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Em processo de prestação e tomada de contas, as contas...
Em processo de prestação e tomada de contas, as contas serão consideradas iliquidáveis quando
A
houver comprovação de omissão no dever de prestar contas que não puderem ser tomadas de ofício pelo próprio tribunal, por motivo de força maior.
B
for materialmente impossível o julgamento de mérito em razão de infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira ou orçamentária.
C
evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal que revele a prática de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico.
D
tornarem o julgamento de mérito materialmente impossível devido a caso fortuito ou de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável.
E
evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal da qual não resulte dano ao erário.