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Fica sujeito a processo para declaração de indignidade para...
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Q1081131
Teclas de Atalhos
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Fica sujeito a processo para declaração de indignidade para o oficialato ou de incompatibilidade com o mesmo o oficial das Forças Armadas que:
A
For condenado por tribunal militar à pena privativa de liberdade por dois anos.
B
Houver adquirido dupla nacionalidade, ainda que mantendo a nacionalidade brasileira.
C
For considerado culpado em julgamento por Conselho de Justificação, nos casos previstos na legislação específica.
D
For considerado extraviado.