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No desempenho de sua função constitucional, o TCE/PA...
No desempenho de sua função constitucional, o TCE/PA utiliza, entre outros instrumentos de fiscalização, a inspeção para
A
obter informações não disponíveis no TCE/PA, esclarecer dúvidas ou apurar fatos trazidos ao conhecimento do tribunal por meio de denúncias ou representações.
B
entidade pública, de sistema, programa, projeto ou atividade governamental.
C
verificar in loco a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial.
D
monitorar e avaliar a gestão de órgão, entidade ou programa governamental por período de tempo predeterminado.
E
aferir o cumprimento das deliberações do TCE/PA e os resultados delas advindos.