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A respeito do Executor de Mandados e de sua atividade...
A respeito do Executor de Mandados e de sua atividade funcional, pode-se afirmar que:
A
somente pode exercer suas funções junto à Central de Mandados, sendo vedada a atuação perante qualquer outro órgão;
B
poderá delegar o cumprimento dos mandados judiciais aos seus colaboradores imediatos, sempre que comprovada a sobrecarga de serviço;
C
ao cumprir mandados de prisão, deve certificar sobre a preservação da integridade física do preso;
D
deve cumprir os atos processuais no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da disponibilização do mandado regular e válido;
E
deve requerer novo prazo ao Corregedor-Geral da Justiça, sempre que estiver incompleto o cumprimento do ato processual.