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O Tribunal de Justiça, órgão supremo do Poder Judiciário do Estado, tendo por sede a cidade de Belém e jurisdição em todo o Estado do Pará, possui, dentre outros, os seguintes órgãos de julgamento:
Diretoria Administrativa, Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas.
Órgão Especial, Desembargadores e Juízes de Direito.
Tribunal Pleno, Conselho de Magistratura, Câmaras Criminais Reunidas.
Órgão Especial, Corregedoria-Geral da Magistratura, Conselho da Magistratura.
Corregedoria-Geral da Magistratura, Conselho da Magistratura, Órgão Fracionário.


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