Questões de Concurso sobre Ministério Público Militar - MPM - Legislação Aplicada

Certo

Errado

Elaborar lista tríplice para escolha do Corregedor-Geral do MPM;

Elaborar lista tríplice para escolha do membro para representar o MPM no Conselho de Assessoramento Superior do MPU;

Elaborar lista tríplice para escolha do Coordenador da Câmara de Coordenação e de Revisão do Ministério Público Militar;

Elaborar lista tríplice para escolha do Representante do MPM no Conselho Nacional do MP.

O militar sem estabilidade ausentar-se sem autorização pelo prazo que caracteriza o crime de deserção previsto no Código Penal Militar.

O militar ter sido condenado à pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função prevista no Código Penal Militar.

O militar ser preso por transgressão disciplinar.

O militar passar 3 (três) meses contínuos em licença para tratamento de saúde própria.

Apresar navios de guerra ou de estados estrangeiros em atividades não autorizadas nas águas jurisdicionais brasileiras.

Realizar inspeções em embarcações e disparar tiro de advertência na hipótese de não atendimento à ordem de parar.

Após o segundo tiro de advertência, efetuar tiros diretos, com o armamento fixo, sobre a embarcação infratora que persistir na recusa em parar, até que a ordem seja atendida.

Aos componentes do grupo de visita e inspeção de embarcações, portar armamento portátil.

É considerada suspeita de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins a aeronave que adentrar o território nacional, sem plano de vôo aprovado, oriunda de regiões reconhecidamente fontes de produção ou distribuição de drogas ilícitas.

Uma vez considerada suspeita de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins a aeronave imediatamente passa a ser caracterizada como hostil

As aeronaves suspeitas de tráfico de entorpecentes e drogas afins estarão sujeitas a medidas de intervenção que consistem em disparo de tiros de aviso com munição traçante pela aeronave interceptadora.

A medida de destruição de aeronave hostil exige autorização direta e indelegável do Presidente da República.

Censura.

Advertência.

Repreensão.

Detenção.

Engajamento.

Reincorporação.

Dilação do tempo de serviço.

Adição.

For condenado por tribunal militar à pena privativa de liberdade por dois anos.

Houver adquirido dupla nacionalidade, ainda que mantendo a nacionalidade brasileira.

For considerado culpado em julgamento por Conselho de Justificação, nos casos previstos na legislação específica.

For considerado extraviado.