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Questões de Concurso sobre Marinha do Brasil - Legislação Aplicada
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Dentre as medidas adotadas pelas embarcações para gerenciamento de água de lastro, de acordo com a NORMAM-401/DPC, assinale a opção correta.
A
Quando a embarcação utilizar o método do fluxo contínuo cu de diluição para a troca da água de lastro, deverá bombear, no mínimo, duas vezes o volume do tanque.
B
As embarcações deverão realizar a troca da água de lastro a pelo menos duzentas milhas náuticas da terra mais próxima e em águas com pelo menos cem metros de profundidade.
C
No método do fluxo contínuo, os tanques de lastro são simultaneamente cheios e esgotados, por meio do bombeamento de água oceânica.
D
No método de diluição brasileiro, ocorre o carregamento de água de lastro através do topo e a descarga dessa água pelo fundo do tanque, em vazões diferentes, de tal forma que o nível de água que entra é menor do que o que sai.
E
No método sequencial, os tanques de lastro são simultaneamente esgotados e cheios novamente com água oceânica.
De acordo com a lei nº 2.180/54, são competências do Tribunal Marítimo, EXCETO:
A
manter o registro geral da propriedade naval.
B
julgar os acidentes e fatos da navegação.
C
definir a natureza dos acidentes e fatos da navegação.
D
manter o registro geral da hipoteca naval e demais ônus sobre embarcações brasileiras.
E
propor medidas administrativas e de segurança da navegação.
De acordo com o art. 8º do Regulamento Disciplinar para a Marinha, como são classificadas as contravenções disciplinares conforme o dano que causarem à disciplina e ao serviço?
A
Graves e leves.
B
Simples e médias.
C
Moderadas e graves.
D
Simples e moderadas.
E
Moderadas e leves.
De acordo com a NORMAM-321/DPC, o equipamento lança-retinida, deve ser capaz de lançar a retinida, em mar calmo, com razoável precisão, a uma distância mínima de quantos metros?
A
200
B
210
C
220
D
230
E
250
De acordo com a NORMAM-331/DPC, é uma condição básica .para uma Organização Reconhecida (OR) ser autorizada a atuar em nome da Autoridade Marítima Brasileira (AMB):
A
manter programa de qualidade em conformidade com a série ISO 9000 e apresentar Certificado de Qualidade correspondente, abrangendo a sede e demais escritórios, emitido por órgão credenciado pelo INMETRO.
B
utilizar versões, ainda que desatualizadas, de todos os regulamentos, códigos, convenções, normas e procedimentos necessários para a realização dos serviços para os quais foi autorizada a atuar em nome da AMB.
C
manter, em caráter permanente, uma estrutura administrativa e técnica capaz de atender, dentro do prazo de 24 horas, qualquer pedido de vistoria em qualquer ponto do território nacional.
D
subcontratar vistoriadores não exclusivos para a realização de vistorias rádio.
E
delegar a vistoriadores e auditores subcontratados a execução de certificação estatutária e serviços, dentro do seu nível de responsabilidade.
Com base na lei nº 7.273/84, que dispõe sobre a busca e salvamento de vida humana em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, assinale a opção correta.
A
Para efeitos da referida lei, a palavra “socorro” não tem o mesmo significado que a expressão “busca e salvamento”.
B
O Comandante de uma embarcação, ao tomar conhecimento de vida humana em perigo no mar, nos portos ou nas vias navegáveis interiores, deverá dirigir sua embarcação em velocidade média para o local onde se encontrem as pessoas em perigo.
C
A determinação do armador, proprietário ou de terceiros com interesse na embarcação ao Comandante, para não prestar os serviços de busca e salvamento, não isenta este último dessa obrigação.
D
O pedido de auxílio que for feito sem que haja real ameaça de perigo da vida humana não obrigará a indenização dos recursos empregados no atendimento daquela solicitação.
E
Caberá à pessoa salva indenizar, dentro de suas possibilidades, àquele que lhe prestou auxílio, independentemente de sua nacionalidade, posição ou importância, e das circunstâncias em que foi encontrada.
De acordo com a NORMAM-501/DHN, quais são as sanções administrativas aplicáveis às Entidades Executantes?
A
Advertência e suspensão, por até 3 meses, da concessão de novas autorizações.
B
Advertência e suspensão, por até 6 meses, da concessão de novas autorizações.
C
Advertência e multa.
D
Multa e suspensão, por até 3 meses, da concessão de novas autorizações.
E
Multa e suspensão, por até 6 meses, da concessão de novas autorizações.
Sobre uniformes da Marinha, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo e assinale a opção correta.
( ) O uniforme típico de marinheiro é universal. Suas características são, principalmente, o lenço azul ao pescoço e a gola preta com três listras.
( ) As condecorações e medalhas são usadas no lado esquerdo do peito
( )Os principais eventos da rotina de bordo são ordenados por toques de apito, utilizando-se, para isso, um apito especial: o apito do marinheiro.
( )Os sargentos, cabos e marinheiros recrutas usam sempre, para distinção de graduação, divisas nos braços.
( )A gola do marinheiro é bastante antiga. Era usada para proteger a roupa das substâncias gordurosas com que os marujos untavam o "rabicho" de suas cabeleiras.
A
(F)(F)(V)(F)(V).
B
(F)(V)(V)(F)(V).
C
(V)(V)(F)(F)(V).
D
(V)(V)(V)(F)(F).
E
(F)(V)(V)(F)(F).
De acordo com o Art. 7º do Regulamento Disciplinar para a Marinha (RDM) constitui contravenção militar representar contra o superior:
A
em observância à via hierárquica.
B
mesmo que em termos respeitosos.
C
empregando argumentos falsos.
D
envolvendo boa fé.
E
mesmo com prévia autorização deste.
De acordo com o Manual de Liderança (DEnsM-1005), no que se refere à prática da liderança, sua aplicação é a combinação equilibrada e indissociável dos seguintes fatores fundamentais:
A
o ser humano, a equipe, a situação e a cultura organizacional em que atua.
B
o líder, os liderados e o contexto de atuação.
C
o líder, a equipe e as condições estruturais da organização.
D
o ser humano, a estrutura organizacional e o desejo dos liderados de acatarem o líder.
E
o líder, os liderados, a capacidade estrutural da organização e o contexto de atuação.
De acordo com Introdução à História Marítima Brasileira (Bittencourt, 2006), acerca da atuação da Marinha nos conflitos da Regência e do Segundo Reinado, assinale a opção em: que constem apenas conflitos externos ocorridos neste período.
A
Cabanagem e Guerra dos Farrapos.
B
Guerra Cisplatina e Guerra Contra Manuel Oribe e Juan Manuel de Rosas.
C
Sabinada e Revolta Praieira.
D
Invasões Francesas e Balaiada.
E
Confederação do Equador e Primeira Guerra Mundial.
De acordo com a Doutrina de Liderança da Marinha (EMA137), existem sete estilos principais de liderança. Assinale a opção que apresenta os estilos quanto ao grau de centralízação de poder.
A
Liderança delegativa, liderança autocrática e liderança transacional.
B
Liderança autocrática, liderança participativa e liderança delegativa.
C
Liderança transformacional e liderança transacional.
D
Liderança orientada para tarefa e liderança orientada para relacionamento.
E
Liderança transformacional, liderança transacional e liderança participativa.
De acordo com a Portaria nº 37 do Comandante da Marinha, de 21 de fevereiro de 2022, a qual estabelece a estrutura da Autoridade Marítima (AM) e delega competências aos Titulares dos Órgãos de Direção Geral, de Direção Setorial e de outras Organizações Militares da Marinha, para o exercício das atividades especificadas, é correto afirmar que:
A
os Representantes da AM para orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas são O Diretor-Geral de Navegação, o Diretor de Portos e Costas, o Diretor de Hidrografia e Navegação e o Comandante de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul.
B
os Representantes da AM para contribuir para a formulação e a condução de políticas nacionais que dizem respeito ao mar, especificamente para a Antártica e os Recursos do Mar, são o Diretor Geral de Navegação e o Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
C
os Representantes da AM para implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual, quando se fizer necessário, em razão de competências específicas, são exclusivamente O Comandante de Operações Navais, os Comandantes dos Distritos Navais e suas Capitanias, Delegacias e Agências subordinadas.
D
compete ao Chefe do Estado-Maior da Armada, como Assessor direto do Comandante da Marinha nos assuntos concernentes à AM e de abrangência estratégica, propor e fomentar políticas que promovam o desenvolvimento de atividades de pesquisas e investigações científicas realizadas na Plataforma Continental e em águas sob jurisdição nacional.
E
é considerada atribuição subsidiária da Marinha do Brasil a cooperação com os órgãos federais, quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, águas interiores e de áreas portuárias, na forma de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução.
De acordo com o preconizado na NORMAM-501/DHN, assinale a opção que apresenta corretamente um dos procedimentos que deve ser cumprido para a inscrição e a renovação da inscrição no Cadastro de Entidades Executantes de Levantamentos Hidrográficos (CEELH).
A
A comprovação da habilitação do responsável técnico regulado pelo CREA se dará pelo encaminhamento da declaração do Conselho, nominal ao profissional, atestando sua habilitação técnica para execução da atividade de hidrografia.
B
A inscrição é condicionada à existência de pelo menos dois profissionais de nível superior, podendo um deles ser hidrógrafo formado pela Marinha do Brasil, o qual responderá como responsável técnico.
C
Os oceanógrafos, oceanólogos e bacharéis em Ciências Náuticas poderão responder como responsáveis técnicos de uma Entidade Executante, sendo a comprovação realizada por meio de atestado de habilitação técnica.
D
A concessão de inscrição no CEELH será formalizada por meio de certificado expedido pela DHN e será válida por um período de três anos.
E
O pedido de renovação da inscrição no CEELH deverá ser encaminhado com uma antecedência minima de 45 dias do final da validade da inscrição em vigor.
De acordo com a NORMAM-201/DPC, as embarcações SOLAS deverão possuir, no passadiço, em locais de fácil visualização, tabelas com os seguintes dados da embarcação, EXCETO:
A
correspondência entre o número de rotações por minuto (rpm) do motor e a velocidade em nós do navio.
B
alturas: acima da linha d'água, do tijupá, do passadiço e do convés principal, bem como as distâncias ao horizonte correspondente.
C
dados característicos do navio: comprimento, boca máxima, pontal, calados máximo e mínimo e deslocamento carregado e leve.
D
dados táticos do navio: curvas de giro para várias velocidades e respectivos avanços e afastamentos.
E
dados do ângulo de ataque do hélice em regime de viagem e navegação restrita.
De acordo com a NORMAM 204/DPC, com relação aos Sistemas de Controle do Tráfego Marítimo, é correto afirmar que:
A
as embarcações de bandeira estrangeira estão convidadas a se integrar voluntariamente ao Sistema de Informações sobre o Tráfego Marítimo (SISTRAM) quando adentrarem a Área SAR Brasileira e estiverem navegando no mar territorial ou em águas interiores brasileiras.
B
o Sistema de Identificação e Acompanhamento de Navios a Longa Distância (LRIT) funciona independentemente do SISTRAM. Assim, as embarcações não estão dispensadas do cumprimento das obrigações previstas para o SISTRAM.
C
somente as embarcações brasileiras que operam em AJB, empregadas no transporte de petróleo, de gas natural e derivados, na aquisição de dados relacionados com a atividade do petróleo e gás natural, navios sonda, plataformas de perfuração e embarcações de apoio marítimo, enviarão suas informações ao Sistema de Monitoramento Marítimo de Apoio às Atividades de Petróleo (SIMMAP).
D
o SIMMAP funciona de forma integrada ao SISTRAM. Assim, as embarcações estão dispensadas do cumprimento das obrigações previstas para O SISTRAM.
E
as embarcações de bandeira brasileira enquadradas no sistema LRIT não estão dispensadas de aderirem ao SIMMAP.
De acordo com a NORMAM-203/DPC, toda embarcação de bandeira estrangeira, para obtenção de autorização para operar em águas jurisdicionais brasileiras (AJB), deverá atender aos seguintes requisitos:
A
ter a sua arqueação bruta (AB) calculada em conformidade com a Convenção Internacional para Medidas de Arqueação de Navios 1989 (Tonnage 69), constante do Certificado Internacional de Arqueação da embarcação, para efeito de aplicação dos requisitos das convenções e códigos internacionais ratificados pelo Brasil, em especial as Convenções SOLAS 74/78 e MARPOL 73/78.
B
cumprir todas as convenções e códigos internacionais ratificados pelo Brasil e seu país de bandeira, bem como a legislação nacional aplicável à embarcação brasileira de mesmo tipo, atividade e área de navegação.
C
ter a certificação validada a cada seis meses para que a embarcação permaneça em AJB, independentemente de estar em operação, em cumprimento à regulamentação do país de bandeira e às Convenções e Códigos Internacionais ratificados pelo Brasil.
D
as embarcações de pesca e as demais embarcações não sujeitas ao cumprimento da Convenção SOLAS 7478 não poderão operar com os certificados estatutários exigidos pelo país de bandeira, mesmo que atendam os requisitos contidos nas Normas da Autoridade Marítima Brasileira.
E
eventuais isenções concedidas às embarcações de bandeira estrangeira, pelas suas respectivas bandeiras, somente serão válidas após terem sido submetidas e ratificadas, para sua aplicação em AJB, pelas CP/DL/AG.
Assinale a opção que apresenta um fato da navegação, de acordo com o artigo 15 da lei nº 2.180/54.
A
Morte natural ocorrida a bordo.
B
Arribada.
C
Alteração da rota.
D
Avaria de máquinas.
E
Varação.
De acordo com o art. 4-1-11 da Ordenança Geral para o Serviço da Armada (OGSA), o que um subordinado deverá fazer ao receber uma ordem e entender que de sua execução possa resultar prejuízo ao serviço?
A
Cumpri-la imediatamente, sem questionar.
B
Ponderar respeitosamente.
C
Negar-se, respeitosamente, de cumpri-la e expor seus motivos.
D
Imediatamente levar ao conhecimento de autoridade superior.
E
Pedir permissão a quem deu a ordem de levar o assunto à esfera superior.
De acordo com o Manual de Liderança da Marinha (DEnsM-1005) em seus aspectos filosóficos, como se denomina o processo de influenciar pessoas?
A
Ação persuasiva.
B
Convencimento.
C
Liberdade de expressão.
D
Liderança.
E
Comando.
Gerar simulado