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A penalidade de multa será aplicada em dobro no caso de...

No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue os itens de 110 a 115.

A penalidade de multa será aplicada em dobro no caso de reincidência.


C
Certo

E
Errado