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Uma das penalidades que o Tribunal Marítimo pode aplicar é...
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Q3965288
Teclas de Atalhos
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Uma das penalidades que o Tribunal Marítimo pode aplicar é o cancelamento de matrícula profissional. No caso de o condenado ser estrangeiro, essa penalidade será convertida em qual sanção?
A
Suspensão definitiva de atividades marítimas no Brasil,
B
Proibição de entrada em portos brasileiros.
C
Proibição para o exercício de qualquer função em águas sob jurisdição nacional.
D
Cassação de licença para operar embarcações em águas brasileiras.
E
Proibição de atuar em embarcações brasileiras.