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De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia n.º 399/1993, que dispõe sobre normas para apuração das faltas e aplicação das sanções do Código de Ética Profissional, os processos éticos terão a forma de autos judiciais e obrigatoriamente deverão ser instituídas comissões de instrução para auxiliar na apuração dos fatos relacionados com os processos éticos.