Considere as seguintes situações hipotéticas. I O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) emitiu parecer prévio sobre as contas do governador do estado. II O TCE/PA suspendeu a execução de ato irregular emitido pelo Poder Executivo. No que se refere às funções dos tribunais de contas, é correto afirmar que as ações descritas nas situações hipotéticas apresentadas se enquadram, respectivamente, nas funções Considere as seguintes situações hipotéticas. I O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) emitiu parecer prévio sobre as contas do governador do estado. II O TCE/PA suspendeu a execução de ato irregular emitido pelo Poder Executivo. No que se refere às funções dos tribunais de contas, é correto afirmar que as ações descritas nas situações hipotéticas apresentadas se enquadram, respectivamente, nas funções

Considere as seguintes situações hipotéticas. I O Tribunal...

Q1100525

Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TCE PA

Ano: 2019

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - MPC - Analista Ministerial - Área Direito - 2019

Considere as seguintes situações hipotéticas.

I O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) emitiu parecer prévio sobre as contas do governador do estado.

II O TCE/PA suspendeu a execução de ato irregular emitido pelo Poder Executivo.

No que se refere às funções dos tribunais de contas, é correto afirmar que as ações descritas nas situações hipotéticas apresentadas se enquadram, respectivamente, nas funções

julgadora e sancionadora.

opinativa e corretiva.

opinativa e sancionadora.

consultiva e corretiva.

consultiva e sancionadora.

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