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Da revisão do processo em pedido de reconsideração poderá...
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue os itens de 110 a 115.
Da revisão do processo em pedido de reconsideração poderá resultar agravamento da pena.
C
Certo
E
Errado