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Questões de Concurso sobre NOB/ SUAS
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Assinale a afirmativa que apresenta um dos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A
Sigilo do conhecimento produzido no âmbito do SUAS.
B
Reforço às discriminações etárias, étnicas, de classe social, de gênero, por orientação sexual ou por deficiência, dentre outras.
C
Garantia de atenção profissional direcionada à construção de projetos pessoais e sociais para autonomia e sustentabilidade do usuário.
D
Complexificação dos processos e procedimentos na relação com os usuários no acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios, qualificando e melhorando sua oferta.
E
Garantia condicionada do exercício do direito à participação democrática dos usuários, com incentivo e apoio à organização de fóruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares, potencializando práticas participativas.
A garantia de proteção socioassistencial, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), compreende
A
submissão do usuário a situações de subalternização.
B
precedência da proteção social especial de alta complexidade.
C
ruptura da assistência social como política de seguridade social.
D
dimensão proativa que envolve intervenção planejada e sistemática para o alcance dos objetivos do SUAS.
E
desenvolvimento de ofertas de serviços e benefícios que desestimulem o protagonismo dos usuários do SUAS.
O modelo de gestão preconizado pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) prevê o financiamento compartilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Considerando o co-financiamento previsto na legislação e demais documentos pertinentes, assinale a alternativa correta.
A
O Piso de Transição de Média Complexidade não deve ser objeto de regulação específica.
B
O cofinanciamento da Proteção Social Básica tem por componente somente o Piso Básico Fixo.
C
O Piso Variável não pode ser desdobrado para permitir o atendimento de situações ou particularidades.
D
O cofinanciamento federal não é permitido, em nenhuma hipótese, sem a realização de convênios, ajustes ou congêneres.
E
O conjunto de recursos destinados aos serviços, programas e projetos, devidamente tipificados e agrupados, e à sua gestão, na forma definida em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, denomina-se Bloco de Financiamento.
A nova Norma Operacional Básica - NOB SUAS 2012, foi elaborada em decorrência da necessidade de se
A
estabelecer um novo patamar de aprimoramento do SUAS, por meio da instituição de novas práticas e estratégias de financiamento e gestão, da pactuação de prioridades e metas, valorização da informação, instituindo uma cultura de planejamento, acompanhamento e monitoramento no cotidiano da assistência social.
B
introduzir uma nova lógica de financiamento, por meio do repasse por pisos de proteção, zelando pela garantia da oferta permanente de serviços socioassistenciais com base na capacidade de atendimento e não mais pela quantidade e modalidade de atendimento.
C
impulsionar um salto quantitativo na implantação de serviços socioassistenciais em todo o território nacional, tendo como base critérios de partilha transparentes e objetivos, adequados à distribuição territorial das populações vulneráveis, com alocação equitativa do cofinanciamento federal e a possibilidade de superação das distorções regionais históricas.
D
instituir a informação como ferramenta indispensável e imprescindível, a fim de promover o monitoramento sistemático e a territorialização dos equipamentos de assistência social nas áreas de maior vulnerabilidade e risco.
A vigilância socioassistencial está presente no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e deve analisar as informações relativas às demandas quanto às
A
condições educacionais dos beneficiários atendidos no território.
B
atitudes morais e éticas dos atendidos pelos programas de assistência social.
C
incidências de riscos e vulnerabilidades no que concerne à política de seguridade social.
D
situações de risco sanitário e de segurança de saúde nas áreas que compreendem o território de atendimento.
E
características e distribuição da oferta da rede socioassistencial instalada com vistas na perspectiva do território, considerando a integração entre a demanda e a oferta.
Com base no que disciplina a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB SUAS, analise as assertivas abaixo e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) As conferências de assistência social são instâncias que tem por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e devem ser convocadas ordinariamente a cada 4 (quatro) anos.
( ) Compete à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) pactuar a organização do sistema estadual de assistência social proposto pelo órgão gestor estadual, definindo estratégias para implementar e operacionalizar a oferta da proteção social básica e especial no âmbito do SUAS na sua esfera de governo.
( ) O modelo de gestão preconizado pelo SUAS prevê o financiamento compartilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e é viabilizado por meio de transferências regulares e automáticas, observando a obrigatoriedade da destinação e a alocação de recursos próprios pelos respectivos entes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A
V V V.
B
V F V.
C
F V V.
D
F V F.
O Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais na área. Sobre o Pacto, é correto afirmar que
A
não guarda relação com o Plano de Assistência Social.
B
sua elaboração será anual, com o acompanhamento e a revisão semestral das prioridades e metas estabelecidas.
C
a pactuação de suas prioridades e metas se dará no primeiro ano de vigência do Plano Plurianual (PPA) de cada ente federativo.
D
constitui mecanismo de garantia do aprimoramento da gestão, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
E
sua realização se dará a partir da definição das prioridades e metas nacionais para cada quadriênio e do preenchimento do instrumento que materializa o planejamento para o alcance das metas.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) possui diretrizes estruturantes de gestão. Assinale a alternativa que
apresenta uma dessas diretrizes.
A
Fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil.
B
Respeito à pluralidade e diversidade cultural, socioeconômica, política e religiosa.
C
Primazia da responsabilidade da sociedade civil na condução da política de assistência social.
D
Defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade
física, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais.
E
Oferta de serviços, programas, projetos e benefícios públicos gratuitos com qualidade e continuidade, que garantam
a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais.
Os parâmetros para a consolidação da rede de serviços, de equipamentos, da gestão do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS) e do funcionamento adequado dos conselhos de assistência social devem ser pactuados. De qual
instância é a responsabilidade por essa pactuação?
A
Comissão Intergestores Tripartite – CIT.
B
Ministério do Desenvolvimento Social – MDS.
C
Conselho Federal de Assistência Social – CFAS.
D
Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.
E
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
A gestão da informação no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio da integração entre ferramentas
tecnológicas, torna-se um componente estratégico para o(a)
A
controle dos usuários atendidos pelos programas sociais.
B
escolha das fontes de financiamento e seus destinos dentro da política.
C
deliberação dos valores a serem alocados para cada piso de transferência.
D
aprovação da política e de seu planejamento sem intervenção do controle social.
E
monitoramento e a avaliação da oferta e da demanda de serviços socioassistenciais.
O monitoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) constitui função inerente à gestão e ao controle social da política. Acerca desse monitoramento, assinale a afirmativa correta.
A
Desenvolve-se com exclusividade na esfera federal.
B
Os municípios estão dispensados do desenvolvimento de ações de monitoramento.
C
Trata-se do acompanhamento individualizado dos atendidos por programas e projetos do SUAS.
D
Em âmbito estadual, este monitoramento deve conjugar a captura e a verificação de informações in loco junto aos municípios e à utilização de dados secundários.
E
Consiste no acompanhamento esporádico do desenvolvimento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais em relação ao cumprimento de seus objetivos e metas.
Os indicadores de monitoramento no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) visam mensurar algumas dimensões específicas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essas dimensões.
A
Territórios e números.
B
Produtos ou resultados.
C
Resultados ou territórios.
D
Produtos ou mercadorias.
E
Necessidades e demandas.
Em relação à Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as seguintes afirmativas.
I. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações.
II. A gestão inicial fica por conta dos municípios que atendam a requisitos mínimos, como a existência e funcionamento de conselho, fundo e planos municipais de assistência social.
III. O processo de gestão do SUAS conta com instâncias de pactuação, que são a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e as Comissões Intergestores Bipartite (CIBs).
Indique a(s) assertiva(s) correta(s).
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
Todas corretas.
De acordo com a NOB-RH/SUAS, qual alternativa NÃO se configura como responsabilidades e atribuições dos gestores estaduais no Sistema Único de Assistência Social (SUAS):
A
Criar diretriz relativa ao acompanhamento, em nível estadual, da implantação da NOB-RH/SUAS.
B
Prestar apoio técnico e assessoramento aos municípios não habilitados para que esses se habilitem no nível da gestão do SUAS para cumprimento da NOB/SUAS e da NOB-RH/SUAS.
C
Elaborar quadro de necessidades de trabalhadores para serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS.
D
Estabelecer critérios de repasse fundo-a-fundo, como forma de incentivo aos Estados, Distrito Federal e municípios que cumprirem a NOB-RH/SUAS.
A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), tendo com um de seus objetivos:
A
Consolidar a gestão participativa, optando pelo sistema de co-financiamento e de cooperação técnica entre os entes administrativos que, de modo articulado, operam a proteção social contributiva;
B
Estabelecer a articulação da rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social;
C
Intervir diante das responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social;
D
Determinar os níveis de gestão no âmbito federal;
E
Afiançar a vigilância sócio-assistencial e a garantia de direitos.
Sobre as Diretrizes para a Política Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS que consta na NOB/RH-SUAS, quais dos itens abaixo se configuram como uma diretriz dessa política:
I. A capacitação no âmbito do SUAS deve adequar-se aos diferentes públicos (gestores, técnicos e conselheiros);
II. A capacitação no âmbito do SUAS deve incentivar a produção e publicação de pesquisas acerca dos resultados das capacitações realizadas, visando a criar uma fonte de consultas e dar visibilidade às capacitações;
III. A capacitação no âmbito do SUAS deve garantir acessibilidade das pessoas com deficiência aos projetos de capacitação por meio da adoção de recursos técnicos adequados;
IV. A capacitação no âmbito do SUAS deve destinar-se apenas aos gestores da área de assistência social;
Qual das alternativas abaixo traz os itens que se configuram como diretrizes para capacitação no âmbito do SUAS:
A
Somente o item IV.
B
Estão corretos os itens I, II e III.
C
Estão corretos os itens II, III e IV.
D
Todos os itens estão corretos.
Uma família que vive com seus filhos menores debaixo de um viaduto, abordada por um profissional qualificado, dentro da lógica do SUAS, deve ser acolhida e atendida por meio do Sistema
A
sócio-jurídico.
B
de proteção previdenciária.
C
de proteção básica.
D
de proteção especial.
Relacione as colunas 1 e 2, quanto às instâncias de articulação e deliberação, segundo Norma Operacional Básica/SUAS.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
3 – 1 – 2 – 4.
B
4 – 1 – 3 – 2.
C
4 – 2 – 1 – 3.
D
3 – 2 – 1 – 4.
E
2 – 4 – 3 – 1.
O principal requisito previsto na legislação para os municípios que se enquadraram na gestão básica do SUAS é
A
instalar unidades básicas de saúde em parceria com o Ministério da Saúde.
B
estruturar Centros de Referência de Assistência Social.
C
instituir conselhos de comunidade em áreas de maior vulnerabilidade social.
D
operacionalizar os benefícios de prestação continuada para idosos com mais de 50 anos.
A Norma Operacional Básica − NOB/SUAS 2005 disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social e as legislações complementares a ela aplicáveis. Em seu conteúdo, a NOB/SUAS 2005 estabelece como funções da política pública de assistência social:
A
defesa civil e institucional, para que os cidadãos possam se manifestar quanto à violação de seus direitos, garantindo a proteção social ativa submetendo o usuário à efetiva concretização do princípio da tutela.
B
vigilância socioassistencial, com o desenvolvimento da capacidade e de meios de gestão assumidos pelo órgão público gestor da Assistência Social, para conhecer as formas de vulnerabilidade social da população e do território.
C
instâncias de pactuação na gestão, como forma de garantir as negociações com a participação dos conselhos de assistência social envolvidos, no que se refere à operacionalização da política pública de assistência social.
D
adoção de referência diferenciada no território nacional de nomenclatura, conteúdo, padrão de funcionamento da rede de serviços, a partir da caracterização e especificidade de cada região.
E
vigilância sanitária no campo socioassistencial, como forma de garantir a co-responsabilidade das ações não-governamentais e o cumprimento das normas estabelecidas que indicam qualidade de atendimento e acessibilidade.
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