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O tempo de permanência do edital, divulgando a pena de...

No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue os itens de 110 a 115.

O tempo de permanência do edital, divulgando a pena de censura pública no quadro de avisos da sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, será fixado na decisão proferida pela instância julgadora.


C
Certo

E
Errado