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Compete exclusivamente à União definir os critérios e as...
No que se refere ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
(SINPDEC), julgue os itens a seguir.
Compete exclusivamente à União definir os critérios e as
condições para a declaração e o reconhecimento de situações
de emergência e estado de calamidade pública.
C
Certo
E
Errado