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Segundo a Resolução n.º 114 do Conselho Nacional de...
Segundo a Resolução n.º 114 do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar:
A
Na elaboração do orçamento, deverão ser estabelecidos critérios de aceitabilidade de preços globais, com a fixação de preços mínimos.
B
Deve-se realizar uma única licitação para a aquisição de equipamentos e mobiliário para o início da utilização da obra.
C
A Taxa de rateio da Administração Central deverá ser incluída na planilha orçamentária da obra como custo direto.
D
Os editais de licitação deverão exigir que as empresas licitantes apresentem as composições unitárias dos custos dos serviços de todos os itens da planilha orçamentária, a composição da taxa de BDI e a composição dos encargos sociais.
E
Na etapa de habilitação técnica, deve-se exigir a comprovação de experiência anterior relativa a parcelas de valor não significativo em face do objeto da licitação.