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“A Atenção básica é um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde.”
Disponível em: portaria nº2.488, de 21 de outubro de 2011
Segundo a portaria nº2.488, garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica, compete:
Ao ministério da saúde.
Aos estados.
Ao distrito federal.
Aos municípios.
A ANVISA.