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A Portaria Federal nº 453, de 1º de Junho de 1998 aprovou:
O Regulamento Técnico que estabeleceu as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispondo sobre o uso dos raiosx diagnósticos em todo território nacional entre outras providências.
O Regulamento de Biotecnologia que estabeleceu as diretrizes específicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispondo sobre o uso dos raios-x e ressonância nuclear magnética diagnóstica em todo território nacional entre outras providências.
O Regulamento Técnico que estabeleceu as diretrizes avançadas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e veterinário, dispondo sobre o uso dos raios-x diagnósticos e medicina nuclear em todo território nacional entre outras providências.
O Regulamento Técnico que estabeleceu as diretrizes básicas de proteção radiológica específicas em radiodiagnóstico odontológico, dispondo sobre o uso dos raios-x terapêuticos em todo território nacional entre outras providências.