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De acordo com a Resolução Normativa e Anexo – no 674/2015...
De acordo com a Resolução Normativa e Anexo – no 674/2015 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as instruções, os conceitos e as normas contidas no Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE) são específicas para o “Controle do Ativo Imobilizado” vinculado ao serviço outorgado de energia elétrica e devem ser obrigatoriamente aplicadas por concessionárias, permissionárias e autorizadas de energia elétrica.
A observância dessas instruções é opcional às:
A
autorizadas de geração pluvial por meio de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
B
permissionárias de geração independente de natureza rudimentar ou artesanal.
C
concessionárias de geração em regime de mútua cooperação e as que empreguem subprodutos industriais.
D
concessionárias de geração pluvial em regime de produção compartilhada e de autoprodução, bem como às de geração maremotriz (ondas e marés).
E
autorizadas de geração térmica em regime de produção independente e de autoprodução bem como às de geração solar e eólica.