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Acerca da contribuição previdenciária do Instituto Nacional...
Acerca da contribuição previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assinale a alternativa que não está de acordo com a legislação previdenciária em vigor:
A
O desconto previdenciário do contribuinte individual prestador de serviços incide sobre o valor do salário base, às alíquotas de 8%, 9% e 11%.
B
A proibição que a Constituição Federal impõe aos entes da Federação de instituir impostos sobre templos de qualquer culto não impede a União de considerar essas instituições contribuintes do PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários.
C
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público, nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, como estabelecido em lei.
D
As contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva de mão-de-obra.