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Nas ações judiciais em que a parte vencedora for...
Nas ações judiciais em que a parte vencedora for patrocinada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, havendo condenação em honorários advocatícios, tais recursos
A
serão repassados à Fazenda Estadual.
B
integrarão os vencimentos dos membros da Instituição.
C
deverão constituir receita de fundo específico da Escola da Defensoria, em percentual a ser definido pelo Conselho Superior.
D
não serão devidos, em vista da parte vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça.
E
deverão constituir receita de fundo específico para incremento do parque tecnológico da Instituição.