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No Brasil, os instrumentos legais que disciplinam a...
No Brasil, os instrumentos legais que disciplinam a cobrança das tarifas aeroportuárias são a Lei nº 6009/73, o
Decreto nº 89121/83 e a Portaria 219/GC-5 do Ministério da Defesa – Comando da Aeronáutica. O conjunto de tarifas
aeroportuárias é formado pelas seguintes tarifas:
A
tarifa de embarque, tarifa de pouso , tarifa de abastecimento e tarifa de permanência.
B
tarifa de embarque, tarifa de permanência e tarifa de uso das instalações.
C
tarifa de embarque, tarifa de pouso, tarifa de permanência e tarifa de armazenagem e capatazia.
D
tarifa de embarque, tarifa de pouso e tarifa de uso das instalações.
E
tarifa de embarque, tarifa de abastecimento e tarifa de uso das instalações.