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Considere uma situação na qual o condutor de uma moto aquática está transportando crianças e assinale a opção que apresenta uma regra de segurança descrita na Norma da Autoridade Marítima-212/DPC, que ele deve observar para garantir a segurança das crianças e cumprir as normas estabelecidas para a navegação segura.
É permitido transportar criança, de mais de 12 anos, na frente do condutor, desde que não prejudique a manobrabilidade da embarcação,
Recomenda-se o transporte da criança, como situação mais segura, posicionada entre dois adultos em motos aquáticas de três lugares.
O condutor pode realizar manobras bruscas com crianças a bordo, desde que esteja em uma área sem tráfego intenso.
É proibido o transporte de crianças com idade inferior a 10 anos na garupa de motos aquáticas.
Crianças com idade igual ou superior a 7 anos e inferior a 15 anos poderão ser conduzidas na garupa de motos aquáticas acompanhadas ou autorizadas pelos seus pais ou responsáveis.
Uma das penalidades que o Tribunal Marítimo pode aplicar é o cancelamento de matrícula profissional. No caso de o condenado ser estrangeiro, essa penalidade será convertida em qual sanção?
Suspensão definitiva de atividades marítimas no Brasil,
Proibição de entrada em portos brasileiros.
Proibição para o exercício de qualquer função em águas sob jurisdição nacional.
Cassação de licença para operar embarcações em águas brasileiras.
Proibição de atuar em embarcações brasileiras.
Que norma internacional é descumprida em caso de ingresso de clandestino a bordo de navio em porto estrangeiro?
ISPS CODE.
MARPOL.
STCW.
CNUDM.
SOLAS.
De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para assistência e salvamento, pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens (NORMAM-221/DPC-2023), em relação à propriedade de bens afundados, submersos, encalhados ou perdidos em águas sob jurisdição nacional, em qual situação o bem passa a ser propriedade da União?
Após decorridos cinco anos do afundamento ou encalhe.
Após decorridos vinte anos do sinistro.
Imediatamente após o afundamento ou encalhe.
Até que cessem as buscas pelos proprietários originais.
Quando a Autoridade Naval tomar posse do bem.
Compete à Diretoria de Hidrograñia e Navegação (DHN), de acordo com a NORMAM-601:
Divulgar as alterações e irregularidades que venham a ocorrer nos auxílios à navegação, por meio dos Avisos-rádio Náuticos/Avisos aos Navegantes.
Autorizar o estabelecimento, alteração ou cancelamento em caráter temporário ou permanente de auxílios à navegação, bem como estabelecer as diretrizes pertinentes.
Recomendar cautela, estabelecer restrições operacionais ou interditar canais de navegação, canais de acesso e bacias de evolução de um porto/terminal, quando a degradação da qualidade do balizamento vier a comprometer a segurança da navegação no local.
Planejar, coordenar e controlar as atividades de auxílios à navegação cuja responsabilidade de manutenção seja da МВ.
Operar e manter os auxílios à navegação, a cargo da MB, sob sua responsabilidade direta.


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Conforme a NORMAM-301, no que tange às ações decorrentes de infrações ao art. 11 do RLESTA, "conduzir embarcação sem habilitação" (não ser habilitado), no que concerne à CHA/CIR, é correto afirmar que, quanto à embarcação, se atracada, fundeada ou na boia, após constatação de efetiva navegação:
será impedida a saída.
será apreendida.
será retirada de tráfego e apreendida.
será retirada de tráfego.
não haverá medidas administrativas liminares a serem adotadas.
Conforme a NORMAM-401, que trata da prevenção da poluição ambiental causada por embarcações e plataformas, qual o prazo de pagamento da multa, contado da data do recebimento da notificação para pagamento?
Cinco dias.
Dez dias.
Quinze dias.
Vinte dias.
Trinta dias.
Conforme a NORMAM-221, que dispõe sobre a Assistência e Salvamento, Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas e Bens, no tocante à propriedade dos bens afundados, submersos, encalhados ou perdidos em águas sob jurisdição nacional, é correto afirmar que esses bens permanecem na propriedade de seus donos originais até que:
transcorra o prazo de quinze anos.
eles declarem seu perdimento.
decorridos dez anos do afundamento ou encalhe.
o responsável inicie a remoção ou demolição.
a Autoridade Naval determine a remoção demolição.
Conforme previsto na NORMAM-202, as embarcações de transporte de passageiros deverão ter, em locais visíveis ao público, placas indicando:
os limites mínimos de carga e de passageiros por convés.
local de guarda dos extintores de incêndio.
localização das saídas de emergência.
telefone da seguradora da embarcação.
telefone do DN da área de jurisdição.
O Decreto n° 2596 (RLESTA) prevê que não portar o Cartão de Tripulação de Segurança incide em penalidade de:
Multa do grupo B ou suspensão do Certificado de Habilitação até sessenta dias.
Multa do grupo A, ou suspensão do Certificado de Habilitação até trinta dias.
Multa do grupo A, multiplicada pelo número de faltas, ou suspensão do Certificado de Habilitação até doze meses.
Multa do grupo B ou suspensão do Certificado de Habilitação até cento e vinte dias.
Multa do grupo C ou suspensão do Certificado de Habilitação até trinta dias.


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A NORMAM-501 preconiza que a Entidade Executante (EE) deverá realizar um Levantamento Hidrográfico (LH) de Categoria "A". Sendo assim, assinale a opção correta.
A análise dos LH realizados pelas EE será procedida de acordo com prioridade a ser estabelecida pela DHN, em função da relevância dos dados para a segurança da navegação e para a atualização de documentos náuticos.
No caso de utilização de ecobatimetro analógico, devem ser enviados à DHN os ecogramas originais, os quais serão restituídos à EE após a análise do LH, às suas expensas, caso seja de interesse da mesma recebê-los.
Encaminhar o Relatório Final do LH ao CHM, em formato impresso e digital, escrito em língua portuguesa e assinado pelo Responsável Técnico, no prazo de até 6 (seis) meses após o término do período autorizado para execução do LH.
Anexar todos os dados produzidos no LH ao Relatório Final do LH. Não devem ser envados todos os dados coletados (brutos) e processados (editados) resultantes do LH.
No caso de impossibilidade de envio dos dados brutos de amostras geológicas devido às suas dimensões físicas ou características, poderá ser apresentada, no texto do Relatório Final do LH ou em laudo técnico em anexo, uma descrição ou análise das amostras.
Das Infrações Relativas ao Transporte de Óleo e Substâncias Nocivas e Perigosas por Navios que Trans portem estas Substâncias de Forma Fracionada, nos Termos do Anexo III da MARPOL 73/78, assinale a opção correta, acerca da penalidade imputada, com base no Decreto nº 4136, de 20 de fevereiro de 2002 para a penalidade apresentada abaixо.
"Deixarem os navios que transportem óleo e substâncias nocivas e perigosas de forma fracionada, nos termos do Anexo III da MARPOL 73/78, de manter a bordo estas substâncias sem que as embalagens estejam corretamente identificadas e com a advertência quanto aos riscos, utilizando a simbologia prevista na legislação e normas nacionais e internacionais em vigor".
Multa do Grupo l e retenção do navio até que a situação seja regularizada.
Multa do Grupo H e retenção do navio até que a situação seja regularizada.
Multa do Grupo I.
Multa do Grupo Н.
Retenção do navio até que a situação seja regularizada.
Com relação às limitações operacionais para mergulhos de intervenção, contidas na NORMAM-222, é correto afirmar que:
Mergulhos de intervenção (HeliOx), até a profundidade máxima de trezentos e cinquenta metros, somente podem ser realizados com о emprego de sino aberto (sinete) ou de sino fechado, em período diurno e com correntada máxima de um nó.
Mergulhos de intervenção (HeliOx), até a profundidade máxima de noventa metros, somente podem ser realizados com o emprego de sino aberto (sinete) ou de sino fechado, em período noturno e com correntada máxima de um nó.
Mergulhos de intervenção (HeliOx), até a profundidade máxima de noventa metros, somente podem ser realizados com o emprego de sino aberto (sinete) ou de sino fechado, em período diurno e com correntada máxima de dois nós.
Mergulhos de intervenção (HeliOx), até profundidade máxima de noventa metros, somente podem ser realizados com o emprego de sino aberto (sinete) ou de sino fechado, em período diurno e com correntada máxima de um nó.
Mergulhos de intervenção (HeliOx), até a profundidade máxima de cem metros, somente podem ser realizados com o emprego de sino aberto (sinete) ou de sino fechado, em período diurno e com correntada máxima de um nó.
De acordo com o preconizado na NORMAM-203, a embarcação de bandeira estrangeira, após o término da autorização de operação, poderá solicitar permanência em AJB, na seguinte situação:
aguardando ser vendida.
em processo de inscrição.
em reparos.
em processo de perdimento.
excеpcionalmente, em condição laid-up, para qualquer tipo de embarcação.
De acordo com a NORMAM-301, quando não houver possibilidade de remoção da embarcação apreendida para instalações da CP/DL/AG, qual documento deverá ser lawado por um responsável, pessoa física ou jurídica, preferencialmente o proprietário, o armador ou o seu preposto designado pelo inspetor naval?
Notificação.
Termo de Fiel Depositário.
Termo de Entrega da Embarcação.
Auto de Apreensão.
Auto de Infração.


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De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para assistência e salvamento, pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens (NORMAM-221/DPC-2023), a atividade realizada em Águas Jurisdicionais Brasileiras para localizar bens afundados ou soçobrados e avaliar a viabilidade de sua exploração econômica é definida como:
remoção.
resgate.
exploração.
pesquisa.
demolição.
Em conformidade ao preconizado na NORMAM-204, que trata sobre tráfego e permanência de embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), assinale a opção que NÃO apresenta um requisito, ao qual as empresas envolvidas na operação Ship to Ship (STS) deverão atender.
Cumprir os procedimentos descritos no Capítulo 6 do Manual sobre Poluição por Óleo Seção 1 Prevenção (Manual on Oil Pollution Section I Prevention) da IMO. Cabe ressaltar, em especial, que o responsável pelo controle consultivo total da operação STS (POAC - Person in Overall Advisory Control) seja o Comandante de um dos navios envolvidos na operação ou o Superintendente de STS, que deverá ter, ao menos, a qualificação prevista no item 6.2.1 desse Manual.
Cumprir os procedimentos descritos no Guia de Transferência STS para Petróleo, Químicos e Gases Liquefeitos (Ship to Ship Transfer Guide for Petroleum, Chemicals and Liquefied Gases) da Câmara Internacional de Transporte Marítimo (International Chamber of Shipping - ICS) e do Fórum Marítimo Internacional das Empresas de Petróleo (Oil Companies International Marine Forum - OCIMF), 1ª edição, 2013, ou qualquer versão mais recente.
Cumprir os procedimentos descritos no Guia Internacional de Segurança para Navios Tanque e Terminais (International Safety Guide for Oil Tankers and Terminals - ISGOTT) da Câmara Internacional de Trans porte Marítimo (International Chamber of Shipping - ICS) e do Fórum Marítimo Internacional das Empresas de Petróleo (Oil Companies International Marine Forum - OCIMF), 5ª edição, ou qualquer versão mais recente.
Possuir Certificação ISO 9.001:2015, na sua versão mais atualizada, para as defensas pneumáticas flutuantes a serem utilizadas na operação STS.
Estar cadastrada junto à Diretoria de Portos e Costas (DPC).
Em conformidade à NORMАМ-211, que trata das atividades de esporte e recreio, correlacione os conceitos, às suas definições e assinale a opção correta.
CONCEITOS
I - Embarcação de sobrevivência.
II -Embarcação de propulsão mecânica.
III- Embarcação de médio porte.
IV- Embarcação miúda.
V- Embarcação certificada classe 1 (EC1).
DEFINIÇÕES
(_) É a embarcação de esporte e/ou recreio de grande porte ou iates (comprimento igual ou maior do que 24 metros).
(_) É a embarcação com comprimento inferior a 24 metros, exceto as miúdas.
(_) É a embarcação miúda utilizada como apoio de embarcação, com ou sem motor de popa e neste caso não excedendo a 50 HP, possuindo o mesmo nome pintado em ambos os costados e o mesmo número da inscrição, pintado na popa, da embarcação a que pertence.
(_) É a embarcação movimentada por meio de máquinas ou motores.
(_) É o meio coletivo de abandono de embarcação ou plataforma marítima em perigo, capaz de preservar a vida de pessoas durante um certo período, enquanto aguarda socorro.
(_) É aquela que possui comprimento inferior ou igual a seis (6) metros.
(III) (II) (I) (-) (IV) (V)
(II) (III) (IV) (I) (V) (-)
(V) (III) (-) (II) (I) (IV)
(-) (II) (I) (IV) (III) (V)
(V) (IV) (III) (II) (-) (I)
Conforme previsto na NORMAM-301 no que se refere ao Teste de Alcoolemia, assinale a opção que completa corretamente as lacunas das sentenças abaixo.
"Na hipótese do teor alcoólico estar acima do limite permitido ( ________ miligramas de álcool por litro de ar alveolar), o infrator será notificado com base no inciso I do art. 23 do RLESTA, bem como impedido de conduzir a embarcação. Para a referida infração, a penalidade prevista é a suspensão do Certificado de Habilitação (CHA ou CIR) por até ______________ dias. A reincidência sujeitará o infrator à pena de cancelamento da sua habilitação."
0,2/15
0,3/30
0,6/60
0,3/90
0,3/120
Segundo a NORMAM-202, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
"Todos os membros de um quarto de serviço deverão ter um mínimo de ____________ quarto de serviço deverão ter um mínimo de _ horas de descanso em qualquer período de 24 horas, podendo as horas de descanso ser divididas em até 2 períodos, um dos quais deverá ter pelo menos ______ horas de duração".
12/6
10/6
12/4
10/4
8/6


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