de planos de assistência social.
Os Conselhos de Direitos são instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil. Sobre os Conselhos de Assistência Social, assinale a alternativa correta.
A
Os Conselhos de Assistência Social não são vinculados ao órgão gestor de assistência social.
B
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é presidido por um de seus integrantes, indicado pelo gestor nacional da política de assistência social, para mandato de um ano, permitida uma única recondução por igual período.
C
Acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome não é uma das competências do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
D
Os Conselhos de Assistência Social devem ser instituídos, respectivamente, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, mediante lei específica.
E
A fim de assegurar a ampla participação da sociedade civil, os Conselhos de Assistência Social possuem, em suas diferentes instâncias, sempre dois membros da sociedade civil a mais que o número de membros governamentais.
PNAS/SUAS. Antes de ser regulamentado o SUAS havia a desresponsabilização do Estado na oferta de serviços e no atendimento à situação de violação de direitos; Insuficiente regulação no campo da assistência social e, sobretudo, no campo de gestão governamental e não governamental e imprecisão conceitual. Serviços, programas e projetos planejados e executados de forma fragmentada, segmentada e focalizada no indivíduo. Podemos encontrar outros aspectos, mas podemos afirmar que as alterações foram significativas para a população assistida. Identifique nesta questão a alternativa INCORRETA.
A
Dever do Estado na oferta dos serviços de referência local ou regional para a recomposição dos direitos violados.
B
A autonomia dos municípios na organização dos serviços será prevista conforme determinação do Governo Federal e não das instâncias públicas de deliberação local.
C
Organização dos serviços continuados e por níveis de proteção social (básica e especial), com foco prioritário de atenção à família.
D
Norma Operacional, portarias, resoluções, guias e manuais, entre outros: instrumentos que estabelecem o marco regulatório inicial do SUAS. Ex: NOB/SUAS, NOB RH.
E
Fortalecimento das instâncias no processo decisório e no reordenamento da rede socioassistencial.
“Mediante a NOB/SUAS – o princípio de subsidiariedade busca _______ e, tem como pressupostos dentre outros, a liberdade”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
A
a ética.
B
a maximização do poder estatal.
C
o assistencialismo.
D
a valorização da sociedade.
E
a solidariedade
Segundo a NOB/SUAS, a atenção às famílias tem por perspectiva fazer avançar o caráter _____ de proteção social.
A
protecionista.
B
amplo.
C
preventivo.
D
democrático.
E
institucional
Sobre “Proteção Social”, (NOB/SUAS) – podemos afirmar que sua linha de ocupação está nas vitimizações, fragilidades, contingências, vulnerabilidades e ___________ que os cidadãos enfrentam na trajetória de seu ciclo de vida.
A
parcerias.
B
riscos.
C
dúvidas.
D
deslizes.
E
relacionamentos.
Os eixos estruturantes do SUAS dão força e sustentabilidade à política pública de assistência social, orientando e implementando o novo modelo socioassistencial. Dentre esses eixos podem ser citados
A
a territorialização, a matricialidade sociofamiliar e a proteção social básica.
B
o financiamento partilhado, a valorização da presença do controle social e a segurança de apoio e auxílio.
C
a descentralização político-administrativa, a garantia de acesso aos direitos sociais e individuais e a qualificação de recursos humanos.
D
o alcance de direitos socioassistenciais, a valorização da presença do controle social e a qualificação de recursos humanos.
E
a socialização dos bens e serviços produzidos, a descentralização político-administrativa e a segurança de apoio e auxílio.
Ano:
2010
Com relação à Política Nacional da Assistência Social — Norma Operacional Básica/Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) —, assinale a alternativa correta.
A
Devido à norma constitucional que impõe o equilíbrio da gestão orçamentária, o SUAS baseia-se no caráter contributivo da participação de seus beneficiários.
B
Na proteção social de assistência social, a família é considerada o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social. Esse conceito corresponde ao princípio de matricialidade sociofamiliar.
C
Em face da dimensão territorial do país e da necessidade de visão global de seus problemas, aplica-se na gestão compartilhada de serviços de assistência social o princípio da concentração, de forma que os serviços devem ser preferencialmente prestados pela União e pelos estados.
D
No SUAS, os projetos de enfrentamento da pobreza devem ser custeados com verbas orçamentárias específicas da União, estados, Distrito Federal e municípios e não por meio do Fundo Nacional de Assistência Social.
E
As ações de enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes são prioridade do SUAS e devem ocorrer em todo o país de modo uniforme, independentemente de determinado município encontrar-se em região portuária, turística, ribeirinha, litorânea ou de garimpo.
Em relação ao financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é INCORRETO afirmar:
A
O financiamento do SUAS deve levar em conta a existência de serviços, programas, projetos e benefícios operados no âmbito dos territórios, com centralidade na família e nos níveis de proteção social básica e especial.
B
Deve ser exercido o controle social sobre o Fundo Municipal de Assistência Social, tanto no momento da definição da destinação de recursos em seu orçamento como no processo de execução e aplicação dos recursos previstos.
C
A definição da destinação de recursos para o SUAS é determinada pelos indicadores do índice SUAS, de forma a priorizar os municípios onde não existem serviços, programas e benefícios operados no nível local.
D
O Fundo Municipal da Assistência Social deve ser unidade orçamentária.
O SUAS define e organiza os elementos essenciais à execução da política de assistência social, possuindo, como eixos
estruturantes,
A
a matricialidade sócio-familiar e territorialização
B
o controle social e empresarial
C
a defesa social e segurança sócio-assistencial
D
a vulnerabilidade social e espacial
E
o plantão social e psicológico
Na conformação do Sistema Único de Assistência Social, um dos espaços privilegiados para a viabilização do controle social é o dos
Conselhos que, dentre outras, possuem como principais atribuições:
A
Avaliar a situação da assistência social no país.
B
Determinar diretrizes para a política de assistência social.
C
Garantir os direitos e o acesso às políticas de assistência social.
D
Fiscalizar os serviços de assistência social.
E
Estabelecer o consenso com a sociedade civil para o acesso universal à assistência social.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema
que envolve todos os entes da federação: estados,
municípios, Distrito Federal e União. Entretanto, não
contempla os órgãos de gestão colegiada, como comissões
intergestoras bipartires e tripartites.
C
Certo
E
Errado
A implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) institui duas formas de financiamento federal na Assistência
Social: 1) fundo a fundo; e 2) valor de transferência em benefício direto ao cidadão (Sposati, 2006). No que diz respeito à segunda
modalidade, deve-se sinalizar, como fator dificultador da articulação entre serviços e benefícios,
A
a obrigatoriedade de acompanhamento das famílias beneficiárias.
B
a ausência de assistentes sociais capacitados na área da assistência.
C
o entendimento de que a transferência de renda seja um fim em si mesma.
D
a baixa cooperação dos usuários quanto às condicionalidades exigidas pelos programas.
E
a falta de interesse político dos Estados e Municípios em implementar o SUAS.
Os Conselhos Setoriais têm suas competências definidas por legislação específica. No cumprimento da NOB-SUAS
1. têm caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.
2. planejam, organizam e administram programas e projetos no âmbito da política de assistência social.
3. são espaços colegiados e consultivos que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de assistência social.
4. acompanham o alcance dos resultados dos pactos estabelecidos com a rede prestadora de serviços de assistência social, em nível municipal.
5. instituem os Fundos de Assistência Social e alocam os recursos destinados ao financiamento das ações dessa política.
Estão corretas as afirmativas:
A
2 e 5, apenas.
B
1 e 4, apenas.
C
3 e 4, apenas.
D
1, 3 e 5, apenas.
E
2, 4 e 5, apenas.
A Norma Operacional Básica – NOB-SUAS reconhece como princípios organizativos do SUAS:
A
a vigilância socioassistencial pelo Conselho Setorial.
B
descentralização político-administrativa e comando único em cada esfera de governo.
C
sistema participativo de gestão orçamentária com provisão de custeio da rede socioassistencial pelo governo federal.
D
fomento e fortalecimento da integração da assistencia com a ciência e a tecnologia.
E
sistema descendente de planejamento com o detalhamento da aplicação da Política Nacional de Assistência Social – PNAS em nível local.
A Norma Operacional Básica – NOB-SUAS, ao abordar a questão da proteção social básica, destaca:
A
A adoção da medida “família referenciada” para avaliar o fortalecimento do convívio familiar.
B
Articulação intersetorial e interinstitucional de competências e ações entre o SUAS e outras políticas do campo social.
C
Territorialização da rede socioassistencial de acordo com os recursos próprios da rede não-governamental.
D
A proteção social da assistência social é operada por meio de programas e projetos que compreendem ações integradas e complementares e se caracterizam como ações continuadas.
E
Vinculação da proteção social não-contributiva a princípios de solidariedade e emancipação.
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