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Questões de Concurso sobre Marinha do Brasil - Legislação Aplicada
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Segundo as Normas da Autoridade Marítima para Atividades Subaquáticas, assinale a opção que apresenta uma das obrigações da empresa de mergulho contratada.
A
Disponibilizar todos os meios necessários ao atendimento em casos de emergência, quando solicitado pela empresa de mergulho contratada.
B
Indicar por escrito os componentes da equipe de mergulho e suas funções.
C
Manter-se atualizada e em conformidade com o estabelecido em normas específicas do Órgão do Governo Federal que trata dos assuntos relativos ao Trabalho, e do Ministério da Saúde.
D
Assinar a APR juntamente com o supervisor de mergulho.
E
Utilizar os meios adequados para informar às embarcações próximas a realização das operações de mergulho.
De acordo a NORMAM-30/DPC, o orgao de execução oferece informações essenciais ao controle e ao aperfeiçoamento do Ensino Profissional Marítimo (EPM), mediante o preenchimento de dois relatórios: Relatório de Curso de Aquaviário (RECO) e o Relatório de Disciplina (REDIS). Assim, em qual prazo o RECO deve ser elaborado no SISGEPM?
A
Até cinco dias antes da conclusão do curso.
B
Até cinco dias após a conclusão do curso.
C
Até dez dias após a conclusão do curso.
D
Até dez dias antes da conclusão do curso.
E
Até quinze dias após a conclusão do curso.
Em conformidade com a NORMAM-02/DPC, os produtos perigosos são divididos em classes de acordo com suas características. Desse modo, assinale a opção correta:
A
Classe 1 - explosivos; Classe 2 - gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sob pressão; Classe 3 - líquidos inflamáveis; Classe 4 - sólidos inflamáveis; Classe 5 - substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos; Classe 6 - substâncias tóxicas ou infectantes; Classe 7 - substâncias radioativas; Classe 8 - substâncias corrosivas; e Classe 9 - substâncias e materiais perigosos diversos.
B
Classe 1 - explosivos; Classe 2 - líquidos inflamáveis; Classe 3 - gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sob pressão; Classe 4 - sólidos inflamáveis; Classe 5 - substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos; Classe 6 - substâncias tóxicas ou infectantes; Classe 7 - substâncias radioativas; Classe 8 - substâncias e materiais perigosos diversos; e Classe 9 - substâncias corrosivas.
C
Classe 1 - substâncias radioativas; Classe 2 - gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sob pressão; Classe 3 - líquidos inflamáveis; Classe 4 - sólidos inflamáveis; Classe 5 - substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos; Classe 6 - substâncias tóxicas ou infectantes; Classe 7 - explosivos; Classe 8 - substâncias corrosivas; e Classe 9 - substâncias e materiais perigosos diversos.
D
Classe 1 - explosivos; Classe 2 - gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sob pressão; Classe 3 - líquidos inflamáveis; Classe 4 - sólidos inflamáveis; Classe 5 - substâncias tóxicas ou infectantes; Classe 6 - substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos; Classe 7 - substâncias radioativas; Classe 8 - substâncias corrosivas; e Classe 9 - substâncias e materiais perigosos diversos.
E
Classe 1 - explosivos; Classe 2 - gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sob pressão; Classe 3 - líquidos inflamáveis; Classe 4 - sólidos inflamáveis; Classe 5 - substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos; Classe 6 - substâncias tóxicas ou infectantes; Classe 7 - substâncias corrosivas; Classe 8 - substâncias e materiais perigosos diversos; e Classe 9 - substâncias radioativas.
De acordo com a NORMAM-01/DPC: "toda embarcação ou plataforma, para sua operação segura, deverá ser guarnecida por um número mínimo de tripulantes, associado a uma distribuição qualitativa, denominada tripulação de segurança". Nesse contexto, estão isentas da emissão do Cartão de Tripulação de Segurança (CTS) as embarcações com arqueação bruta (AB):
A
menor ou igual a 10.
B
maior que 100.
C
menor ou igual a 100.
D
maior que 10.
E
menor ou igual a 50.
Para o pedido de recurso em última instância administrativa, segundo a NORMAM-03/DPC, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
"Caso não tenha sido julgado procedente o recurso e o infrator não concorde com a pena imposta, poderá ainda recorrer da decisão, através de recurso em última instância administrativa sem efeito suspensivo, dirigido ao Representante da Autoridade Marítima para a Segurança do Tráfego Aquaviário (DPC), no prazo de ______ contados da data da notificação da decisão do recurso. Essa autoridade disporá de ______ para proferir sua decisão, devidamente fundamentada."
A
cinco dias úteis/vinte dias
B
cinco dias corridos/trinta dias
C
sete dias úteis/trinta dias
D
cinco dias úteis/trinta dias
E
cinco dias corridos/vinte dias
Qual é o equipamento individual de salvatagem cuja finalidade é prover flutuabilidade positiva ao náufrago, evitando que ele se afogue?
A
Artefato pirotécnico
B
Baleeira
C
Balsa salva-vidas
D
Colete salva-vidas
E
Roupa de imersão
Em uma tese apresentada para a Escola de Guerra Naval, em 2018, sobre a importância da liderança na Marinha do Brasil, seu autor identifica que 85,44% dos oficiais entrevistados apontam que a comunicação deficiente entre o líder e o subordinado é um fator desmotivador no cotidiano do trabalho.
Para uma comunicação eficaz, é importante que o líder
A
manipule a informação, para que ela seja vista de maneira mais favorável pelo subordinado.
B
desconsidere as diferenças de significados e termos por ele usados na transmissão da mensagem para o subordinado.
C
perceba e escute seletivamente as informações repassadas pelo subordinado, com base em suas necessidades, motivações, experiências e características pessoais.
D
saiba que os subordinados têm uma capacidade finita de processar informações e ignoram ou esquecem quando recebem excesso de dados.
E
escolha um canal ou veículo de informação de sua conveniência, independentemente do conteúdo e do impacto desejado nos subordinados.
Com base na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, Menezes (2015) destaca que os objetos arqueológicos e históricos encontrados na Área serão conservados e deles se disporá também em benefício da humanidade. No caso de requisição para guarda dos referidos objetos, a quem caberá sua titularidade?
A
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
B
Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha.
C
Estado ou Pais de origem do objeto encontrado.
D
Estado Parte da Convenção Unesco 2001.
E
Diretor-Geral da Convenção Unesco 2001.
De acordo com Bittencourt et al (2018), a quem compete a coordenação, o controle e a fiscalização de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional?
A
Comissão lnterministerial.
B
Autoridade Federal de Cultura.
C
Autoridade Marítima.
D
Comissão de Peritos.
E
Perito arqueólogo-mergulhador.
Assinale a opção., que exemplifica corretamente as três fases do processo de credenciamento de instituições para ministrar os cursos ou treinamentos previstos na NORMAM-24/DPC.
A
Entrada da documentação na CP/DUAG da área de jurisdição; conferência/verificação da documentação pela CP/DUAG de jurisdição; e envio da documentação pela CP/DUAG para a DPC, com parecer.
B
Envio do resultado da análise preliminar da DGN para a instituição; recebimento pela DGN da correção de não conformidades e observações apontadas na análise preliminar enviada à instituição; e vistoria de toda a estrutura do curso/treinamento.
C
Análise preliminar da documentação pela DPC; aprovação ou indeferimento da solicitação de credenciamento; e emissão de relatório de Inspeção Naval e publicidade da Portaria de credenciamento.
D
Entrada da documentação na CP/DUAG da área de jurisdição; aprovação ou indeferimento da solicitação de credenciamento; e envio da documentação pela CP/DL/AG para a DGN, com parecer.
E
Envio da documentação para a DPC, com parecer; conferência/verificação da documentação pela DPC; e aprovação ou indeferimento da solicitação de credenciamento.
De acordo com a NORMAM-03/DPC, a habilitação dos amadores será comprovada por meio da carteira de habilitação de amador (CHA). Na categoria de mestre-amador, o amador estará apto para conduzir embarcações:
A
entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa, exceto moto aquática.
B
entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira, exceto moto aquática.
C
nos limites da navegação interior, exceto moto aquática.
D
entre portos nacionais nos limites da navegação costeira, exceto moto aquática.
E
a vela sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior.
Ano:
2023
Após aprovação em curso do Ensino Profissional Marítimo, o candidato será inscrito numa Capitania dos Portos, e será expedida uma Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), na qual serão feitas diversas anotações relativas a esse aquaviário, incluindo dados de identificação, averbação de cursos e dados de embarque, entre outros apontamentos.
Por diversas causas, a CIR pode ser apreendida ou cancelada.
Representa um motivo de cancelamento da CIR a(o)
A
uso indevido da CIR por portador diferente daquele ao qual ela pertence.
B
inscrição da CIR em mais de um órgão.
C
aposentadoria do aquaviário por invalidez impeditiva de exercer a profissão.
D
falta de pagamento de multa aplicada e julgada por autoridade competente.
E
falsificação, fraude ou alteração da CIR.
De acordo com NORMAM-10/DPC, a qual representante da Autoridade Marítima Brasileira (AMB) compete designar a comissão de peritos para avaliação das coisas ou bens resgatados quanto ao valor artístico, ao interesse histórico, cultural ou arqueológico e atribuição dos seus valores?
A
Chefe do Estado-Maior da Armada.
B
Diretor de Portos e Costas.
C
Comandantes dos Distritos Navais.
D
Comandante de Operações Navais.
E
Capitão dos Portos.
As disposições acerca das Pensões Militares estão previstas na lei nº 3.765/60, mas sofreu recentes alterações pela lei nº 13.954/19. Nesse sentido, assinale a opção correta.
A
São contribuintes obrigatórios da pensão militar, mediante desconto mensal em folha de pagamento, somente os militares das Forças Armadas.
B
O pensionista habilitado na condição de viúvo que contrair matrimônio ou constituir união estável manterá o direito à assistência médico-hospitalar.
C
Independentemente da capacidade ou invalidez, perderá o direito à pensão militar o beneficiário que atinja os limites de idade estabelecidos na Lei.
D
Se, ao falecer o contribuinte, houver divida de contribuição, os beneficiários estarão dispensados do seu pagamento.
E
A quota destinada à pessoa separada de fato, separada judicialmente ou divorciada do instituidor, ou ao ex-convivente, desde que perceba pensão alimentícia, corresponderá à pensão alimentícia judicialmente arbitrada.
A inscrição temporária, em conformidade com a NORMAM-04/DPC, é um ato administrativo da Autoridade Marítima Brasileira (AMB) que visa ao controle de embarcação de bandeira estrangeira autorizada a operar em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), formalizada por meio da emissão do:
A
Atestado de Inscrição Temporária.
B
Titulo de Inscrição de Embarcação.
C
Documento Provisório de Propriedade.
D
Certificado de Segurança da Navegação.
E
Registro Especial Brasileiro.
São atribuições da Marinha, exceto:
A
Promover segurança da navegação aquaviária.
B
Contribuir para formulação e condução de políticas nacionais que digam respeito ao mar.
C
Contribuir para formulação e condução de políticas nacionais que digam respeito ao poder militar terrestre.
D
Orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que interessa à defesa nacional.
E
Implementar e Fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual quando se fizer necessária, em razão de competências específicas.
Analise o trecho abaixo:
“Desenvolve-se normalmente em estruturas como o Estado-Maior, sendo composta por liderança direta e voltada para os subordinados imediatos”
De acordo com o EMA-137, Doutrina de Liderança da Marinha, o excerto supracitado descreve qual liderança?
A
Orientada para relacionamento.
B
Organizacional.
C
Direta.
D
Transformacional.
E
Estratégica militar.
Analise o texto abaixo:
“Esse estilo é indicado para assuntos de natureza técnica, onde o líder atribui a assessores a tomada de decisões especializadas, deixando-os agir por si só. Desse medo, ele tem mais tempo para dar atenção a todos os problemas em se deter especificamente a. uma determinada área. E eficaz quando exercido sobre pessoas altamente qualificadas e motivadas."
Doutrina de Liderança da Marinha (EMA-137)
Assinale a opção que apresenta a definição do tipo de liderança citada no texto.
A
Democrática.
B
Delegativa.
C
Orientada para relacionamento.
D
Transformacional.
E
Transacional.
Acerca da Defesa Nacional e Política Nacional de Defesa, especificamente em relação ao nosso ambiente regional e entorno estratégico, assinale a opção correta.
A
A América do Sul, apesar de distante dos principais focos mundiais de tensão e livre de armas nucleares, não é considerada uma região relativamente pacífica devido à instabilidade politico-econômica dos países desse continente.
B
O fortalecimento do processo de integração, a partir do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas, é fator que contribui para reduzir a possibilidade de conflitos no entorno estratégico.
C
Ainda que seja desejável que ocorram o consenso, a harmonia política e a convergência de ações entre os países vizinhos, isso não contribui para a estabilidade e tampouco para reduzir delitos transnacionais.
D
A predominância de governos de ideologia diversa da praticada em território nacional pode causar instabilidade transnacional, provocando o transbordamento de conflitos para outros países da América do Sul.
E
A compartimentação das bases industriais de defesa é fator que contribui para reduzir a possibilidade de conflitos no entorno estratégico.
Acerca das definições contidas na Medida Provisória nº 2.215-10, que versa sobre a reestruturação dos militares da Forças Armadas, assinale a opção INCORRETA.
A
Diária é o direito pecuniário devido ao militar que se afastar de sua sede, em serviço de caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional, destinado a cobrir as correspondentes despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme regulamentação.
B
Adicional de permanência é a parcela remuneratória mensal devida ao militar que permanecer em serviço após haver completado o tempo mínimo requerido para a transferência para a inatividade remunerada, conforme regulamentação.
C
Adicional de compensação orgânica é a parcela remuneratória mensal devida ao militar em razão da disponibilidade permanente e da dedicação exclusiva, nos termos estabelecidos em regulamento.
D
Adicional de habilitação é a parcela remuneratória mensal devida ao militar, inerente aos cursos realizados com aproveitamento, conforme regulamentação.
E
Transporte é o direito pecuniário devido ao militar da ativa, quando o transporte não for realizado por conta da União, para custear despesas nas movimentações por interesse do serviço, nelas compreendidas a passagem e a translação da respectiva bagagem, para si, seus dependentes e um empregado doméstico, da localidade onde residir para outra, onde fixará residência dentro do território nacional.
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