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A NORMAM-10/DPC versa sobre as Normas da Autoridade...
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Q3072373
Teclas de Atalhos
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A NORMAM-10/DPC versa sobre as Normas da Autoridade Marítima:
A
para obras, dragagens, pesquisa e lavra de minerais sob, sobre e às margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras.
B
para tráfego e permanência de embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras.
C
sobre poluição hídrica causada por embarcações, plataformas e suas instalações de apoio.
D
para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) e para a Investigação de Segurança dos Acidentes e Incidentes Marítimos (ISAIM).
E
relativa à assistência e salvamento e às atividades de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos.