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A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão...
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, incumbindolhe, dentre outras atribuições,
A
apresentar ao Procurador-Geral de Justiça, na primeira quinzena de fevereiro, relatório com dados estatísticos sobre as atividades das Procuradorias de Justiça, relativas ao ano anterior.
B
fazer recomendações, com caráter vinculativo, aos órgãos de execução, assessoramento e direção, salvo os referentes à Procuradoria-Geral e ao Colégio de Procuradores.
C
instaurar processo disciplinar contra membro da instituição, presidindo-o e aplicando as sanções que entender necessárias até a exoneração do cargo.
D
realizar inspeções nas Promotorias de Justiça à exceção das Procuradorias de Justiça, cuja competência é da Procuradoria-Geral, remetendo relatório ao Conselho Superior do Ministério Público.
E
propor ao Conselho Nacional do Ministério Público, na forma da Constituição e da Lei Orgânica, o não vitaliciamento de membro do Ministério Público.