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Os servidores do Poder Judiciário enquadrados como agentes e inspetores da polícia judicial são autorizados a utilizar arma de fogo institucional enquanto estiverem efetivamente no exercício do poder de polícia em serviço, sendo vedado o seu uso em regime de sobreaviso.
Certo
Errado
A concessão do porte de arma de fogo funcional aos agentes e inspetores da polícia judicial é condicionada à apresentação da documentação comprobatória de sua capacidade técnica, que consiste no conjunto das capacidades intelectuais para o manuseio de arma de fogo aferidas por laudo conclusivo da própria instituição ou por profissional credenciado pela Polícia Federal.
Certo
Errado
Sobre diretrizes para o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, em conformidade com o disposto no Decreto nº 3.897/2001, é correto afirmar que:
é competência exclusiva do Ministro da Defesa a decisão do emprego da Marinha do Brasil na garantia da lei e da ordem, tal ato será comunicado ao Comandante da Marinha, por meio de documento oficial que indicará a missão, os demais órgãos envolvidos e outras informações necessárias.
constitui incumbência do Comandante da Marinha planejar e coordenar as ações militares destinadas à garantia da lei e da ordem, em qualquer parte do território nacional, com o auxílio dos Comandantes dos Distritos Navais, observadas as disposições da legislação pertinente em vigor, além de outras que venham a ser estabelecidas.
os demais Ministérios darão apoio às ações do Ministério da Defesa, quando por este solicitado, inclusive disponibilizando recursos financeiros, humanos e materiais. As entidades da Administração Federal Indireta estão dispensadas de prestar o referido apoio.
caberá ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República prevenir a ocorrência e articular o gerenciamento de crises, inclusive, se necessário, ativando e fazendo operar o Gabinete de Crise.
o militar e o servidor civil, caso venham a responder a inquérito policial ou a processo judicial por sua atuação na garantia da lei e da ordem, não serão assistidos ou representados judicialmente pela Advocacia-Geral da União, contudo, poderão ser assistidos pela Defensoria Pública da União,
À luz do que preveem os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (PBUFAF), adotados, por consenso, em 7 de setembro de 1990, por ocasião do Oitavo Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, assinale a alternativa correta.
O recurso às armas de fogo é aceitável ainda que outros meios não-violentos se revelarem eficazes ou capazes de produzir o resultado pretendido.
No cumprimento das suas funções, os responsáveis pela aplicação da lei devem, na medida do possível, aplicar meios não-violentos antes de recorrer ao uso da força e armas de fogo.
Os governos não deverão assegurar que o uso arbitrário ou abusivo da força e de armas de fogo, por responsáveis pela aplicação da lei, sejam punidos como delito criminal, de acordo com a legislação em vigor.
Sempre que o uso legítimo da força ou de armas de fogo seja indispensável, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei não devem assegurar a prestação de assistência e socorros médicos às pessoas feridas ou afetadas, tão rapidamente quanto possível.
As normas e regulamentos sobre o uso de armas de fogo, pelos responsáveis pela aplicação da lei, deverão incluir diretrizes que os submeta a punição via processo disciplinar, todas as vezes que houver lesão corporal ou morte em decorrência de intervenção policial.
Analise o trecho abaixo:
“Desenvolve-se normalmente em estruturas como o Estado-Maior, sendo composta por liderança direta e voltada para os subordinados imediatos”
De acordo com o EMA-137, Doutrina de Liderança da Marinha, o excerto supracitado descreve qual liderança?
Orientada para relacionamento.
Organizacional.
Direta.
Transformacional.
Estratégica militar.
Analise o texto abaixo:
“Esse estilo é indicado para assuntos de natureza técnica, onde o líder atribui a assessores a tomada de decisões especializadas, deixando-os agir por si só. Desse medo, ele tem mais tempo para dar atenção a todos os problemas em se deter especificamente a. uma determinada área. E eficaz quando exercido sobre pessoas altamente qualificadas e motivadas."
Doutrina de Liderança da Marinha (EMA-137)
Assinale a opção que apresenta a definição do tipo de liderança citada no texto.
Democrática.
Delegativa.
Orientada para relacionamento.
Transformacional.
Transacional.
Acerca da Defesa Nacional e Política Nacional de Defesa, especificamente em relação ao nosso ambiente regional e entorno estratégico, assinale a opção correta.
A América do Sul, apesar de distante dos principais focos mundiais de tensão e livre de armas nucleares, não é considerada uma região relativamente pacífica devido à instabilidade politico-econômica dos países desse continente.
O fortalecimento do processo de integração, a partir do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas, é fator que contribui para reduzir a possibilidade de conflitos no entorno estratégico.
Ainda que seja desejável que ocorram o consenso, a harmonia política e a convergência de ações entre os países vizinhos, isso não contribui para a estabilidade e tampouco para reduzir delitos transnacionais.
A predominância de governos de ideologia diversa da praticada em território nacional pode causar instabilidade transnacional, provocando o transbordamento de conflitos para outros países da América do Sul.
A compartimentação das bases industriais de defesa é fator que contribui para reduzir a possibilidade de conflitos no entorno estratégico.
Certos postos, ocupados pelo pessoal de serviço, são indicados por uniforme. O encarregado de auxiliar o Oficial de Serviço na fiscalização da disciplina e da rotina, por exemplo, usa um cinto especial e um cassetete. Assim, assinale a opção que apresenta o posto descrito acima.
Contramestre.
Sr. Mestre.
Polícia.
Cabo auxiliar.
Ronda.
O Marinheiro Prates, recém embarcado na Fragata “Greenhalgh” encontrava-se de serviço, no quarto de 12h às 16h e 00h às 04h. O Oficial de Quarto, Tenente Marins, exatamente às 2h, determinou que o Marinheiro Prates tocasse o sino de forma correspondente ao horário. Atendendo às tradições navais, qual atitude deverá ser tomada pelo Marinheiro?
Tocar duas dobradas.
Tocar duas singelas.
Não tocar o sino.
Tocar uma dobrada e uma singela.
Tocar o sino de acordo com o horário do fuso -3h.
Analise o texto abaixo:
“A Marinha do Brasil vem conduzindo o Programa Fragatas “Classe Tamandaré” desde 2017, com o objetivo de promover a renovação da Esquadra com quatro navios modernos, de alta complexidade tecnológica, construídos no País, com previsão de entrega para o período entre 2025 e 2028.
[...]
O Programa tem como alguns de seus alicerces: a produção de navios com elevados índices de conteúdo local (nacional), incluindo a gestão do conhecimento e a consequente transferência de tecnologia; a inserção da mentalidade da gestão do ciclo de vida, criando um | novo paradigma de manutenção e evolução de conhecimento para a Marinha do Brasil, e um caráter de autossustentabilidade, que dê perenidade e consistência ao Programa Estratégico 'Construção do Núcleo do Poder Naval'."
(Fonte: <https://www.marinha.mil.br/programa-classe-tamandare>)
Observa-se, no texto acima, uma grande importância que a Marinha do Brasil vem dando à qualificação do pessoal para operação e manutenção das modernas e altamente tecnológicas Fragatas Classe Tamandaré. Tal atitude busca não repetir um episódio de nossa história, citado por Vidigal (2000), no qual meios modernos foram mal conduzidos e mal mantidos e, dessa forma, logo se transformaram em fator de frustração. Qual episódio busca não ser repetido?
A aquisição das aeronaves VF-1, ainda hoje em operação.
Plano Naval de 1906, dando origem à Esquadra de 1910.
Navios encouraçados adquiridos durante a Guerra da Tríplice aliança, em 1865.
A aquisição de navios durante a segunda guerra mundial.
A aquisição do NAEL Minas Gerais.
De acordo com o EMA-137, assinale a opção que apresenta os três eixos dos estilos de liderança.
Liderança autocrática, liderança participativa e liderança delegativa.
Liderança orientada para tarefa, liderança orientada para relacionamento e liderança transformacional.
Grau de centralização de poder, tipo de incentivo e foco do líder.
Filosóficos, psicológicos e sociológicos.
Inato, comportamental e situacional.
Com base nas Tradições Navais, assinale a opção que completa corretamente as lacunas do texto abaixo:
“Os navios são divididos em quatro classes e comandados por militares de Posto de antiguidade correspondente. Os Rebocadores de Alto Mar, por exemplo, são comandados por ___________, militar comumente chamado de ___________. Já os submarinos têm como titular um ___________, chamado de ___________."
Capitão de Corveta, Comandante, Capitão de Fragata, Comandante
Capitão-Tenente, Tenente, Capitão de Fragata, Comandante
Capitão-Tenente, Comandante, Capitão de Corveta, Comandante
Capitão-Tenente, Tenente, Capitão de Mar e Guerra, Comandante
Capitão de Corveta, Comandante, Capitão de Mar e Guerra, Comandante
Segundo os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (PBUFAF), adotados por consenso em 7 de setembro de 1990, por ocasião do Oitavo Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, sempre que o uso legítimo da força e de armas de fogo for inevitável, os responsáveis pela aplicação da lei deverão incluir diretrizes que
não providenciem avisos previamente ao disparo de armas de fogo.
proíbam o uso de armas de fogo e munições que causem ferimentos justificáveis, desde que representem riscos injustificáveis.
garantam que as armas de fogo sejam usadas apenas em circunstâncias apropriadas e de modo a reduzir o risco de dano desnecessário.
especifiquem as circunstâncias nas quais os responsáveis pela aplicação da lei estão autorizados a trazer consigo armas de fogo, ainda que não determinem os tipos de armas e munições permitidas.
regulamentem o controle, o armazenamento e a distribuição de armas de fogo, o que não poderá incluir procedimentos para assegurar que os responsáveis pela aplicação da lei sejam considerados responsáveis pelas armas de fogo e munições a eles confiadas.
Assinale a alternativa que contém a base das Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica.
Lei e ordem
Disciplina e coragem
Hierarquia e disciplina
Honra, justiça e mérito
De acordo com o DENSM-1005 - Manual de Liderança da Marinha, "motivo" é uma condição interna que leva o individuo a agir e persistir em um dado comportamento, visando a um determinado objetivo. Nesse sentido, os objetos ou condições que podem despertar motivos ou modificar o comportamento do individuo são definidos como:
metas.
desafios.
incentivos.
expectativas.
aspirações.
Conforme o EMA-137 - Doutrina de Liderança da Marinha, o processo de influenciação de um grupo, que é a essência da liderança, está profundamente ligado a que valores?
Étnicos e culturais.
Culturais e éticos
Éticos e morais.
Culturais e morais.
Étnicos e morais.
Segundo o EMA-137 - Doutrina de Liderança da Marinha, no que tange aos fatores de liderança, é correto afirmar que:
o líder deve conhecer a si mesmo, para saber de suas capacidades, características e limitações, evitando atribuir aos seus liderados falhas ou restrições.
o líder não deve focar em seu autoconhecimento, mas sim em conhecer as capacidades dos seus liderados, a fim de lhes responsabilizar pelos erros.
o liderado deve conhecer a si mesmo, para saber de suas capacidades, limitações e frustações, inibindo-as para que não sejam observadas pelo líder.
o conhecimento a respeito dos liderados é fator secundário para o exercício da liderança e independe do entendimento claro de suas emoções.
o líder sempre atuará como elemento controlador do comportamento de seus liderados subordinados, independente do momento e situação.
Segundo o EMA-137 - Doutrina de Liderança da Marinha, a liderança pode ser definida como:
o conjunto de ações e decisões tomadas pelo mais antigo, com autoridade para tal, na sua esfera de competência
o exercício da chefia, a fim de conduzir eficazmente a organização no cumprimento da missão.
o processo que consiste em influenciar pessoas no sentido de que ajam, voluntariamente, em prol do cumprimento da missão.
a capacidade de fazer um grupo realizar uma tarefa especifica, de forma involuntária.
o processo que consiste em influenciar pessoas no sentido de que ajam, involuntariamente, em prol do cumprimento da missão.
De acordo com o Regulamento Disciplinar para a Marinha, assinale a opção que NÃO aponta uma circunstância agravante da contravenção disciplinar.
Acúmulo de contravenções simultâneas e correlatas.
Legítima defesa, própria ou de outrem.
Conluio de duas ou mais pessoas.
Ter o contraventor abusado da sua autoridade hierárquica ou funcional.
Ter sido praticada com ofensa à honra e ao pundonor militar.
De acordo com o Regulamento Disciplinar para a Marinha, assinale a opção que aponta uma circunstância atenuante da contravenção disciplinar.
Bons antecedentes militares.
Força maior ou caso fortuito plenamente comprovado.
Ignorância plenamente comprovada da ordem transgredida.
Ordem de superior hierárquico.
Evitar mal maior ou dano ao serviço ou à ordem pública.