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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MD
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É competência concorrente do Exército legislar sobre material
bélico, convocar e mobilizar as forças auxiliares.
C
Certo
E
Errado
As forças auxiliares, poderão ser comandadas por oficial do
Exército brasileiro, que ficará à disposição do respectivo
governo do estado, do Distrito Federal ou do território, se for
o caso, pelo prazo de dois anos.
C
Certo
E
Errado
O desenvolvimento do potencial de mobilização militar e
nacional com o fim de assegurar a capacidade dissuasória e
operacional das Forças Armadas é uma das diretrizes
norteadoras da Estratégia Nacional de Defesa.
C
Certo
E
Errado
O desenvolvimento das capacidades de monitorar e controlar
o espaço aéreo, o território e as águas jurisdicionais brasileiras,
a desarticulação progressiva do setor nuclear e o
fortalecimento da mobilidade e da capacidade logística na
região amazônica constituem diretrizes da Estratégia Nacional
de Defesa.
C
Certo
E
Errado
À Secretaria de Organização Institucional compete, entre
outras atribuições, alocar, quando solicitados, os meios de
comando e controle necessários às ações de defesa civil e
propor normas e acompanhar as representações militares
brasileiras no exterior.
C
Certo
E
Errado
Compete exclusivamente à União definir os critérios e as
condições para a declaração e o reconhecimento de situações
de emergência e estado de calamidade pública.
C
Certo
E
Errado
Cabe exclusivamente aos municípios declarar, quando for o
caso, situação de emergência ou estado de calamidade pública.
C
Certo
E
Errado
As medidas adotadas durante a decretação de mobilização
nacional incluem a intervenção nos fatores de produção
públicos e privados e a convocação de civis e militares por ato
do Poder Executivo, autorizado ou referendado pelo Congresso
Nacional.
C
Certo
E
Errado
Composto pelos comandantes das três Forças Armadas, pelo
chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e pelo
ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, o Conselho Militar de Defesa
possui, entre suas atribuições, a de assessorar o comandante
supremo quanto à atuação de forças brasileiras em operações
de paz.
C
Certo
E
Errado
Entre as atribuições da Secretaria-Geral do Ministério da
Defesa estão a coordenação das atividades das secretarias, do
Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da
Amazônia e do Departamento do Programa Calha Norte, que
lhe são subordinados.
C
Certo
E
Errado
À Comissão Mista da Indústria de Defesa incumbe emitir
parecer e propor ao ministro de Estado da Defesa as
classificações dos produtos de defesa que devam ser objeto do
regime especial de compras, de contratações de produtos, de
sistemas de defesa, e de desenvolvimento de produtos e de
sistemas de defesa.
C
Certo
E
Errado
O aprimoramento da vigilância, do controle e da defesa das
fronteiras, das águas jurisdicionais e do espaço aéreo brasileiro
constitui uma das diretrizes estratégicas da Política de Defesa
Nacional, no alcance de seus objetivos.
C
Certo
E
Errado
A promoção da estabilidade regional e a defesa dos interesses
nacionais, das pessoas, dos bens e dos recursos brasileiros no
exterior são objetivos da defesa nacional.
C
Certo
E
Errado
O SINPDEC é órgão colegiado integrante do Ministério da
Integração Nacional, constituído por representantes da União,
dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da sociedade
civil organizada.
C
Certo
E
Errado
O apoio de emergência gratuita às populações mais vulneráveis, em alguns casos dado a populações em estado de saúde e nutrição normal e com poder de compra, é um dos princípios da política de combate a calamidades.
C
Certo
E
Errado
A defesa civil caracteriza-se como um conjunto de ações
preventivas, de socorro, assistenciais e de reconstrução
destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar a moral
da população e restabelecer a normalidade social.
C
Certo
E
Errado
A Política Nacional de Defesa Civil estabelece que as ações de
redução de desastres abranjam a prevenção, a preparação, a
resposta e a reconstrução em casos de emergência e desastres.
C
Certo
E
Errado
No Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, é prevista a implantação do sistema nacional de informações e monitoramento de desastres e do cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
C
Certo
E
Errado
O risco de desastre, que consiste na probabilidade de ocorrência de evento adverso que cause danos e prejuízos, é eliminado mediante o controle das componentes de vulnerabilidade.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, os instrumentos legais que disciplinam a cobrança das tarifas aeroportuárias são a Lei nº 6009/73, o
Decreto nº 89121/83 e a Portaria 219/GC-5 do Ministério da Defesa – Comando da Aeronáutica. O conjunto de tarifas
aeroportuárias é formado pelas seguintes tarifas:
A
tarifa de embarque, tarifa de pouso , tarifa de abastecimento e tarifa de permanência.
B
tarifa de embarque, tarifa de permanência e tarifa de uso das instalações.
C
tarifa de embarque, tarifa de pouso, tarifa de permanência e tarifa de armazenagem e capatazia.
D
tarifa de embarque, tarifa de pouso e tarifa de uso das instalações.
E
tarifa de embarque, tarifa de abastecimento e tarifa de uso das instalações.
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