Questões de Concurso sobre Marinha do Brasil - Legislação Aplicada

De acordo com NORMAM-10/DPC, a qual representante da Autoridade Marítima Brasileira (AMB) compete designar a comissão de peritos para avaliação das coisas ou bens resgatados quanto ao valor artístico, ao interesse histórico, cultural ou arqueológico e atribuição dos seus valores?

As disposições acerca das Pensões Militares estão previstas na lei nº 3.765/60, mas sofreu recentes alterações pela lei nº 13.954/19. Nesse sentido, assinale a opção correta.

A inscrição temporária, em conformidade com a NORMAM-04/DPC, é um ato administrativo da Autoridade Marítima Brasileira (AMB) que visa ao controle de embarcação de bandeira estrangeira autorizada a operar em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), formalizada por meio da emissão do:

São atribuições da Marinha, exceto:

Analise o trecho abaixo:

“Desenvolve-se normalmente em estruturas como o Estado-Maior, sendo composta por liderança direta e voltada para os subordinados imediatos”

De acordo com o EMA-137, Doutrina de Liderança da Marinha, o excerto supracitado descreve qual liderança?

Analise o texto abaixo:

“Esse estilo é indicado para assuntos de natureza técnica, onde o líder atribui a assessores a tomada de decisões especializadas, deixando-os agir por si só. Desse medo, ele tem mais tempo para dar atenção a todos os problemas em se deter especificamente a. uma determinada área. E eficaz quando exercido sobre pessoas altamente qualificadas e motivadas."

Doutrina de Liderança da Marinha (EMA-137)

Assinale a opção que apresenta a definição do tipo de liderança citada no texto.

Certos postos, ocupados pelo pessoal de serviço, são indicados por uniforme. O encarregado de auxiliar o Oficial de Serviço na fiscalização da disciplina e da rotina, por exemplo, usa um cinto especial e um cassetete. Assim, assinale a opção que apresenta o posto descrito acima.

O Marinheiro Prates, recém embarcado na Fragata “Greenhalgh” encontrava-se de serviço, no quarto de 12h às 16h e 00h às 04h. O Oficial de Quarto, Tenente Marins, exatamente às 2h, determinou que o Marinheiro Prates tocasse o sino de forma correspondente ao horário. Atendendo às tradições navais, qual atitude deverá ser tomada pelo Marinheiro?

Analise o texto abaixo:

“A Marinha do Brasil vem conduzindo o Programa Fragatas “Classe Tamandaré” desde 2017, com o objetivo de promover a renovação da Esquadra com quatro navios modernos, de alta complexidade tecnológica, construídos no País, com previsão de entrega para o período entre 2025 e 2028.

[...]

O Programa tem como alguns de seus alicerces: a produção de navios com elevados índices de conteúdo local (nacional), incluindo a gestão do conhecimento e a consequente transferência de tecnologia; a inserção da mentalidade da gestão do ciclo de vida, criando um | novo paradigma de manutenção e evolução de conhecimento para a Marinha do Brasil, e um caráter de autossustentabilidade, que dê perenidade e consistência ao Programa Estratégico 'Construção do Núcleo do Poder Naval'."

(Fonte: <https://www.marinha.mil.br/programa-classe-tamandare>)

Observa-se, no texto acima, uma grande importância que a Marinha do Brasil vem dando à qualificação do pessoal para operação e manutenção das modernas e altamente tecnológicas Fragatas Classe Tamandaré. Tal atitude busca não repetir um episódio de nossa história, citado por Vidigal (2000), no qual meios modernos foram mal conduzidos e mal mantidos e, dessa forma, logo se transformaram em fator de frustração. Qual episódio busca não ser repetido?

O Conselho de Justificação é destinado a julgar a incapacidade do oficial de carreira das Forças Armadas para permanecer na ativa, criando-lhe, ao mesmo tempo, condições para se justificar. Considerando essa afirmação e o disposto na lei nº 5.836/72, assinale a opção INCORRETA.

De acordo com a NORMAM-02/DPC, qual é o prazo de validade do Título de Inscrição de Embarcação (TIE)?

De acordo com a NORMAM-26/DHN, assinale a opção que apresenta uma atribuição do gerente do serviço de tráfego de embarcações - Vesse/ Traffic Services (VTS).

A NORMAM-10/DPC versa sobre as Normas da Autoridade Marítima:

Segundo a NORMAM-08/DPC, quem gerencia o projeto Porto sem Papel, que tem por objetivo promover a desburocratização dos procedimentos de estadia dos navios nos portos brasileiros, de forma a otimizar os processos de importação e exportação, a partir de um Portal de Informações Portuárias, integrando num único banco de dados as informações de interesse dos agentes de navegação e dos diversos órgãos públicos que operacionalizam e gerenciam as estadias de embarcações nos portos brasileiros?

De acordo com a NORMAM-26/DHN, quem é o representante da autoridade marítima responsável por licenciar a implantação e autorizar a operação de um serviço de tráfego de embarcações - Vessel Traffic Services (VTS) no Brasil?

Considerando os preceitos da NORMAM-13/DPC, assinale a opção que apresenta caso de cancelamento de inscrição do aquaviário.

De acordo com a Portaria lnterministerial nº 69/1989 (Ministério da Marinha e Ministério da Cultura), que aprova normas comuns sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico, afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, para cada exploração científica autorizada será designada uma Comissão lnterministerial. Em relação a essa comissão coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, assinalando a opção que apresenta a sequência correta.

( ) Os membros da Comissão lnterministerial devem recair sobre pessoal habilitado nas áreas de arqueologia, história da arte e outras áreas afins.

( ) As decisões da Comissão lnterministerial serão tomadas por consenso.

( ) A Comissão lnterministerial deverá indicar instituições para receberem todo o material resgatado da exploração científica.

( ) O material resgatado, definido pela Comissão lnterministerial como de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico, permanecerá no domínio da União.

( ) A Comissão lnterministerial será constituída por seis membros do Ministério da Cultura.

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, sobre as definições estabelecidas, em conformidade com a NORMAM-08/DPC. Assinale a opção correta.

( ) Operação Ship to Barge (STB) é a operação de transferência de petróleo e seus derivados, gases liquefeitos e químicos, como carga, entre dois navios localizados em Aguas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), excetuando-se as plataformas fixas e plataformas flutuantes. Esse tipo de operação tem como característica principal a amarração de dois navios, um a contrabordo do outro, podendo ocorrer em mar aberto (fundeados ou em movimento conjunto) ou em áreas portuárias (atracados ou fundeados).

( ) Abastecimento (Bunkering) é a operação de fornecimento de combustíveis, por meio de transferência entre embarcações, destinado á propulsão, à operação auxiliar de uma embarcação ou à lubrificação do motor ou de suas respectivas máquinas. Esse tipo de operação poderá ocorrer dentro de uma área portuária, estando a embarcação recebedora atracada ou fundeada, com a embarcação provedora de combustíveis atracada a contrabordo.

( ) Provedor de Serviço Ship to Ship (STS Service Provider) é a empresa responsável pela organização e assistência de uma operação Ship to Ship (STS), e geralmente inclui o fornecimento de pessoal habilitado e equipamento a ser utilizado em todo o período da operação STS.

( ) Operação Ship to Ship (STS) é a operação de transferência de petróleo e seus derivados, gases liquefeitos e químicos, como carga, entre um navio e embarcações do tipo barcaça. Esse tipo de operação tem como característica principal a amarração das embarcações, uma a contrabordo da outra, podendo ocorrer em áreas portuárias (atracados ou fundeados). Também engloba a operação reversa, ou seja, a transferência de carga de uma barcaça para um navio.

( ) Zona Contígua compreende uma faixa de doze milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil.

A NORMAM-05/DPC tem como propósito estabelecer normas, requisitos de fabricação, testes de avaliação e procedimentos para homologação de material, embalagem para transporte de produtos perigosos e autorização para funcionamento de estações de manutenção de equipamentos de salvatagem. Nesse contexto, assinale a opção que apresenta as informações contidas no catálogo de material homologado.

De acordo com o EMA-137, assinale a opção que apresenta os três eixos dos estilos de liderança.