Questões de Concurso sobre Marinha do Brasil - Legislação Aplicada

Com base nas Tradições Navais, assinale a opção que completa corretamente as lacunas do texto abaixo:

“Os navios são divididos em quatro classes e comandados por militares de Posto de antiguidade correspondente. Os Rebocadores de Alto Mar, por exemplo, são comandados por ___________, militar comumente chamado de ___________. Já os submarinos têm como titular um ___________, chamado de ___________."

Assinale a opção correta sobre as definições estabelecidas na NORMAM-06/DPC.

O inspetor naval, quando inspecionando, deve ser criterioso e cuidadoso para evitar que o navio seja indevidamente detido ou atrasado. O principal propósito do Port State Contrai (PSC) é a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção da poluição no meio aquaviário. Conforme a NORMAM04/DPC, o inspetor naval exerce a fiscalização dos navios estrangeiros nos portos por delegação do:

Leia o trecho a seguir.

A Amazônia Azul^® é a região que compreende a superfície do mar, águas sobrejacentes ao leito do mar, solo e subsolo marinhos contidos na extensão atlântica que se projeta a partir do litoral até o limite exterior da Plataforma Continental brasileira. Pela Amazônia Azul, mais de 95% de nosso comércio exterior trafega e cerca de 95% do petróleo nacional é extraído, sendo, ainda, acervo de incontáveis recursos vivos, minerais e sítios ambientais, com a existência de estratégicos portos, centros industriais e de energia. Mais do que um espaço geográfico, a Amazônia Azul deve ser vista como um conceito político-estratégico remetendo à importância do Poder Marítimo ao Brasil. Ensejada no Atlântico Sul, entorno estratégico estabelecido nos documentos de alto nível, como a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Plano Estratégico da Marinha – PEM 2040, a Amazônia Azul é patrimônio nacional, fonte de riqueza e cobiça, a ser protegido, preservado e explorado, com sustentabilidade. O dinamismo e a evolução de cenários oceanopolíticos e interesses de toda a ordem, demandam, cada vez mais, uma presença robusta da Marinha do Brasil na Amazônia Azul, além do desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle, capazes de enfrentar as ameaças, presentes e futuras.

Marinha do Brasil – Amazônia azul – Página oficial. Disponível em: https://www.mar.mil.br/hotsites/amazonia_azul/

Com relação ao conceito de Amazônia Azul em suas diferentes vertentes, analise as afirmativas a seguir.

I. A Estratégia Nacional de Defesa especifica que as áreas estratégicas marítimas que continuarão a merecer atenção especial, do ponto de vista da necessidade de controlar o acesso marítimo ao Brasil são a faixa que vai de Santos a Vitória; e a área em torno da foz do rio Amazonas.

II. A defesa marítima, como aqui entendida, é o sentimento de garantia necessária e indispensável a uma sociedade e a cada um dos seus integrantes, contra ameaças de qualquer natureza em períodos de normalidade.

III. Nossa grande dependência do mar faz sobressair talvez nossa maior vulnerabilidade: a proteção da atividade pesqueira. Nosso litoral é sempre procurado por navios de pesca industrial oriundos de diversos países. Nesse sentido, destaca-se o Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira, localizado em Arraial do Cabo, norte do Estado do Rio de Janeiro, cujos trabalhos são fundamentais para o futuro da vida no mar.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Norma da Autoridade Marítima (NORMAM-10/DPC-2022) relativa à assistência e salvamento e às atividades de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos, a pessoa física ou jurídica interessada na pesquisa, remoção, demolição ou exploração de bens submersos ou encalhados ou em excursão de turismo subaquático em sítios arqueológicos já incorporados ao domínio da União deverá:

De acordo com a Norma da Autoridade Marítima (NORMAM-1 0/DPC-2022) relativa à assistência e salvamento e às atividades de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos, as autorizações ou contratos para pesquisa, remoção, demolição ou exploração de coisas ou bens soçobrados ou encalhados poderão ser canceladas em algumas situações. Assim, analise as afirmativas abaixo sobre as situações nas quais esse cancelamento poderá ocorrer e assinale a opção correta.

I- Quando houver desvio de material pertencente à União.

II- Quando for detectado que o processo utilizado para o resgate das peças está causando ou possa vir a causar prejuízo ou danos às coisas ou bens de valor artístico, de interesse histórico, cultural ou arqueológico.

IlI- Quando o perito arqueólogo não possuir o curso de mergulhador.

IV- Quando o relatório mensal das atividades não for entregue pelo segundo mês consecutivo.

Em conformidade com a NORMAM-25/DHN, assinale a opção que apresenta a finalidade a que se destina o levantamento hidrográfico (LH), a qual deve ser expressa de forma clara e objetiva, por ocasião do pedido de autorização para realizá-lo.

Em uma determinada Organização Militar de Ensino (OME), um militar solicitou licenciamento do serviço ativo da Marinha, após ter concluído o curso de especialização, fato que originou a tramitação de expedientes administrativos, à luz das normas vigentes. Com base na situação apresentada acima, e tomando como parâmetro a redação em vigor na lei que dispõe sobre o ensino na Marinha (lei nº 11.279/2006), art. 26, as despesas realizadas pela União na formação e no preparo do pessoal da Marinha, por meio do Sistema de Ensino Naval (SEN), deverão ser indenizadas aos cofres públicos pelo militar da ativa, no caso de violação de qual princípio estabelecido no inciso VIII do caput do art. 2° dessa lei?

De acordo com a NORMAM-05/DPC, o prazo de validade do Certificado de Homologação, contados a partir da data de emissão, é de até:

Leia o trecho abaixo:

"Termo utilizado na representação de projetos de engenharia civil, que compreende o projeto da obra, em seus múltiplos aspectos. Para efeito desta norma, significa a representação gráfica da obra com o maior número de detalhes passivei, caracterizando-a perfeitamente em relação à área circunvizinha, e que possa mostrar possíveis interferências com obras já existentes mais próximas, com obras já autorizadas, com perigos à navegação mais próximos e possíveis restrições ao tráfego aquaviário. Normalmente devem ser representadas nas escalas entre 1 :500 a 1 :2.000."

De acordo com a NORMAM-11/DPC, assinale a opção que apresenta o termo explicado acima:

Segundo a NORMAM-24/DPC, a quem ficarão vinculadas as empresas interessadas em realizar o credenciamento, durante todo o processo, desde a inscrição para o credenciamento até a efetivação do curso ou treinamento?

O estabelecimento do nível de proteção aplicável em um determinado período é de responsabilidade dos Governos Contratantes e poderá se aplicar a navios e a instalações portuárias.

Nesse contexto, o nível no qual os navios e as instalações portuárias normalmente operam, e o nível aplicável pelo período durante o qual há um risco provável ou iminente de um incidente de proteção classificam-se, respectivamente, como

Segundo a NORMAM-13/DPC, qual é o documento hábil, obrigatório, para embarcações empregadas na navegação em mar aberto e interior, e serve para garantir os direitos decorrentes dos embarques e desembarques de tripulantes verificados em uma única embarcação?

Segundo o EMA-137 - Doutrina de Liderança da Marinha, sobre o estilo de Liderança Centralizadora é correto afirmar que:

Conforme o Regulamento Disciplinar para a Marinha, qual das opções abaixo NÃO apresenta uma circunstância atenuante da contravenção disciplinar?

Segundo o DEnsM-1005 - Manual de Liderança da Marinha, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.

I- O conceito psicológico de percepção é uma contribuição da escola psicológica da Gesta!! (termo alemão, cuja significação é referente à forma ou ao todo).

II- No efeito halo é muito comum categorizarmos o objeto de nossa permissão em termos de bom e ótimo, deduzindo, a partir de várias classificações, os demais traços do indivíduo observado.

IlI- O estereótipo foi um termo empregado pelo jornalista inglês Walter Lippman ao referir-se à imputação de certas características para um individuo.

IV- O preconceito e a discriminação são crenças sobre características que atribuímos a pessoas ou grupos.

V- Se o indivíduo gosta de futebol, tende a crer que os outros também gostam; se é agressivo, supõe que os outros também o são e assim por diante. A frase anterior está associada a definição de Similaridade suposta.

De acordo com o previsto na NORMAM-30/DPC, assinale a opção que consiste no curso destinado para tripular ou conduzir pequenas embarcações, de até oito metros de comprimento, incluindo lanchas do tipo LAEP-7 com motor de centro e empregadas na navegação interior a serviço de Órgãos Públicos (Extra-MB).

Com relação à inscrição e ao registro de embarcações, assinale a opção que NÃO apresenta o previsto na NORMAM-02/DPC.

De acordo com o previsto na NORMAM-26/DHN, assinale a opção que apresenta a Organização Militar e o representante da Autoridade Marítima, responsáveis pelas Visitas Técnicas, por licenciar a implantação e por autorizar a operação de um Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS) no Brasil.

De acordo com a NORMAM-17/DHN, com relação à direção convencional do balizamento, assinale a opção correta.