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O Tribunal deliberará com a presença mínima de
O Tribunal deliberará com a presença mínima de
A
três Juízes, incluindo o Vice-Presidente, excluídos nesse número os suplentes.
B
quatro Juízes, não sendo computado nesse número o Presidente da sessão, incluídos os suplentes.
C
três Juízes, computando-se nesse número o Cor-regedor-Geral Eleitoral.
D
cinco Juízes, computando-se na contagem os suplentes e excluído o Presidente da Sessão.
E
cinco Juízes, computando-se nesse número o Presidente da sessão.