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Em relação aos Juízes de Paz, é correto afirmar que:
Em relação aos Juízes de Paz, é correto afirmar que:
A
sua função precípua é a de atuar nas comunidades em vias de pacificação;
B
têm competência funcional em todo o território do Estado do Rio de Janeiro;
C
somente têm competência funcional na capital do Estado do Rio de Janeiro;
D
podem ser nomeadas para esses cargos quaisquer pessoas maiores de 25 anos;
E
não podem proferir decisão a respeito de controvérsias relativas à habilitação para o casamento.