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O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose Bovina e Bubalina (PNCEBT) tem por objetivo baixar a incidência e a prevalência da brucelose e da tuberculose. De acordo com a Instrução Normativa n. 30, o médico veterinário que está habilitado para fins de execução de atividades previstas no regulamento técnico do PNCEBT deverá:
notificar os resultados positivos em até um dia útil à unidade local do serviço oficial de defesa sanitária animal do município onde se encontra a propriedade atendida.
certificar um número elevado de estabelecimentos de criação, nos quais o controle e erradicação destas enfermidades sejam executados com rigor e eficácia.
inscrever-se no Conselho Regional de Medicina Veterinária da(s) unidade(s) federativa(s) de atuação.
dispor de infraestrutura e material adequados à execução dos testes de diagnóstico para brucelose e tuberculose.